Comissão aprova projeto que vincula fundos federais ao combate da exploração sexual infantil

Publicado em

8 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente para detalhar as ações prioritárias do governo federal, visando garantir apoio técnico e financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na proteção de jovens.

A proposta define que as ações serão custeadas por verbas de fundos federais, a exemplo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Fundo Nacional para a Criança e Adolescente.

De acordo com o texto aprovado, as ações prioritárias do governo federal no enfrentamento à violência sexual infantil serão:

melhorar os programas de saúde e assistência social (especialmente aqueles com visitas domiciliares) e oferecer materiais educativos sobre vínculos afetivos seguros e criação dos filhos;
combater ideias e comportamentos da sociedade que ainda toleram ou escondem a violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres;
capacitar permanentemente os professores e funcionários e tornar obrigatória a divulgação dos canais de denúncia no momento da matrícula escolar;
reorganizar o sistema de garantia de direitos, definindo metas claras e garantindo apoio técnico e financeiro aos estados e municípios;
criar acordos e protocolos nacionais de atuação, definindo um pacote mínimo de serviços para acolher e cuidar das vítimas a curto, médio e longo prazos; e
enfrentar de forma direta a violência sexual no ambiente digital e dentro das instituições.

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao texto original (PL 4043/25), da deputada Ana Paula Leão (PP-MG), e ao projeto que tramita em conjunto (PL 6196/25).

“Apesar de o Estado já contar com arcabouço normativo e institucional e algumas políticas públicas, a realidade ainda nos mostra que esse atual sistema não tem sido suficiente para garantir a efetiva proteção da infância e adolescência”, afirmou a relatora.

Rogéria Santos optou por suprimir trecho que obrigava a inclusão do tema nos currículos escolares. Segundo ela, a alteração criava insegurança jurídica, uma vez que mudanças no currículo devem seguir o rito das políticas educacionais e diretrizes específicas da área.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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Mato Grosso

Investigação da PF liga Faissal a movimentações financeiras de desembargador

Publicados

8 minutos atrás

8 de junho de 2026

Por

Da Redação

Investigações da Polícia Federal apontam que o desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos, tinha como seu braço operacional o deputado estadual Faissal Calil (PL) para recebimento de vantagens indevidas, pagamento de dívidas familiares e triangulações imobiliárias

Ambos são alvos da Operação Gemini, desdobramento da Operação Sisamnes, deflagrada nesta segunda-feira (8), com o objetivo de aprofundar investigações relacionadas à suposta comercialização de decisões judiciais e à prática de lavagem de dinheiro no âmbito do TJMT.

Exercendo seu segundo mandato de deputado, Faissal trabalhou no gabinete de Dirceu entre 2017 e 2018 e teria atuado, de acordo com a Polícia Federal, como intermediário em operações relacionadas ao recebimento de recursos, pagamento de despesas familiares e negociações imobiliárias realizadas por meio de terceiros, com o objetivo de conferir aparência de legalidade às transações.

Entre os elementos identificados estão depósitos e saques em espécie que, somados, ultrapassam R$ 3,2 milhões oriundos de empresas do agronegócio que possuíam litígios agrários em trâmite no Tribunal.

Dirceu dos Santos está afastado do TJMT desde março por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeitas de obtenção de vantagens e troca de decisões judiciais.

Mandados de busca e apreensão domiciliar, busca pessoal e medidas de afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático de investigados foram cumpridos nesta segunda-feira. As casas de Dirceu e Faissal foram vasculhadas pelos federais em busca de documentos e elementos probatórios.

Um relógio Rolex, 11 canetas de luxo da marca Montblanc, uma pistola, um revólver e até um fuzil, além de munições, foram apreendidos pela Polícia Federal.

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