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Estudantes de Diamantino participam de Conferência Livre em preparação para a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou na quarta-feira (24.06), na Escola Estadual Militar Tiradentes, uma Conferência Livre com estudantes do Ensino Médio.

A iniciativa reuniu cerca de 70 alunos e teve como objetivo promover o diálogo sobre os direitos da criança e do adolescente, incentivando a participação dos jovens na construção de propostas que foram apresentadas e debatidas durante a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A programação contou com a palestra “A Engenharia da Proteção – Fortalecendo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente com a Democracia Participativa”, proporcionando um momento de reflexão sobre o papel da sociedade na garantia e fortalecimento dos direitos da infância e da adolescência.

Na sequência, os estudantes foram divididos em grupos de trabalho para discutir seis eixos temáticos. As propostas elaboradas pelos participantes foram encaminhadas para apreciação durante a Conferência Municipal, fortalecendo a participação da juventude na construção de políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Jaqueline Mendes, destacou que incentivar a participação dos adolescentes fortalece o compromisso do município com a construção de políticas públicas mais efetivas.

“Quando proporcionamos espaços para que os adolescentes expressem suas opiniões e participem das discussões, estamos fortalecendo o exercício da cidadania e contribuindo para a construção de políticas públicas mais próximas da realidade vivida por eles. Essa participação é essencial para que as ações desenvolvidas atendam às necessidades da nossa juventude.”

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Jéssica Adriane, destacou que as conferências livres representam um espaço fundamental para garantir que crianças e adolescentes participem da construção das políticas públicas.

“A Conferência Livre é uma oportunidade para que os adolescentes expressem suas ideias, apontem desafios e apresentem propostas sobre temas que fazem parte da sua realidade. Todas as contribuições construídas pelos estudantes serão levadas para a 12ª Conferência Municipal, fortalecendo a participação democrática e garantindo que a voz da juventude esteja presente nesse processo.”

O palestrante Wirley de Souza, conselheiro tutelar, membro da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso (ACT-MT) e do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, ressaltou a importância de reconhecer crianças e adolescentes como protagonistas na construção das políticas públicas.

“A principal mensagem da conferência é demonstrar para as crianças e adolescentes que eles não são apenas mais um número, mas os protagonistas desse processo. O que realmente importa é aquilo que eles trazem, o que reivindicam e as melhorias que sugerem. Eles não são o futuro de amanhã, são a construção do hoje, por isso é fundamental que participem e tenham voz nas decisões que envolvem seus direitos.”

 

Prefeitura de Diamantino

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Diamantino recebe Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública

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O município de Diamantino recebeu, nesta quinta-feira (19.11), o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), referente ao 5º ciclo de avaliação, realizado em 2026. A certificação foi entregue durante solenidade promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas, e tem como objetivo avaliar e incentivar a transparência ativa dos órgãos públicos, ampliando o acesso da população às informações sobre a administração pública.

A avaliação considera 181 critérios relacionados à divulgação de informações nos portais institucionais, incluindo dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos, servidores, planejamento e prestação de contas. Os resultados são classificados em três categorias de reconhecimento: Prata, Ouro e Diamante, conforme o desempenho alcançado pelas instituições.

O processo de avaliação ocorre em três etapas. Inicialmente, os próprios órgãos realizam uma autoavaliação, por meio do preenchimento de um questionário eletrônico. Na sequência, as informações passam por validação técnica das equipes de auditoria dos Tribunais de Contas. A última etapa corresponde à garantia da qualidade, sob responsabilidade da Atricon, que também coordena a divulgação dos resultados.

O prefeito Chico Mendes destacou a importância do reconhecimento e o trabalho conjunto das equipes municipais para fortalecer a transparência na administração pública.

“Esse reconhecimento é resultado do empenho de muitos servidores e de um trabalho integrado entre as secretarias municipais. Transparência é compromisso com a população, é garantir que o cidadão tenha acesso às informações e possa acompanhar como os recursos públicos são aplicados.”

Prefeitura de Diamantino

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