Cuiabá
Abilio Brunini vê afronta ao Congresso em decisão de Alexandre de Moraes sobre dosimetria penal
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reagiu nesta segunda-feira, 11 de maio, à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para redução das penas de condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Ele classificou a medida como um “tapa na cara” de deputados e senadores.
A decisão ocorre em meio a argumentos apresentados em ações no Supremo, de que a manutenção da lei poderia incentivar novos ataques antidemocráticos. A norma, promulgada no último dia 8 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permite a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas teve sua aplicação suspensa até o julgamento definitivo da Corte.
Abilio afirmou que não vê relação entre a lei e eventuais novos ataques às instituições, diferente do que foi apontado.
“Olha, o que faz ter novos ataques é a corrupção que está empreada aí no governo Lula, com escândalos do Banco Master, do INSS e tantos outros. A corrupção que cria indignação na população. Não é a Dosimetria, não é nenhuma dessas medidas. Acho que o povo está de saco cheio desse discursinho barato aí, de que foi golpe ou alguma coisa assim, porque ninguém acredita nisso mais. O que a gente acredita é que o golpe na democracia que está se dando é agora”, declarou.
“O que o Alexandre Moraes e tantos outros estão fazendo, é esse que está sendo o verdadeiro golpe na democracia, que não respeita a Constituição, não respeita o Estado Democrático de Direito, não respeita a separação dos Poderes, então esse é o verdadeiro golpe”, completou.
As contestações à lei foram apresentadas por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) pela federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa, que apontam possíveis irregularidades no processo legislativo, como o fatiamento do veto presidencial.
Na decisão, Moraes determinou a suspensão da lei por “segurança jurídica”. Com isso, permanecem válidas as penas já fixadas pelo STF, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), até a definição final.
O ministro também deu prazo de cinco dias para que o presidente da República e o Congresso Nacional prestem informações. Em seguida, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão três dias para se manifestar sobre o caso. FONTE ESTADAO
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá convoca 02 candidatos para o cargo de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física
A Prefeitura de Cuiabá está convocando 02 candidatos aprovados na função de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física, conforme Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva Nº 04/2025/GS/SME, publicado na Gazeta Municipal Suplementar em e 28/08/2025, para atuarem em unidades educacionais da rede municipal, no ano letivo 2026.
Os candidatos convocados devem se cadastrar e enviar a documentação listada nos editais de convocação no endereço eletrônico: https://cidadao.cuiaba.mt.gov.br/servico_resumido.aspx?cod_assunto_documento_tipo=495 (atribuição processo seletivo) e comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, de acordo com as datas e horários previstos nos Editais de convocação, para atribuição.
Além disso, enviar digitalizados os documentos originais até o dia 21 de Outubro, sendo obrigatórios RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, Conta Corrente no Banco do Brasil (caso houver), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do Histórico Escolar, exame admissional e certidões negativas.
O candidato que não comparecer no dia e horário previstos nos Editais ou não entregar no sistema toda a documentação exigida será eliminado. Não haverá segunda chamada, sendo convocado o candidato classificado na sequência.
A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado e seu nome já tenha sido chamado, será realocado ao final da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente da convocação acarretará em eliminação do certame conforme item 13.3 do edital.
Os candidatos listados nas convocações deverão fazer o exame admissional no local de sua preferência, devendo constar o cargo e aptidão.
Somente serão atribuídos os candidatos listados na convocação e que entregaram a documentação no sistema.
Datas e horários para atribuição
22/10/2026 – 08h – Nesta 39ª convocação estão sendo convocados 02 candidatos para o cargo de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física.
Confira em anexo os editais de convocação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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