Política
Volta de vereadores e projeto de recompensa por denúncias ambientais são destaques da sessão ordinária desta semana
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Em sessão ordinária, casa também recebeu projeto de farmácia noturna pela Tribuna Livre e debateu dezenas de proposições
Por Marcio Camilo
Imprensa CMC
A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta quarta-feira (22.04) sessão ordinária marcada pelo retorno de dois parlamentares afastados e pela aprovação de um projeto que recompensa cidadãos que denunciarem descarte irregular de lixo. Os vereadores Jorge Augusto e Magaly Silva, ambos do PP, retornaram aos trabalhos legislativos após períodos de licença.
Jorge Augusto, que havia pedido licença médica no final de março para realizar uma cirurgia no joelho, voltou antes do previsto com um novo atestado que garante sua capacidade para exercer as funções parlamentares. “Quero dar continuidade aos trabalhos, juntamente com os meus colegas, para o bem do município de Cáceres, sempre trabalhando diuturnamente para melhorar a vida de cada cidadão”, afirmou o vereador.
Já a vereadora Magaly Silva retornou após sete meses afastada, período em que atuou como secretária de Assistência Social. Ela destacou que volta com mais experiência e conhecimento da realidade social local. “Retorno ainda mais convicta de que a política pública só funciona quando chega na ponta, para as pessoas que realmente precisam”, disse a parlamentar.
Projeto que recompensa denúncias ambientais é aprovado por unanimidade
Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 39/25, de autoria do vereador Marcos Ribeiro (PODEMOS), que estabelece recompensa para cidadãos que denunciarem – por meio de vídeo e/ou fotos – descarte irregular de lixo, entulho ou resíduos em vias públicas, calçadas, terrenos baldios ou áreas urbanas. Pela proposta, o denunciante receberá o equivalente a 10% do valor total da multa aplicada ao infrator. Para entrar em vigor, o projeto agora depende da sanção da prefeita Eliene Liberato.
Tribuna Livre: Projeto prevê farmácia de plantão durante a madrugada
A sessão também contou com participação popular por meio da Tribuna Livre, onde o jornalista Eurimar de Oliveira apresentou um projeto de lei de sua autoria, elaborado em conjunto com empresários locais, que propõe a manutenção de pelo menos uma farmácia aberta de plantão durante a madrugada em Cáceres.
Eurimar explicou que o plantão funcionaria em sistema de rodízio entre estabelecimentos, com farmacêutico de sobreaviso por ligação. O projeto nasceu de sua experiência pessoal: “Já passei pela situação de ficar duas ou três horas na UPA, passando mal, mas não ser atendido imediatamente por não ser caso de urgência, e depois sair da unidade sem encontrar farmácia aberta para comprar medicamentos”.
A proposta apresentada na Tribuna Livre agora tramitará pelas comissões internas da Casa e posteriormente será levada para apreciação em plenário.
Dezenas de proposições debatidas
A sessão ordinária também analisou dezenas de proposições, entre indicações e requerimentos dirigidos ao Executivo municipal. Entre os destaques estão pedidos de pavimentação asfáltica em bairros periféricos como o Vila Irene, solicitação de reforma geral na Escola Municipal Novo Oriente, no bairro Santo Antônio, e requerimentos que questionam a gestão dos maquinários agrícolas municipais e a autonomia das unidades de controle interno do município.
Transparência e acesso
A sessão ordinária na íntegra pode ser assistida pelo canal oficial da Câmara de Cáceres no YouTube. A pauta completa de deliberações está disponível para consulta pública através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Política
Arquivistas do Senado ajudam a guardar e contar a história do Brasil
O Dia do Arquivista, celebrado em 20 de outubro, chama a atenção para o trabalho dos profissionais responsáveis pela organização, preservação e disponibilização de documentos. No Senado, registros produzidos ao longo dos 200 anos da atuação da instituição são conservados pelo Arquivo da Casa. O acervo também é fonte para projetos como o Arquivo S, que transforma o conteúdo dos documentos em reportagens acessíveis sobre o papel do Parlamento em momentos históricos do Brasil.
