Política
Violência de gênero deve ser combatida no ambiente digital, aponta debate
Política
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher discutiu na quarta-feira (16) políticas de proteção, segurança e estratégias mais eficazes, focadas no combate à violência de gênero em eleições e nos ambientes virtuais. O encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil e deu continuidade ao seminário voltado ao fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres.
A antropóloga e pesquisadora da Universidade de São Paulo, Beatriz Accioly, alertou para o uso de novas tecnologias na prática de violência contra mulheres, como a produção e disseminação de imagens sem consentimento por meio de inteligência artificial. Para ela, a responsabilização não deve recair apenas sobre quem produz o conteúdo, mas também sobre as plataformas que permitem sua circulação.
— A gente tem que olhar para como esse ambiente funciona, para as plataformas, para os incentivos que organizam a circulação. Esse tipo de conteúdo gera engajamento e valor. Sem esse nível de análise, a responsabilidade fica só com o usuário e a gente deixa de olhar para a estrutura que torna isso possível. A discussão sobre regulamentação de plataformas não é periférica — disse a pesquisadora.
O evento foi solicitado pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE), que destacou a importância da integração entre os Poderes para avançar nas políticas de combate à violência contra a mulher.
— É preciso respeito. Estamos criando esse espaço de diálogo, mas também avançando em ações concretas, com articulação entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo — afirmou.
Representante do Ministério das Mulheres, Janara Kalline afirmou que a internet ainda não é um ambiente seguro para mulheres. Segundo ela, a violência digital cresce de forma acelerada e atinge principalmente meninas e mulheres jovens. Ela ressaltou que entre as iniciativas do Ministério das Mulheres está a capacitação de atendentes do Ligue 180 para lidar com denúncias de crimes virtuais.
Reportagem de Julia Lopes, da Rádio Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão aprova política de apoio a cuidadores de idosos dependentes
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Apoio a Cuidadores Familiares de Pessoas Idosas em Situação de Dependência. O objetivo é evitar o adoecimento mental dos cuidadores e oferecer capacitação técnica para o cuidado diário.
Entre as ações previstas estão o acompanhamento psicossocial pelas redes de saúde (SUS) e de assistência social (Suas), além da realização de oficinas, cursos e campanhas de orientação. O texto prevê ainda a criação de um benefício fiscal que permite deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com apoio psicológico e cursos de capacitação.
Podem ser beneficiados: familiares, curadores e cuidadores informais que comprovem vínculo contínuo de cuidado.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), para o Projeto de Lei 1974/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). “Ao reconhecer o papel dos cuidadores familiares e propor mecanismos de apoio, o projeto se alinha aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da pessoa idosa”, disse.
O novo texto transforma o programa original em uma política pública. Segundo a relatora, a alteração busca garantir suporte psicológico e treinamento para quem cuida de idosos com doenças neurodegenerativas ou limitações físicas e mentais.
O substitutivo também reforça que as ações de apoio devem ser articuladas com o SUS e também com o Suas.
Mudanças da relatora, por fim, estabelecem que o desconto no Imposto de Renda dependerá da análise de impacto financeiro e da observância das leis orçamentárias vigentes.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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