Mato Grosso
Plano de saúde não pode limitar terapias para criança com autismo, decide TJMT
Mato Grosso
Resumo:
- Tribunal manteve obrigação de plano custear tratamento completo, sem limite de sessões.
- Entendimento reforça direitos de pacientes com TEA e restringe negativas abusivas.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) garantiu que uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenha acesso a tratamento multidisciplinar completo, sem limitação de sessões pelo plano de saúde. O caso chama a atenção para práticas ainda comuns no setor e reforça o direito à continuidade terapêutica.
A Quarta Câmara de Direito Privado negou, por unanimidade, o recurso da operadora e manteve a decisão de primeira instância que determinou o custeio integral das terapias indicadas por médico. A relatora, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que a interrupção ou restrição do tratamento pode comprometer o desenvolvimento da criança.
Teleconsulta e prescrição médica
Entre os argumentos apresentados pelo plano de saúde estava a suposta invalidade do laudo médico por ter sido emitido via teleconsulta. O colegiado afastou a alegação e reconheceu que esse tipo de atendimento é regulamentado e possui validade legal, desde que realizado por profissional habilitado.
O voto também ressaltou que cabe ao médico definir o tratamento adequado, não podendo a operadora questionar a especialidade do profissional ou substituir o critério clínico adotado.
Limitação de sessões é abusiva
Outro ponto central foi a tentativa de restringir o número de sessões terapêuticas e classificar o método indicado como experimental. Para o Tribunal, esse tipo de limitação é abusivo, especialmente em casos de TEA, que exigem acompanhamento contínuo e individualizado.
A decisão se baseou em normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e no entendimento consolidado dos tribunais superiores, que asseguram cobertura ampla para tratamentos ligados ao autismo. Com isso, fica mantida a obrigação de fornecer todas as terapias prescritas, sem cortes ou restrições indevidas.
Processo nº 1038493-75.2025.8.11.0000
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Centro Médico II da Unimed Cuiabá amplia oferta de especialidades no Jardim das Américas
EXPANSÃO
Unidade disponibiliza diversas especialidades médicas, incluindo atendimentos para adultos e crianças, e amplia as opções de consultas na rede própria da cooperativa
O recém-inaugurado Centro Médico II – Jardim das Américas está oferecendo diversas especialidades médicas aos beneficiários da Unimed Cuiabá. A unidade conta com atendimentos em Psiquiatria, Endocrinologia, Neurologia, Dermatologia, Pediatria; Medicina de Família e Comunidade e Reumatologia, ampliando as opções de acesso a consultas especializadas na Capital.
As especialidades de Psiquiatria e Neurologia contemplam atendimentos para adultos e crianças. A oferta reúne diferentes áreas clínicas em um mesmo espaço, facilitando o acesso dos beneficiários a especialidades médicas.
O diretor-presidente da Unimed Cuiabá, Carlos Bouret, destacou que a expansão dos serviços ofertados pela cooperativa faz parte de um compromisso assumido desde o início de sua gestão.
“O nosso objetivo é expandir o atendimento. Escolhemos áreas centrais para que possamos atender o maior número possível de beneficiários. É um compromisso que, com muita alegria, estamos conseguindo cumprir”, destacou.
Localizado no bairro Jardim das Américas, o Centro Médico II integra a estratégia da cooperativa de fortalecer a rede própria e ampliar a oferta de serviços. A unidade foi planejada para concentrar especialidades e subespecialidades clínicas, complementando o atendimento realizado no Centro Médico I, na Avenida Barão de Melgaço.
Com a reorganização, o Centro Médico I terá foco principalmente nas especialidades cirúrgicas e na integração com o Hospital Unimed Cuiabá. Já o Centro Médico II será direcionado às especialidades e subespecialidades clínicas, permitindo distribuir os atendimentos conforme o perfil assistencial de cada unidade.
O diretor de Recursos Próprios, Erleno Aquino, explicou que a ampliação das especialidades ocorrerá de forma gradativa.
“Estamos fazendo essa integração aos poucos, pois o Centro Médico da Barão ficará focado em auxiliar o nosso hospital, enquanto o Centro Médico do Jardim das Américas terá essa maior amplitude de especialidades. Estamos muito felizes de estar cumprindo o que prometemos”, afirmou.
A iniciativa faz parte do planejamento da Unimed Cuiabá para ampliar a capacidade de atendimento da rede própria e oferecer mais opções de consultas especializadas aos beneficiários.
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