Política
Comissão avalia funcionamento do sistema de auditoria do SUS
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (28), um debate sobre o balanço do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).
O sistema reúne órgãos responsáveis por fiscalizar e avaliar a gestão, a aplicação de recursos e a qualidade dos serviços de saúde em todo o país. Na prática, verifica-se como os recursos do SUS são gastos.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 9, a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA).
O objetivo é discutir a situação atual do sistema de auditoria e fortalecer a eficiência e a transparência na saúde pública.
Falta de pessoal
O Sistema Nacional de Auditoria foi criado pela Lei 8.689/93 e ainda não tem carreira própria. A coordenação nacional é feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Jorge Solla afirma que uma ação em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) aponta a redução de cerca de metade da força de trabalho do Denasus entre 2001 e 2025, o que tem limitado a realização de auditorias.
“Não há como fazer uma avaliação do trabalho de auditoria do SUS sem levar em conta o aspecto dos recursos humanos”, afirma.
Da Redação – ND
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Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:
- combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
- apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
- cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
- pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
- gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).
De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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