Cuiabá
Cuiabá lança Portal da Ouvidoria e reforça transparência no atendimento ao cidadão
Cuiabá
O novo Portal da Ouvidoria de Cuiabá foi lançado na tarde desta sexta-feira (24), em evento realizado no gabinete do prefeito, marcando um avanço na relação entre a administração pública e o cidadão. A iniciativa integrou a instalação do Conselho Municipal dos Usuários do Serviço Público e a modernização dos canais de escuta e transparência da gestão municipal. Acesse AQUI.
Durante a apresentação, o ouvidor geral do município, Jeidson Rodrigo de Campos, destacou o objetivo de centralizar e qualificar o atendimento. “Nosso objetivo com o portal é concentrar todas as manifestações dos cidadãos em um único ambiente, garantindo mais eficiência, transparência e acompanhamento em tempo real de cada demanda”, afirmou.
A nova plataforma, disponível no endereço oficial da Ouvidoria, reúne serviços que antes eram realizados de forma fragmentada e, em muitos casos, manual. Com interface digital unificada, o sistema permite o registro de manifestações, denúncias, sugestões e reclamações, além de integrar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.
Na prática, o cidadão poderá acompanhar todo o trâmite de sua solicitação por meio de notificações, especialmente via e-mail, desde o registro até a resposta final. O fluxo também foi estruturado para garantir que as demandas sejam encaminhadas às secretarias responsáveis e retornem à Ouvidoria Geral para conclusão, respeitando os prazos legais que, no âmbito municipal, são de até 15 dias para pedidos de informação.
Do ponto de vista de usabilidade, o novo portal apresenta um avanço significativo. A navegação é intuitiva, com destaque para o dashboard inicial, que orienta o usuário de forma clara sobre como registrar uma nova manifestação. A organização visual favorece a compreensão dos serviços disponíveis, reduzindo barreiras para quem não tem familiaridade com sistemas digitais. A centralização das funcionalidades também elimina etapas desnecessárias, tornando o processo mais ágil.
O design é limpo e funcional, priorizando a experiência do usuário sem excesso de informações ou elementos visuais que possam causar confusão. Ainda assim, melhorias futuras podem focar em acessibilidade ampliada, como recursos para pessoas com deficiência visual e simplificação adicional de linguagem para públicos diversos.
Com o lançamento, a Prefeitura reforça o compromisso com a transparência e o controle social, oferecendo uma ferramenta mais moderna e eficiente para aproximar a população da gestão pública.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Comissão aprova projeto que autoriza empréstimo milionário de Cuiabá a ser pago em 10 anos
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador Ilde Taques (Podemos), emitiu parecer favorável ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar um empréstimo de aproximadamente R$ 111,7 milhões.
O recurso, negociado junto ao Banco Santander será integralmente destinado a obras de pavimentação viária na capital.“É um projeto importante pra Cuiabá. Nossa capital precisa de infraestrutura e irá beneficiar 19 bairros. Agora, o projeto segue para aprovação desta Casa de Leis e deve ser votado na próxima semana”, declarou.
O grande destaque do parecer técnico foi à eficiência financeira da operação. Com garantia da União (aval federal), a proposta reduziu drasticamente o custo do crédito. Enquanto operações realizadas em 2019 apresentavam juros de 5,40% ao ano, o contrato atual foi fechado em 0,86% ao ano, representando a melhor taxa da história recente do município. Essa diferença deve gerar uma economia estimada em R$ 48 milhões aos cofres públicos ao longo dos 120 meses (10 anos) de prazo para pagamento.
A viabilidade do financiamento foi possível graças à adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF, conforme a LC 178/2021). O município cumpriu as metas fiscais exigidas mantendo um nível de endividamento compatível com sua capacidade de arrecadação.
Como garantia para o banco serão utilizados recursos do FPM, ICMS e outras transferências tributárias.Apesar do otimismo financeiro e do potencial para melhorar a mobilidade urbana, o projeto apresenta lacunas técnicas: o texto aprovado não especifica o cronograma de obras, os critérios de seleção ou quais bairros serão contemplados. Além disso, as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverão passar por ajustes assim que o contrato for assinado.
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