Cuiabá
Prazo para IPTU com desconto em cota única termina nesta sexta-feira (10)
Cuiabá
Vence nesta sexta-feira (10) o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 em cota única com desconto de 10% em Cuiabá. A mesma data vale como vencimento da primeira parcela para quem optou pelo parcelamento.
A guia de pagamento pode ser emitida diretamente pelo Portal da Fazenda. Contribuintes que preferirem atendimento presencial podem procurar o Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), com funcionamento até as 17h.
O desconto é válido exclusivamente para quitação à vista dentro do prazo. Após o vencimento, ainda será possível parcelar o imposto em até 10 vezes, porém com incidência de juros e multa sobre a primeira parcela. As demais seguem sem acréscimos, desde que pagas nos respectivos vencimentos.
Outra opção é o pagamento por cartão de crédito. Nessa modalidade, eventuais taxas de parcelamento são definidas pela operadora do cartão, sem qualquer interferência da Prefeitura.
O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, lembra que manter o IPTU em dia garante benefícios fiscais ao contribuinte, como a preservação da chamada “trava de aumento” do imposto, e ressalta a importância da arrecadação para o município.
“O IPTU é um tributo 100% municipal. Diferente do ICMS e do IPVA, que são impostos estaduais dos quais Cuiabá recebe apenas um percentual de repasse, o IPTU fica integralmente no município. É uma de nossas principais receitas próprias e financia diretamente serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e gratuidades do transporte coletivo “, afirmou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Paula Calil rebate críticas após rejeição da LDO e defende discussão técnica sobre o orçamento
LEGISLATIVO
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), criticou a politização do debate em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e defendeu que a discussão sobre o planejamento financeiro do município seja conduzida com responsabilidade, transparência e foco no interesse da população. A declaração foi feita durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), em resposta às críticas direcionadas ao Legislativo após a rejeição da proposta em Plenário na semana passada.
Segundo Paula, a Câmara cumpriu rigorosamente todas as etapas previstas no processo legislativo, assegurando transparência e ampla participação dos parlamentares e da sociedade durante a tramitação da matéria.
“Não podemos permitir que a desinformação se transforme em informação. A LDO é um dos instrumentos mais importantes para a população e não pode ser transformada em objetivo de politicagem”, afirmou.
A presidente explicou que o projeto encaminhado pelo Executivo Municipal respeitou todo o rito legislativo. O texto teve prazo regimental para apresentação de emendas pelos vereadores, passou pela análise das comissões permanentes e foi debatido em duas audiências públicas antes de seguir para votação em Plenário.
Paula destacou ainda que a LDO é uma das matérias mais importantes apreciadas pelo Legislativo, pois estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício seguinte e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a aplicação dos recursos públicos.
Durante o pronunciamento, a presidente também fez um apelo para que os vereadores analisem a matéria com responsabilidade, priorizando o interesse da população.
“Faço um apelo aos nobres pares para que estudem o projeto e as emendas apresentadas. Cada vereador tem sua prerrogativa de voto, mas estamos tratando de um processo extremamente importante para o planejamento da nossa cidade”, declarou.
Após a rejeição da proposta, a Câmara manteve o calendário de sessões ordinárias. Conforme determina a legislação, o recesso parlamentar somente poderá ser iniciado após a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Até lá, caberá ao Executivo Municipal encaminhar um novo projeto para análise e votação dos vereadores.
Por fim, Paula reafirmou o compromisso da Câmara com um processo legislativo transparente e responsável, destacando que a importância da LDO exige um debate pautado pelo interesse público.
“Estamos tratando de uma das matérias mais importantes do ano para o município. Precisamos discutir esse tema com seriedade, responsabilidade e respeito à população, sem transformar um instrumento de planejamento em palco para disputas políticas”, concluiu.
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