Memórias preservadas
O Arquivo S é um projeto multimídia mensal da Agência Senado em parceria com o Arquivo. Publicadas na primeira sexta-feira de cada mês no portal Senado Notícias, as reportagens especiais resgatam fatos marcantes da história do país a partir de registros, projetos de lei e discursos dos parlamentares, preservados no acervo do Arquivo do Senado.
As produções exigem interpretar a linguagem e o contexto dos documentos. O jornalista Ricardo Westin, responsável por grande parte das reportagens do Arquivo S, explica que esse trabalho envolve compreender tanto as informações evidentes quanto os aspectos que não aparecem diretamente nos textos.
— O maior desafio é compreender tanto o que está explícito quanto o que está silenciado nos registros. Para fazer essa tradução e interpretação, contamos sempre com a ajuda de historiadores especializados no tema. Eles explicam o contexto e as intenções dos diferentes atores envolvidos no acontecimento ou na avaliação que se fazia dele.
A série começou em 2014, com a publicação de um novo episódio a cada mês. Ao fim de cada ano, os textos são reunidos em um volume da coleção Arquivo S – O Senado na História do Brasil. As matérias também ganharam versões em áudio, produzidas em parceria com a Rádio Senado, ampliando o acesso ao conteúdo, inclusive para pessoas com deficiência visual.
Entre as histórias recuperadas pelo projeto, o jornalista relembra o caso do senador do Império Bernardo Pereira de Vasconcelos, que minimizou a chegada da febre amarela ao Brasil em um discurso feito por volta de 1850. Meses depois, o parlamentar morreu em decorrência da própria doença.
— Durante a pandemia de covid-19, fizemos uma reportagem sobre as quarentenas e as epidemias de febre amarela no Brasil. Nos documentos, encontramos um discurso em que o senador negava que a doença que havia chegado ao país fosse febre amarela. Dois ou três meses depois, ele morreu da doença. É uma história pouco conhecida, que não costuma aparecer nos livros didáticos.
Na próxima semana, será lançada a 11ª edição da coleção, com reportagens publicadas ao longo do ano passado. A série já reúne dez volumes em versões física e digital, disponíveis para compra a preço de custo pela Livraria do Senado e para download gratuito pela Biblioteca do Senado.
O trabalho dos arquivistas
A produção do Arquivo S depende do trabalho dos arquivistas, responsáveis por classificar, organizar, avaliar e preservar os documentos utilizados. Essas atividades permitem verificar a autenticidade dos registros e garantir condições para que sejam consultados pelo público.
Westin destaca a parceria com esses profissionais na pesquisa e na localização das documentações que dão origem aos conteúdos.
— O papel dos arquivistas do Senado para o Arquivo S é importantíssimo. São eles que localizam os documentos originais para usarmos de fonte e reproduzirmos nas infomatérias. Sem o arquivo, esse trabalho não seria possível.
O Arquivo do Senado reúne cerca de 43 mil caixas de documentos produzidos e recebidos nas atividades legislativas e administrativas da Casa. O acervo remonta a 1788 e inclui projetos de lei, atas, anais, discursos, fotografias e outros registros.
Cidadania e democracia
Ao manter os registros organizados e acessíveis, os arquivistas preservam a memória institucional, o desenvolvimento de pesquisas e a transparência das ações públicas. Os documentos também podem servir de prova de decisões, tramitações e atos do poder público, contribuindo para a garantia de direitos.
A importância dessa função acompanha a Casa desde sua origem. O Arquivo foi criado na primeira sessão ordinária do Senado do Império, em 1826, com a atribuição de guardar a documentação produzida. Desde então, é reconhecido como sua “memória viva”.
Profissão histórica
A trajetória de Alonso Carneiro Pestana de Aguiar ajuda a contar a história da arquivologia. Nascido em 1840, em Vila Araxá (MG), ele foi nomeado amanuense do Senado em 1864. O cargo correspondia a funções de copista, escrevente ou secretário. Mais tarde, assumiu a responsabilidade pelo arquivo da instituição.
Alonso foi o primeiro “official archivista” da então Câmara dos Senadores. A história do servidor foi resgatada em pesquisa conjunta entre a Coordenação de Arquivo do Senado e a Universidade de Brasília (UnB) sobre documentos do Brasil Imperial e evidencia que os papéis guardam também histórias de pessoas que fizeram parte da Casa.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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