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Câmara pode votar projetos sobre aposentadoria compulsória, transparência de gastos e crimes sexuais com uso de IA

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (14), projetos sobre aposentadoria compulsória aos 75 anos de empregados públicos, transparência de gastos e medidas para combater crimes sexuais cometidos com uso de inteligência artificial, entre outros temas. A sessão está marcada para as 9 horas.

Entre os itens da pauta está o PL 2391/26, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). O texto regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios. A proposta prevê a permanência excepcional, por até cinco anos, em funções estratégicas de áreas como ciência e educação. A relatora é a deputada Bia Kicis (PL-DF).

Outra proposta relacionada à administração pública é o PL 3240/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que proíbe o sigilo sobre informações de gastos da administração pública federal em situações previstas no projeto. O relator é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Segue na pauta o PL 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS). O projeto cria medidas para enfrentar crimes sexuais contra crianças e adolescentes cometidos na internet com uso de inteligência artificial (IA) e outros recursos tecnológicos. A relatora é a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).

Na área econômica, pode ser votado o PL 699/23, do Senado. O texto cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que concede benefícios tributários para fortalecer a produção nacional de fertilizantes. O relator é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

Também está em pauta o PL 2766/21, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que limita as multas por infrações contra consumidores. O valor poderá variar entre metade de um salário mínimo e 10 mil salários mínimos. O relator é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Pedido de urgência
Os deputados também podem analisar um pedido de urgência para o PL 5900/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e de outros parlamentares.

O projeto impede que órgãos federais publiquem regras sobre manejo, criação, cultivo, transporte, licenciamento, crédito ou biossegurança de espécies usadas na produção agropecuária sem consultar antes o setor agrícola.

Da Redação – RL

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Dois senadores concorrem à Presidência; dez tentam governos estaduais

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Nas eleições deste ano, dois senadores concorrem à Presidência da República: um como presidente e outro como vice-presidente. E dez senadores são candidatos a governador de estado (veja quadro abaixo).

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o candidato a presidente, enquanto Eduardo Girão (Novo-CE), que se licenciou, é o candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Romeu Zema (Novo).

Ambos encerram seus mandatos no Senado em 31 janeiro de 2027.

Governos estaduais

O número de senadores que disputam o cargo de governador é o menor desde 1982, quando também foram registrados 10 senadores concorrendo a esse cargo.

Do grupo deste ano, apenas Marcos Rogério (PL-RO) está em fim de mandato — que termina em 31 de janeiro de 2027. Os outros nove têm mandato até 2031, ou seja, se perderem a disputa, podem continuar no cargo de senador.

A posse dos novos governadores (ou dos que se reelegerem) acontece no dia 6 de janeiro de 2027.

Senadores que disputam governos estaduais

Senador Estado Fim do mandato
Alan Rick (Republicanos)  Acre 2031
Cleitinho (Republicanos) Minas Gerais 2031
Efraim Filho (PL) Paraíba 2031
Marcos Rogério (PL) Rondônia 2027
Omar Aziz (PSD) Amazonas 2031
Professora Dorinha Seabra (União) Tocantins 2031
Renan Filho (MDB) Alagoas 2031
Sergio Moro (PL) Paraná 2031
Wellington Fagundes (PL) Mato Grosso 2031
Wilder Morais (PL) Goiás 2031

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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