Baixinha defende que Plano Diretor de Cuiabá favoreça bairros periféricos

Publicado em

10 de abril de 2026

Por

Da Redação

Cuiabá

Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli

A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) reforçou que as críticas que fez ao Plano Diretor de Cuiabá foram direcionadas à ausência de medidas concretas voltadas à população mais carente da capital. Segundo a parlamentar, o documento ignora problemas históricos enfrentados por moradores de bairros irregulares e sem infraestrutura básica.

A declaração da parlamentar aconteceu após ela fazer críticas ao plano, durante reunião com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, na tarde de quinta-feira (9), no qual o chefe do Executivo apresentou a proposta.

Baixinha ressaltou que a situação do município não é responsabilidade exclusiva da gestão atual, mas resultado de anos de omissão do poder público. “São problemas que vêm sendo empurrados há décadas, com bairros inteiros surgindo sem planejamento, sem drenagem, sem rede de esgoto e sem acesso à água tratada”, afirmou.

A vereadora destacou que cerca de 130 bairros vivem em condições precárias, muitos deles sem regularização fundiária, o que impede o acesso a serviços essenciais. “Existem famílias que precisam improvisar ligações de água com mangueiras no meio da rua, sem qualquer dignidade. Isso é inaceitável”, pontuou.

Baixinha também questionou a falta de participação popular na construção do Plano Diretor. Para ela, o planejamento prioriza áreas já estruturadas, deixando de lado regiões periféricas. “Não podemos falar em desenvolvimento e crescimento da cidade sem corrigir o que está errado. É preciso olhar para os invisíveis”, disse.

A parlamentar defendeu que o primeiro passo deve ser a regularização dessas áreas e a garantia de direitos básicos previstos na Constituição, como moradia digna, saneamento e saúde. “Não se trata de permitir novas ocupações irregulares, mas de resolver o que já existe. Essas pessoas não podem continuar sendo esquecidas”, destacou.

Entre os bairros citados pela vereadora estão regiões do Pedra 90, Jardim Vitória, Jardim União, Novo Paraíso, Terra Prometida, entre outros, que enfrentam problemas como falta de drenagem, o que agrava alagamentos durante o período de chuvas.

Baixinha Giradelli reforçou que continuará cobrando providências das autoridades e defendendo políticas públicas que promovam dignidade à população mais vulnerável. “Estou aqui para lutar por quem mais precisa. Não podemos fechar os olhos para essa realidade. Cuiabá precisa corrigir seus erros antes de pensar em crescer”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

2 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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