Comissão aprova proposta que veda propaganda com apelo sexual em eventos esportivos

Publicado em

8 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a exibição de propagandas com apelo sexual, erotização ou conteúdo sexualmente explícito em eventos esportivos ou recreativos de livre acesso ao público. A regra também vale para as transmissões desses eventos, seja na televisão ou na internet.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Helena Lima (PSD-RR), ao Projeto de Lei 11/03 (da ex-deputada Iara Bernardi) e a outros 91 projetos que tramitavam em conjunto sobre temas semelhantes.

Enquanto o texto original proibia anúncios com apelo sexual em todos os meios de comunicação, a relatora limitou a restrição aos ambientes esportivos e recreativos. Para ela, a medida protege o público vulnerável sem criar proibições absolutas que prejudiquem a liberdade de expressão e o mercado.

“Eventos esportivos de massa, como jogos de futebol e competições olímpicas, atraem crianças e adolescentes, seja presencialmente, seja por meio de transmissões. A publicidade nesses ambientes, inclusive em placas de estádio e ações de merchandising, alcança diretamente o público infantojuvenil”, destacou.

Helena Lima ressaltou que estudos indicam que a exposição precoce a conteúdos sexualizados gera riscos de distorções na autoimagem e ansiedade em crianças.

Como é hoje
Pela legislação atual (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), programas de TV e espetáculos precisam exibir a classificação indicativa por idade. No entanto, uma portaria do Ministério da Justiça (Portaria 1.048/25) isenta as peças publicitárias dessa obrigação prévia.

No Brasil, o controle da publicidade é feito por autorregulamentação, que atua na grande maioria das vezes apenas após a exibição do comercial. Na prática, essa regra permite que um anúncio inadequado vá ao ar no intervalo de um jogo classificado como “Livre”.

Punições
Pela medida, o descumprimento da regra será considerado “publicidade abusiva”. Com isso, as empresas infratoras sofrerão as punições administrativas e civis que já existem no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no ECA e no recém-criado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A fiscalização ficará a cargo do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

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Mato Grosso

Presidente do PL em MT reafirma confiança em Faissal e aguarda conclusão das investigações

Publicados

18 minutos atrás

8 de junho de 2026

Por

Da Redação

O presidente do Partido Liberal (PL) em Mato Grosso, Ananias Martins Filho, disse que confia no deputado estadual Faissal Calil (PL) e que vai aguardar o desenrolar das investigações policiais. O posicionamento vem horas depois de o deputado ser alvo de ordem judicial de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira (08).

Na nota, Ananias afirma que o partido acompanha “com serenidade” o andamento das investigações e que aguarda a apuração dos fatos pelas autoridades competentes.

“Confiamos na Justiça e no parlamentar envolvido, reafirmando nosso compromisso com o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. “Todas as providências cabíveis serão adotadas dentro dos limites da legalidade e do respeito às instituições”, afirma trecho da manifestação.

Faissal, que é irmão da vereadora e presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), foi um dos alvos da Operação Gemini, deflagrada após determinações judiciais por meio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

A investigação da Polícia Federal apontou que o deputado estadual seria pessoa de confiança do desembargador Dirceu dos Santos e que teria ajudado o magistrado a esconder as supostas vantagens indevidas que recebia em esquema de venda de sentenças. A PF teria identificado depósitos e saques que totalizariam R$ 3,2 milhões.

Faissal trabalhou no gabinete de Dirceu dos Santos entre 2017 e 2018, quando teria se tornado a pessoa responsável por operacionalizar o esquema de camuflagem do dinheiro recebido pelo desembargador. Em 2019, o investigado tomou posse como deputado estadual.

Conforme a investigação, Faissal atuava como intermediário no recebimento de valores, pagamento de despesas de familiares e negociações de imóveis realizadas por meio de terceiros, em uma tentativa de dar aparência de legalidade às transferências.

Dirceu dos Santos está afastado desde março deste ano por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeitas de obtenção de vantagens e troca de decisões judiciais. O seu patrimônio é avaliado em mais de R$ 16 milhões, o que seria incompatível com o que ganha na magistratura. Ele também é dono de um apartamento de R$ 1 milhão no bairro Duque de Caxias, região nobre de Cuiabá. Na descrição da relação de bens, o apartamento no edifício Vila Real foi adquirido “por permuta” em conjunto com o deputado estadual Faissal Calil.

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