Política
Comissão aprova proposta de porte de arma para corretores de imóveis
Política
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para corretores de imóveis no exercício da profissão.
Com a medida, os corretores de imóveis registrados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) passam a figurar na lista de categorias com direito ao porte funcional.
A proposta foi aprovada com alterações sugeridas pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), que apresentou um substitutivo para o PL 942/26, do deputado Delegado Caveira (PL-PA). O relator optou por alterar o Estatuto do Desarmamento em vez de criar uma lei isolada.
“A atividade do corretor de imóveis, por sua natureza itinerante e pela necessidade de adentrar locais ermos com pessoas desconhecidas, configura-se como atividade de risco que justifica a proteção estatal por meio da autorização para o porte de arma”, justificou Capitão Alden.
Mudanças
Capitão Alden retirou do projeto original a obrigatoriedade de o corretor registrar em agenda ou plano de trabalho seus horários e itinerários para poder portar a arma. De acordo com o parlamentar, essas restrições poderiam dificultar o trabalho do profissional em casos de imprevistos ou novas oportunidades de negócio.
No entanto, o texto aprovado deixa claro que o porte é restrito ao exercício da profissão, não sendo permitido o uso da arma fora de serviço.
O corretor deve seguir as mesmas exigências que já constam do Estatuto do Desarmamento, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Política
Prazo para denúncia de violência doméstica agora é de 12 meses
As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a ter até 12 meses para apresentar queixa ou representação contra o agressor. É o que estabelece a Lei 15.438, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU). Antes o prazo previsto na legislação era de seis meses.
A norma altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Código de Processo Penal para ampliar o prazo para a vítima apresentar queixa ou representação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O período de 12 meses será contado a partir do momento em que a vítima souber quem é o autor do crime. A lei entrou em vigor na data da publicação.
Tramitação
A mudança teve origem no Projeto de Lei (PL) 421/2023, da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta foi aprovada pelo Senado em maio deste ano e seguiu para sanção presidencial.
No Senado, o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública (CSP), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A relatora na CCJ, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que muitas vítimas convivem com o agressor, mantêm vínculos afetivos ou dependência econômica, o que pode dificultar a decisão de procurar as autoridades.
Ao analisar a proposta, a relatora argumentou que a ampliação do prazo permite à vítima mais tempo para superar barreiras como medo, vergonha e trauma antes de exercer o direito de queixa ou representação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Várzea Grande terá horário especial em repartições públicas nesta sexta-feira para jogo da Seleção Brasileira
Instalação de Núcleo do INPA em Sinop poderá fortalecer pesquisa e inovação
Única etapa com prova noturna da Stock Car Pro Series será sábado no Parque Novo MT
Prazo para denúncia de violência doméstica agora é de 12 meses
Vigilância Ambiental intensifica ações aos finais de semana e amplia cobertura de visitas em Primavera do Leste
Prazo para denúncia de violência doméstica agora é de 12 meses
As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a ter até 12 meses para apresentar queixa ou representação contra...
Com apoio de mais de 130 vereadores, Léo Bortolin amplia base no interior e se destaca na disputa por vaga na ALMT
Pré-candidato a deputado estadual pelo MDB, ex-prefeito e ex-presidente da AMM aposta no diálogo com vereadores para construir agenda baseada...
Governo sugere flexibilizar regras para suplementação de despesas específicas
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 18/26) que modifica o Orçamento de 2026 para permitir novas hipóteses de remanejamento e...
Foragido da Justiça, zagueiro é preso por policiais da Rotam durante jogo de futebol em Cuiabá
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam um homem foragido da Justiça, na noite desta quinta-feira...
Criminoso que furtou 10 botijões de gás de empresa é preso em flagrante pela Polícia Civil
Um homem suspeito de furtar dez botijões de gás de uma empresa no bairro Jardim Industrial em Cuiabá foi preso...
Operação flagra falso terapeuta ocupacional em clínica que atende crianças autistas em Cuiabá
A Polícia Civil, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito-9) e a Vigilância Sanitária Municipal...
Única etapa com prova noturna da Stock Car Pro Series será sábado no Parque Novo MT
; Mais de 100 pilotos de quatro categorias – Stock Car Pro Series, TCR South America, TCR Brasil e Turismo...
Confira os jogos da Copa do Mundo nesta sexta-feira; Brasil encara o Haiti
; Agência Brasil – O Brasil entra em campo nesta sexta-feira (19) contra o Haiti, às 21h30, na Filadélfia, em...
Parque Novo Mato Grosso recebe principal etapa do circuito brasileiro de skate
; O Skate Park do Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá, recebe, entre os dias 26 e 28 de junho,...
Cuiabá terá futebol e música em dose dupla com a agenda do Clube Olé na Musiva
13 de junho (sábado) – 18h Brasil x Marrocos Atrações: Mayke & Rodrigo Bruno & Vinícius Tome Aí 19 de...
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
Pela primeira vez na história, desde que a Exposul migrou para o novo recinto, todos os portões do parque de...
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais. Pela primeira vez na história, desde que a...
-
Cuiabá5 dias atrásPrefeito anuncia quatro telões para os próximos jogos da Seleção durante festa nos bairros
-
Várzea Grande5 dias atrásOperação Céu Azul apreende linha chilena com menores e reforça alerta sobre riscos do material cortante
-
Política2 dias atrásCâmara aprova MP sobre piso do frete e inclui anistia a multas por bloqueio de estradas; acompanhe
-
Esportes6 dias atrásParque Novo Mato Grosso fará transmissão do jogo do Brasil contra o Marrocos
-
Esportes6 dias atrásBrasil empata apenas pela quarta vez em uma estreia de Copa do Mundo; veja histórico
-
Política7 dias atrásComissão aprova proposta que reconhece certificação de bombeiro mergulhador
-
Cuiabá7 dias atrásPrefeito reúne diretores e destaca investimentos, infraestrutura e acolhimento nas escolas
-
Política7 dias atrásComissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados