Cuiabá
Abilio Brunini vê afronta ao Congresso em decisão de Alexandre de Moraes sobre dosimetria penal
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reagiu nesta segunda-feira, 11 de maio, à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para redução das penas de condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Ele classificou a medida como um “tapa na cara” de deputados e senadores.
A decisão ocorre em meio a argumentos apresentados em ações no Supremo, de que a manutenção da lei poderia incentivar novos ataques antidemocráticos. A norma, promulgada no último dia 8 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permite a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas teve sua aplicação suspensa até o julgamento definitivo da Corte.
Abilio afirmou que não vê relação entre a lei e eventuais novos ataques às instituições, diferente do que foi apontado.
“Olha, o que faz ter novos ataques é a corrupção que está empreada aí no governo Lula, com escândalos do Banco Master, do INSS e tantos outros. A corrupção que cria indignação na população. Não é a Dosimetria, não é nenhuma dessas medidas. Acho que o povo está de saco cheio desse discursinho barato aí, de que foi golpe ou alguma coisa assim, porque ninguém acredita nisso mais. O que a gente acredita é que o golpe na democracia que está se dando é agora”, declarou.
“O que o Alexandre Moraes e tantos outros estão fazendo, é esse que está sendo o verdadeiro golpe na democracia, que não respeita a Constituição, não respeita o Estado Democrático de Direito, não respeita a separação dos Poderes, então esse é o verdadeiro golpe”, completou.
As contestações à lei foram apresentadas por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) pela federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa, que apontam possíveis irregularidades no processo legislativo, como o fatiamento do veto presidencial.
Na decisão, Moraes determinou a suspensão da lei por “segurança jurídica”. Com isso, permanecem válidas as penas já fixadas pelo STF, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), até a definição final.
O ministro também deu prazo de cinco dias para que o presidente da República e o Congresso Nacional prestem informações. Em seguida, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão três dias para se manifestar sobre o caso. FONTE ESTADAO
Cuiabá
Prefeito de Cuiabá recebe policiais que iniciam estágio operacional em Motopatrulhamento Tático
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu, nesta terça-feira (21), policiais do Motopatrulhamento que concluíram as instruções teóricas e práticas voltadas ao combate às facções criminosas. A partir disso, os militares iniciam o estágio operacional do 4º Curso de Motopatrulhamento Tático, etapa que é destinada à formação dos chamados “Cavaleiros de Aço”, policiais militares especializados no patrulhamento tático com motocicletas.
Segundo o prefeito Abilio, que se reuniu com os militares na Praça Alencastro, investir na capacitação das forças de segurança é contribuir diretamente para a proteção da população.
“Esse batalhão do RAIO [Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas] é diferenciado. É uma tropa preparada, que está nas ruas para proteger a nossa cidade e garantir mais segurança para a população. E fica o recado para quem insiste em participar de rachas ou andando sem habilitação, é bom pensar duas vezes. Vamos continuar trabalhando juntos por uma Cuiabá mais segura”, disse.
De acordo com o comandante da 24ª Companhia Independente de Policiamento e Motopatrulhamento Tático, tenente-coronel Cacciolari, os participantes concluíram 60 dias de instruções teóricas e práticas e, a partir desta terça-feira, iniciam 15 dias de estágio operacional, período em que serão avaliados em situações reais de policiamento. Ao todo, 27 policiais alunos passarão por atividade operacional supervisionada por 20 instrutores especializados, sendo avaliados em situações reais de policiamento.
“O estágio operacional representa a fase final da capacitação. Os policiais serão colocados em campo para aplicar os conhecimentos adquiridos durante o curso e demonstrar as habilidades necessárias para atuar no motopatrulhamento tático. Ao final desse processo, entregaremos à sociedade profissionais altamente qualificados para fortalecer o combate à criminalidade”, destacou Cacciolari.
O Curso de Especialização em Motopatrulhamento Tático (CEMPT) e o estágio operacional são conduzidos pela 24ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM RAIO), unidade especializada da Polícia Militar de Mato Grosso reconhecida pela atuação em ações rápidas e ostensivas. O estágio segue até 1º de agosto e será encerrado com a formatura militar, marcada para o dia 4. Durante esse período, as equipes atuarão em toda a capital, realizando patrulhamento tático e atendendo ocorrências de médio e alto risco, consolidando a formação de policiais especializados para fortalecer o combate à criminalidade.
A Companhia Independente de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) da Polícia Militar de Mato Grosso também vem realizando diversas ações em parceria com o município, especialmente na Operação Tolerância Zero, voltada ao combate aos rachas e outras práticas ilegais que colocam em risco a segurança da população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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