“Essa conciliação representa um primeiro passo formal de cooperação entre os dois estados para resolver os impactos administrativos, fundiários e sociais decorrentes da definição da linha divisória entre Mato Grosso e Pará. O acordo firmado permite avançar na construção de soluções técnicas e jurídicas para garantir segurança aos produtores rurais, regularidade dos registros imobiliários e proteção aos direitos da população que vive e trabalha na região”, afirmou o procurador-geral de Mato Grosso, Francisco Lopes.
O consenso foi firmado durante reunião, nesta quarta-feira (10.6), no Supremo Tribunal Federal (STF), após a audiência de conciliação que discutiu os efeitos da decisão que manteve os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará. Na área em questão, vivem 12 mil paraenses em uma área de 600 mil hectares paralela a Paranaíta e Vila Rica e que dependem dos serviços públicos municipais e estaduais de Mato Grosso, como saúde, educação e segurança.
Pelo termo firmado, os estados se comprometeram a realizar, em até 30 dias, um mapeamento cartográfico conjunto dos imóveis titulados por Mato Grosso que estejam localizados em território paraense, conforme a linha divisória definida na Ação Cível Originária (ACO) 714. O objetivo é identificar e organizar as informações fundiárias necessárias para a regularização dessas propriedades.
Um levantamento do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) apontou a existência de pelo menos 123 títulos definitivos expedidos por Mato Grosso entre 1959 e 1966 em áreas que, pela decisão do STF, pertencem ao Pará. Essas propriedades abrangem mais de 600 mil hectares e criam um cenário de insegurança para produtores e moradores da região.
Na sequência, o Estado do Pará deverá apresentar ao STF um compilado de dados dos imóveis para que sejam solicitadas aos cartórios de registro de imóveis as cadeias dominiais completas, desde a origem dos títulos. Após a entrega das informações cartorárias, Mato Grosso e Pará terão 90 dias para elaborar um diagnóstico da regularização fundiária e apresentar um plano de trabalho conjunto.
Além das medidas fundiárias, Mato Grosso pediu prazo adicional de 30 dias para apresentar novas propostas de acordo para os serviços públicos das demais áreas. O Pará terá mais 30 dias para analisar essas sugestões, e as partes poderão solicitar nova audiência de conciliação para discutir pontos ainda pendentes.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
