Lei define 12 de março como Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19

Publicado em

12 de maio de 2026

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Da Redação

As vítimas da pandemia de Covid-19 passarão a ser lembradas oficialmente todos os anos no Brasil. Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.406, que institui a data de 12 de março como o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A data faz referência à primeira morte registrada pela doença no país.

Publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), a lei tem objetivo de preservar a memória das mais 700 mil vítimas e reconhecer os impactos sociais, econômicos e humanos provocados pela pandemia.

A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.120/2022, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), e foi aprovado no Senado em abril deste ano com parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).

No seu voto, o senador ressaltou que a criação da data tem caráter simbólico e educativo, com a intenção de lembrar das vítimas e reforçar a importância de políticas públicas de saúde.

O parecer também destacou que a pandemia representou o maior desafio sanitário deste século, com mais de 700 mil mortes no Brasil, causando impactos como sobrecarga no sistema de saúde e dificuldades no acesso a leitos e equipamentos. “O projeto reconhece publicamente as perdas e a dor de milhares de famílias. É um gesto de empatia e respeito institucional. A data proposta contribui para que esta tragédia sanitária não seja esquecida, funcionando como um alerta para a importância da ciência, da saúde pública e da solidariedade social”, observou Humberto Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

Nova Rota rebate Tribunal de Contas e diz que toda duplicação da BR-163 tem acostamento

Publicados

30 segundos atrás

12 de maio de 2026

Por

Da Redação

A obra de duplicação da BR-163, no trecho sob concessão da Nova Rota do Oeste, prevê a construção de acostamento em todo o segmento ampliado. Isso se reflete em todos os 230 quilômetros já entregues da rodovia.

A informação rebate uma notícia publicada pelo Tribunal de Contas do Estado nessa segunda-feira (11), leia mais aqui.

https://vejabemmt.com.br/sergio-ricardo-questiona-qualidade-de-obras-de-duplicacao-da-br-163-estado-rebate/ Atualmente, as frentes de trabalho estão concentradas nas regiões de Jangada, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop. O gerente de Obras da Nova Rota, Jhonatan Bezerra, explica que os projetos desenvolvidos para a duplicação da BR-163 atendem ao padrão Classe 1A, que prevê plataformas de 10,30 metros por pista.

Esse dimensionamento inclui duas faixas de rolamento com 3,60 metros cada, acostamento contínuo com 2,5 metros de largura e faixa de segurança de 60 centímetros, localizada junto ao canteiro central (Conforme demonstrado no projeto executivo abaixo).

Todos esses elementos têm como objetivo ampliar a segurança viária e proporcionar uma viagem mais confortável aos usuários. “Os trechos da pista antiga estão sendo recuperados com a implantação do acostamento. Esse trabalho já foi executado em 165 quilômetros e segue avançando, conforme previsto no contrato de concessão”, destaca o gerente. Desde 2023, a Nova Rota do Oeste trabalha na duplicação da BR-163, de Cuiabá a Sinop.

Desde então, Mato Grosso abriga a maior obra de infraestrutura rodoviária do Brasil e, nos últimos dois anos, foi responsável pelas maiores entregas de trechos duplicados.

A qualidade da duplicação da BR-163 também bateu recorde nacional ao atingir o melhor índice de conforto já registrado no Brasil, e a Concessionária recebeu o prêmio de Melhor IRI de Implantação de Obras, concedido pela Moba.

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