Política
Comissão aprova tratamento oftalmológico no SUS para pacientes com diabetes
Política
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura tratamento oftalmológico especializado para pacientes com diabetes no Sistema Único de Saúde (SUS). O foco é a retinopatia diabética – doença que atinge os vasos sanguíneos dos olhos e é uma das principais causas de cegueira.
Pela proposta, pacientes com sinais de perda de visão deverão ser encaminhados para especialistas em retina para exames complementares.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), para o Projeto de Lei 191/25, da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE). Em vez de prazos fixos para consultas e exames, o novo texto prevê que o atendimento siga diretrizes clínicas definidas pelo Ministério da Saúde.
“O substitutivo preserva o objetivo central do projeto e, ao mesmo tempo, incorpora medidas para conscientização da população, capacitação de profissionais de saúde e diagnóstico precoce”, destacou a relatora.
O novo texto prevê ainda a realização de campanhas de conscientização para a população e a capacitação periódica de médicos e enfermeiros do SUS.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Política
Acordo de coprodução de cinema com a China é aprovado em Plenário
O Plenário do Senado ratificou nesta quinta-feira (9) o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Brasil e a China, assinado originalmente em 2017. O objetivo principal do acordo é fazer com que os filmes realizados em parceria por produtoras dos dois países sejam considerados obras nacionais tanto no mercado brasileiro quanto no chinês, permitindo que eles tenham acesso aos mesmos incentivos e benefícios fiscais e financeiros. O PDL 1.203/2025, que teve parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), segue para promulgação.
Para que as produções recebam esse reconhecimento, os projetos precisarão de aprovação prévia das autoridades competentes: a Ancine, no Brasil, e a administração estatal correspondente, na China. As regras do acordo estabelecem exigências técnicas e financeiras para as empresas interessadas e definem que a participação financeira e criativa de cada país deve girar, em regra, entre 20% e 80% do custo total. Além disso, a equipe técnica e o elenco devem ser formados por profissionais brasileiros ou chineses, abrindo-se exceções apenas para parcerias com terceiros países ou por exigências específicas do roteiro.
O tratado também busca desburocratizar o trabalho prático das equipes de filmagem, prevendo a facilitação na emissão de vistos para os profissionais e a isenção de taxas de importação temporária para os equipamentos de cinema. Segundo os ministérios da Cultura e das Relações Exteriores, a medida visa fortalecer o intercâmbio cultural e econômico.
O relator, Humberto Costa, destacou que a iniciativa é fundamental para superar barreiras comerciais e ampliar a presença do cinema brasileiro no mercado audiovisual chinês, um dos maiores do mundo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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