Mato Grosso
“Vamos brigar com tudo que for possível”, afirma Max Russi sobre litigio com o Pará
Mato Grosso
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), afirmou que o Estado utilizará todas as medidas jurídicas e políticas possíveis para defender no Supremo Tribunal Federal (STF) a posse de uma área de aproximadamente 22 mil km² localizada na divisa entre Mato Grosso e Pará.
Atualmente, a região em litígio envolve uma extensa faixa territorial no norte mato-grossense e impacta diretamente municípios paraenses. Além disso, segundo Max Russi, a população local possui maior ligação com Mato Grosso e depende dos serviços públicos oferecidos pelo estado mato-grossense.
“Vamos brigar com tudo que for possível. A Assembleia está acompanhando isso de muito perto porque essa área pertence a Mato Grosso. A população que reside ali utiliza os serviços públicos do nosso estado”, afirmou o parlamentar durante entrevista nesta terça-feira (26).
Atualmente, a indefinição sobre os limites territoriais afeta diretamente seis municípios paraenses: Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
O governo mato-grossense sustenta que houve erro histórico na medição territorial. Com isso, o estado defende a revisão dos limites para reincorporar a área ao território de Mato Grosso.
De acordo com Max, a Procuradoria da ALMT, parlamentares estaduais e equipes técnicas estão mobilizados na defesa dos interesses de Mato Grosso no processo que tramita no STF.
Por outro lado, o parlamentar criticou a atuação do governo paraense na região disputada. Segundo ele, o Pará não oferece assistência adequada à população local.
STF discute solução para disputa entre Mato Grosso e Pará
A ação envolvendo a disputa territorial foi julgada por unanimidade no STF em 2020. No entanto, o processo voltou à pauta após novas rodadas de conciliação entre os estados.
Recentemente, o ministro Flávio Dino sugeriu a realização de um plebiscito com os moradores da região. Dessa forma, o objetivo seria ouvir a população local e buscar uma solução definitiva para o impasse jurídico.
Em resposta, a governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), afirmou que o estado não irá “ceder um palmo” do território reivindicado por Mato Grosso. Conforme o governo paraense, a área em disputa possui dimensão semelhante ao estado de Sergipe.
O conflito territorial envolve divergências históricas sobre a definição das divisas estaduais, especialmente em relação à localização de marcos geográficos como o Salto das Sete Quedas.
OAB
OAB Nova Mutum relança Cartilha da Adoção Legal
Marcando a Semana Nacional da Adoção, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da 25ª Subseção de Nova Mutum, relançou a Cartilha da Adoção Legal, voltada à conscientização da população sobre o processo de adoção e os direitos envolvidos no tema.
A ação é conduzida pela Diretoria da Subseção, representada pela vice-presidente, Suzye Maria José Conceição Martins do Nascimento, em conjunto com a Comissão de Direito de Família, presidida pela advogada Denise Freiberg.
Segundo a OAB, a cartilha possui caráter exclusivamente educativo e informativo, buscando orientar a sociedade mutuense sobre os procedimentos legais da adoção, além de combater desinformações e desmistificar questões jurídicas relacionadas ao tema.
A proposta também pretende valorizar os vínculos afetivos construídos através da adoção legal, reforçando a importância do acolhimento, da proteção à infância e da garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
De acordo com a entidade, a iniciativa integra o papel institucional e ético da OAB de servir à comunidade e defender a dignidade da pessoa humana, promovendo cidadania com transparência, responsabilidade social e acesso à informação.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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