Política
Comissão aprova direito a remarcação gratuita de voo para candidato a concurso que mudar de data
Política
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta candidatos de concursos públicos do pagamento de multas e taxas pela remarcação ou cancelamento de passagens aéreas quando a data da prova for alterada.
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), ao Projeto de Lei 5204/23, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O novo texto evita que o custo da medida seja repassado para o preço geral das passagens. A companhia aérea é obrigada a conceder a isenção ao candidato, mas ganha o direito de cobrar esse prejuízo da banca organizadora que alterou o calendário da prova.
“O candidato não pode ser penalizado financeiramente por uma decisão a que não deu causa. Ao mesmo tempo, as empresas aéreas não devem arcar sozinhas com custos de falhas de planejamento das bancas”, explicou o relator.
Para garantir o direito, as bancas examinadoras deverão emitir automaticamente um documento oficial justificando a mudança da data. Com esse comprovante, o candidato solicita a isenção à companhia aérea ou à agência de viagens.
O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para incluir essa proteção.
Próximos passos
A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como recebeu pareceres divergentes das comissões responsáveis por analisar seu mérito, o texto deverá ser apreciado pelo Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
Mato Grosso
Analista prevê Thiago Silva entre os mais votados do MDB
A analista político Romilson Dourado, que sistematicamente tem feito projeções de candidaturas para o cargo de deputado estadual em Mato Grosso, prevê que o deputado estadual Thiago Silva (MDB), que tenta o seu terceiro mandato, entre os mais votados do partido.
“Os deputados Thiago Silva e Eduardo Botelho estão crescendo bastante, conforme mostram trackings eleitorais. Podem chegar aos 50 mil votos. O cenário também não é diferente em relação ao deputado Doutor João e aos novatos Léo Bortolin e Jéssica Riva. Tendem a conquistar entre 38 mil e 45 mil votos”, destaca.
Romilson ainda prevê outros nomes do partido com boa votação. “Depois, bem abaixo, vêm os suplentes de deputado Silvano Amaral, que chegaria a 25 mil votos, e Arnaldo Xavier, em torno de 10 mil”
No geral, o MDB deve chegar aos 260 mil votos, suficientes para conquistar três vagas inteiras e uma pela quarta divisão de sobras, considerando que o quociente deve ficar em 77,7 mil votos.
Cinco candidaturas emedebistas vão registrar votações tão expressivas que o partido está seguro de que fará quatro das 24 vagas de deputado estadual.
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