Política
Comissão aprova pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS
Política
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restabelece o pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS. Pelo texto, os dependentes passam a ter direito a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito em caso de incapacidade permanente.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), para os projetos: PL 338/24, do ex-deputado Vicentinho (SP), e PL 371/24, apensado. O novo texto limita o alcance da nova regra apenas aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores da iniciativa privada atendidos pelo INSS.
“A regra atual não garante a reposição da renda dos dependentes em níveis próximos aos dos períodos de atividade do segurado falecido”, argumentou o relator.
Pastor Eurico explicou que servidores públicos federais ficaram de fora da nova regra porque essas mudanças são de competência exclusiva do Presidente da República.
Apesar da restrição de público, o relator manteve o objetivo central dos projetos de restabelecer o valor de 100% da pensão por morte, revertendo o sistema de cotas proporcionais (50% + 10% por dependente) criado pela Reforma da Previdência de 2019.
Pelo novo texto, o valor integral será assegurado para todos os dependentes, inclusive quando houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Mato Grosso
Sérgio Machnic integra Conselho Fiscal da AMM e representa Primavera do Leste na gestão 2027-2029
MUNICIPALISMO
Prefeito foi anunciado como 1º membro titular do Conselho Fiscal da Associação Mato-grossense dos Municípios, cuja nova diretoria será presidida por Hemerson Máximo, o Maninho.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) divulgou, por meio de suas redes sociais, a composição da nova chapa eleita para conduzir a entidade durante o triênio 2027-2029. Entre os nomes anunciados está o prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, que ocupará a função de 1º membro titular do Conselho Fiscal.
A nova gestão será presidida por Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, e reúne prefeitos e lideranças municipais de diferentes regiões de Mato Grosso, com o propósito de fortalecer a representatividade dos municípios, defender as pautas municipalistas e ampliar o diálogo em busca de soluções para o desenvolvimento das cidades.
A participação de Sérgio Machnic no Conselho Fiscal coloca Primavera do Leste entre os municípios representados na estrutura da entidade, que atua na articulação institucional e na defesa dos interesses das administrações municipais junto aos governos estadual e federal.
Além do prefeito de Primavera do Leste, o Conselho Fiscal será composto pela prefeita Seluir Peixer, de Aripuanã, como 2ª membro titular, e pelo prefeito Cleomenes Júnior, de Novo Santo Antônio, como 3º membro titular.
Na condição de suplentes, foram anunciados os prefeitos Fabiano Dalla Valle, de Itiquira; Irineu Parmeggiani, de Campos de Júlio; e Marcos Thomazini, de Paranatinga.
A nova composição reforça a presença de representantes de diferentes regiões do estado na entidade, com o compromisso de fortalecer o municipalismo e promover o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses.
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