Política
Congresso instala Frente Parlamentar de Defesa dos Feirantes
Política
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (19) a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) será a presidente do grupo, enquanto o senador Izalci Lucas (PL-DF) será o vice-presidente. Também foi aprovado o estatuto da frente.
De acordo com a Resolução 3, de 2026, que instituiu a frente, o grupo terá como atribuições, entre outras:
- promover a articulação entre parlamentares, entidades representativas e órgãos governamentais;
- debater e propor medidas legislativas, programas e políticas públicas;
- acompanhar a implementação de políticas públicas;
- apoiar a qualificação profissional e o acesso a crédito;
- zelar pelos direitos trabalhistas e previdenciários;
- fiscalizar abusos e irregularidades.
Influência sobre o Congresso
Damares Alves afirmou que a criação dessa frente parlamentar mista (ou seja, composta por senadores e deputados federais) tem o objetivo de garantir a participação dos feirantes nas discussões do Congresso sobre o setor.
Ela ressaltou que os parlamentares da frente vão ouvir as demandas da categoria, além de acompanhar as questões relacionadas às feiras em diferentes regiões do país.
Feirantes tradicionais no DF
Izalci Lucas propôs a realização de uma audiência pública para se discutir soluções para a situação jurídica das feiras e proteger os feirantes tradicionais. O debate, sugeriu ele, teria a participação de feirantes, representantes do Ministério Público e do governo do Distrito Federal.
Em 2023, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucionais trechos da Lei Distrital 6.956, de 2021, que regularizavam feiras públicas e público-privadas, além de permitir a permanência provisória de ocupantes sem processo licitatório.
Ao se referir a essa decisão do TJDFT, o senador criticou a possibilidade de licitações que não priorizem os feirantes tradicionais.
— Se houver uma licitação [que não priorize os feirantes tradicionais], os grandes empresários vão ganhar e os feirantes [tradicionais] vão ficar de fora — alertou.
Ao defender o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor, a senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que “os feirantes desempenham um papel decisivo na segurança alimentar, no abastecimento das cidades, na geração de renda, no empreendedorismo local e na preservação de vínculos comunitários que fazem parte da nossa cultura brasileira”.
Composição da FPMF |
|
Senadores |
|
| Parlamentar | Partido/UF |
| Damares Alves | Republicanos/DF |
| Izalci Lucas | PL/DF |
| Zequinha Marinho | Podemos/PA |
| Roberta Acioly | Republicanos/RR |
| Sérgio Petecão | PSD/AC |
| Jaime Bagattoli | PL/RO |
| Leila Barros | PDT/DF |
Deputados federais |
|
| Parlamentar | Partido/UF |
| Carlos Zarattini | PT/SP |
| Icaro de Valmir | Republicanos/SE |
| Bia Kicis | PL/DF |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.
Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.
O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.
O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.
No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.
Convidados
Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:
- o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
- o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
- a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
- a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
- a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
- o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.
A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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