Bem-Estar Animal atua em denúncia de maus-tratos com suspeita de zoofilia em Cuiabá

Publicado em

14 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal de Cuiabá atuou, na segunda-feira (13), em conjunto com a Polícia Militar, o Juizado Volante Ambiental (JUVAM) e demais órgãos envolvidos em uma ocorrência grave de maus-tratos contra uma cadela, registrada no bairro Pedra 90. A ação ocorreu após solicitação da Polícia Militar, com o objetivo de resguardar a integridade do animal e assegurar o atendimento imediato necessário.

Desde a chegada ao local, a equipe municipal prestou suporte à ocorrência, acompanhando a cadela, realizando os encaminhamentos e colaborando com os procedimentos adotados pelas autoridades competentes. A médica veterinária da Anna Selmy, esteve presente no local e participou tecnicamente do atendimento, contribuindo para a avaliação inicial do caso e para os encaminhamentos necessários de proteção ao animal. A vistoria identificou indícios de maus-tratos, manejo inadequado e suspeita de zoofilia relatada por testemunha, além da recomendação de adoção de medidas imediatas para proteção da cadela. Também foi encaminhado um documento formal do caso aos órgãos competentes para investigação formal e resguardo do animal.

Ainda conforme o relatório, a avaliação técnica concluiu que o animal se encontrava em condição incompatível com os princípios de bem-estar animal, com risco imediato parcial à sua integridade, motivo pelo qual foram adotadas providências administrativas e o encaminhamento para atendimento veterinário, além da comunicação às autoridades responsáveis pela apuração criminal e pericial.

A cadela foi imediatamente colocada sob proteção e seguirá recebendo todo o cuidado necessário, com acompanhamento veterinário e suporte da rede de proteção animal do município. Após a conclusão dos procedimentos necessários e quando estiver plenamente apta, será destinada à adoção responsável, para que possa recomeçar em um ambiente seguro, longe de qualquer situação de violência.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, reforça que atua de forma técnica e integrada nas denúncias de maus-tratos, prestando apoio em campo, avaliação veterinária, encaminhamentos e acolhimento dos animais vítimas de violência. Casos dessa natureza exigem resposta rápida, responsabilidade institucional e cooperação entre diferentes órgãos, sempre com foco principal na proteção da vida e no bem-estar animal.

A Prefeitura reafirma que nenhuma forma de violência contra animais será tratada com indiferença. Toda denúncia séria deve ser apurada, e todo animal vítima deve receber proteção, cuidado e a oportunidade de um novo começo.

Como denunciar

Denúncias de maus-tratos contra animais podem ser feitas pela Polícia Militar, por meio do 190, pela SORP, no canal oficial sorp.cuiaba.mt.gov.br, e também pelos canais oficiais da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, pelo número (65) 99207-4328.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

27 minutos atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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