Política
Câmara pode votar projetos sobre aposentadoria compulsória, transparência de gastos e crimes sexuais com uso de IA
Política
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (14), projetos sobre aposentadoria compulsória aos 75 anos de empregados públicos, transparência de gastos e medidas para combater crimes sexuais cometidos com uso de inteligência artificial, entre outros temas. A sessão está marcada para as 9 horas.
Entre os itens da pauta está o PL 2391/26, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). O texto regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios. A proposta prevê a permanência excepcional, por até cinco anos, em funções estratégicas de áreas como ciência e educação. A relatora é a deputada Bia Kicis (PL-DF).
Outra proposta relacionada à administração pública é o PL 3240/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que proíbe o sigilo sobre informações de gastos da administração pública federal em situações previstas no projeto. O relator é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Segue na pauta o PL 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS). O projeto cria medidas para enfrentar crimes sexuais contra crianças e adolescentes cometidos na internet com uso de inteligência artificial (IA) e outros recursos tecnológicos. A relatora é a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Na área econômica, pode ser votado o PL 699/23, do Senado. O texto cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que concede benefícios tributários para fortalecer a produção nacional de fertilizantes. O relator é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Também está em pauta o PL 2766/21, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que limita as multas por infrações contra consumidores. O valor poderá variar entre metade de um salário mínimo e 10 mil salários mínimos. O relator é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Pedido de urgência
Os deputados também podem analisar um pedido de urgência para o PL 5900/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e de outros parlamentares.
O projeto impede que órgãos federais publiquem regras sobre manejo, criação, cultivo, transporte, licenciamento, crédito ou biossegurança de espécies usadas na produção agropecuária sem consultar antes o setor agrícola.
Da Redação – RL
Política
Dois senadores concorrem à Presidência; dez tentam governos estaduais
Nas eleições deste ano, dois senadores concorrem à Presidência da República: um como presidente e outro como vice-presidente. E dez senadores são candidatos a governador de estado (veja quadro abaixo).
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o candidato a presidente, enquanto Eduardo Girão (Novo-CE), que se licenciou, é o candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Romeu Zema (Novo).
Ambos encerram seus mandatos no Senado em 31 janeiro de 2027.
Governos estaduais
O número de senadores que disputam o cargo de governador é o menor desde 1982, quando também foram registrados 10 senadores concorrendo a esse cargo.
Do grupo deste ano, apenas Marcos Rogério (PL-RO) está em fim de mandato — que termina em 31 de janeiro de 2027. Os outros nove têm mandato até 2031, ou seja, se perderem a disputa, podem continuar no cargo de senador.
A posse dos novos governadores (ou dos que se reelegerem) acontece no dia 6 de janeiro de 2027.
Senadores que disputam governos estaduais |
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| Senador | Estado | Fim do mandato |
| Alan Rick (Republicanos) | Acre | 2031 |
| Cleitinho (Republicanos) | Minas Gerais | 2031 |
| Efraim Filho (PL) | Paraíba | 2031 |
| Marcos Rogério (PL) | Rondônia | 2027 |
| Omar Aziz (PSD) | Amazonas | 2031 |
| Professora Dorinha Seabra (União) | Tocantins | 2031 |
| Renan Filho (MDB) | Alagoas | 2031 |
| Sergio Moro (PL) | Paraná | 2031 |
| Wellington Fagundes (PL) | Mato Grosso | 2031 |
| Wilder Morais (PL) | Goiás | 2031 |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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