Política
Comissão aprova projeto de perda de prazo para liberdade condicional em caso de falta grave
Política
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3437/24, que determina que o cometimento de uma falta grave pelo preso interrompe a contagem do tempo necessário para obter o livramento condicional.
A proposta altera o Código Penal para estabelecer que, nessas situações, o prazo para conseguir o benefício deverá ser reiniciado, considerando o tempo de pena que ainda falta ser cumprido.
O relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Ele explicou que a mudança preenche uma lacuna na lei.
Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a falta grave não zera o prazo para a liberdade condicional porque não existe uma previsão legal específica para isso, diferentemente do que ocorre na progressão de regime.
“A medida incentiva o condenado a manter conduta adequada, indispensável à sua efetiva reintegração social”, afirmou Pazuello. Ele acrescentou que a liberdade deve ser merecida e “conquistada por meio de comportamento exemplar, disciplinado e fiel ao cumprimento da execução penal”.
O argumento do autor do projeto, deputado Da Vitória (PP-ES), é que a proposta ajudará a reduzir a reincidência criminal, ao impor consequências diretas para o comportamento indisciplinado do detento.
Próximos passos
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a matéria será encaminhada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Política
Senado participa da 72ª edição da Feira do Livro de Porto Alegre
O Senado participa da 72ª edição da Feira do Livro de Porto Alegre, que vai até o dia 15 de novembro, na Praça da Alfândega, no Centro Histórico da capital gaúcha. Com mais de 20 anos de participação, esta edição conta com o espaço O Senado na Praça, que apresenta ao público cerca de 230 títulos sobre legislação, história e literatura, além de promover lançamentos de livros e oficinas do programa e-Cidadania.
O estande reúne mais de 11 mil exemplares, vendidos a preço de custo. A programação inclui atividades da Livraria do Senado e do Conselho Editorial, responsável pela publicação de obras clássicas e históricas. Na quinta-feira (5), foi realizada uma roda de conversa sobre o livro A Era Cientificista, com o autor, Luis Rosenfield, e o consultor do Senado Rafael Silveira e Silva, doutor em Ciência Política. A obra analisa a influência das ideias positivistas e evolucionistas na formação de projetos políticos, jurídicos e educacionais no Brasil entre o final do século 19 e o início do século 20.
No dia 14 de novembro, às 14h, será lançado o livro Política com Alma — Um olhar humanista sobre a vida pública. O autor, senador Paulo Paim (PT-RS), apresenta sua trajetória e reflexões sobre justiça, democracia e dignidade humana. A publicação terá distribuição gratuita.
Oficinas do e-Cidadania
Nesta sexta-feira (6), o estande recebeu oficinas do e-Cidadania, voltadas a estudantes dos ensinos fundamental e médio. As atividades estimulam os jovens a elaborar e avaliar ideias legislativas para pensar em soluções para o país. As propostas apresentadas podem ser debatidas pelos senadores e virar leis.
Outras informações sobre a programação do Senado podem ser consultadas no perfil @livrariadosenado, no Instagram.
A Feira
Com programação totalmente gratuita, a Feira do Livro de Porto é um dos maiores eventos culturais da Região Sul e o mais antigo evento do gênero realizado de forma contínua no país. Ela reúne escritores brasileiros e estrangeiros, ilustradores e outros profissionais do setor, com sessões de autógrafos, mesas-redondas, oficinas, palestras e apresentações artísticas. A escritora, antropóloga e educadora Heloisa Pires Lima é a patrona desta edição.
Mais informações sobre a programação da feira em Feira do Livro de Porto Alegre | Praça da Alfândega
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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