Política
Câmara pode votar projetos sobre aposentadoria compulsória, transparência de gastos e crimes sexuais com uso de IA
Política
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (14), projetos sobre aposentadoria compulsória aos 75 anos de empregados públicos, transparência de gastos e medidas para combater crimes sexuais cometidos com uso de inteligência artificial, entre outros temas. A sessão está marcada para as 9 horas.
Entre os itens da pauta está o PL 2391/26, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). O texto regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios. A proposta prevê a permanência excepcional, por até cinco anos, em funções estratégicas de áreas como ciência e educação. A relatora é a deputada Bia Kicis (PL-DF).
Outra proposta relacionada à administração pública é o PL 3240/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que proíbe o sigilo sobre informações de gastos da administração pública federal em situações previstas no projeto. O relator é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Segue na pauta o PL 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS). O projeto cria medidas para enfrentar crimes sexuais contra crianças e adolescentes cometidos na internet com uso de inteligência artificial (IA) e outros recursos tecnológicos. A relatora é a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Na área econômica, pode ser votado o PL 699/23, do Senado. O texto cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que concede benefícios tributários para fortalecer a produção nacional de fertilizantes. O relator é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Também está em pauta o PL 2766/21, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que limita as multas por infrações contra consumidores. O valor poderá variar entre metade de um salário mínimo e 10 mil salários mínimos. O relator é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Pedido de urgência
Os deputados também podem analisar um pedido de urgência para o PL 5900/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e de outros parlamentares.
O projeto impede que órgãos federais publiquem regras sobre manejo, criação, cultivo, transporte, licenciamento, crédito ou biossegurança de espécies usadas na produção agropecuária sem consultar antes o setor agrícola.
Da Redação – RL
Mato Grosso
Destruição rápida de depósito da Educação em Várzea Grande chama atenção de Sérgio Ricardo
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo vistoriou, na tarde de hoje (18) os barracões de depósito da Secretaria de Educação de Várzea Grande, que foram destruídos por incêndio na noite de quarta-feira (17).
No local ele destacou que causa estranheza o fato de que o espaço, que consiste em 10 barracões, ter sido rapidamente totalmente consumido pelas chamas.
À imprensa ele reforçou que o TCE tem investigado irregularidades quanto à aquisição e sumiço de livros didáticos e que essa investigação inclui o município de Várzea Grande.
Durante a vistoria ele mostrou pilhas de livros que ainda pegavam fogo no local e também outro ponto do barracão em que as chamas estavam sobre líquido de combustível qu eescorria no local.
As causas do incêndio ainda são investigadas. Vereadores têm levantado a suspeita de incêndio criminoso para queimar provas de irregularidades, que teriam sido constadas por eles em vistoria recente.
Sérgio Ricardo reforçou que o TCE vai acompanhar de perto as investigações da Polícia Civil e agir quanto à punição, caso o incêndio tenha ocorrido por negligência ou cauda criminosa.
Nos barracões de depósito da Educação havia, além de livros, a merenda escolar do município, materiais didáticos, equipamentos e seis caminhões alugados, que foram destruídos pelas chamas.
Queima de livros
Na quarta-feira pela manhã, o presidente do TCE havia revelado que o órgão está apurando uma denúncia de que livros escolares de Várzea Grande foram queimados no forno de uma cerâmica. A declaração foi feita durante uma live nas redes sociais.
Sérgio Ricardo informou que está realizando uma auditoria e buscando provas para confirmar a denúncia.
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