A Câmara de Cáceres aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada na segunda-feira (29/06), o Projeto de Resolução nº 4/2026, de autoria da Mesa Diretora, que institui e regulamenta o Programa Câmara Itinerante Participativa. A norma foi publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, que circula nesta terça-feira (30/06).

O programa tem como objetivo descentralizar as atividades legislativas, promover a escuta ativa da população e fortalecer a democracia nos bairros e distritos de Cáceres. A iniciativa visa integrar a Câmara e os moradores de diferentes regiões, incluindo comunidades rurais.

Prática que agora vira política institucional

Historicamente, a Câmara de Cáceres já realizava sessões itinerantes de forma pontual. Em meados do ano passado, por exemplo, foram realizadas sessões nos bairros Vila Real e Jardim Universitário, levando o Legislativo para perto da comunidade. A diferença agora é que o Programa foi efetivamente instituído e normatizado pela Mesa Diretora da Casa, com publicação em diário oficial e ajuste na normativa do Regimento Interno da Câmara. Com isso, a prática ganha caráter permanente, previsibilidade e transparência.

Dois formatos de atuação

Conforme o projeto, a Câmara Itinerante poderá ser realizada em dois formatos:

1. Sessão Formal (deliberativa ou solene) – Nesse modelo, o bairro que recebe a sessão se torna sede oficial e transitória do Poder Legislativo. Funciona como uma sessão ordinária comum, com presença obrigatória dos vereadores para garantir quórum e validade legal das deliberações.

2. Ação Institucional de Escuta Ativa – Evento focado no atendimento direto à população, com a instalação de “gabinetes itinerantes” para que vereadores e servidores ouçam in loco as demandas populares. Diferentemente do primeiro formato, a presença do parlamentar não é obrigatória – ele pode ser representado por seu assessor de gabinete. Ainda assim, o programa reforça a importância da participação direta do vereador como forma de promover a proximidade com a população e dar visibilidade ao trabalho legislativo.

Calendário e locais

O programa será executado conforme calendário mensal, semestral ou anual, previamente estabelecido por ato da Mesa Diretora, com ampla publicidade para que a população possa se organizar e participar.

As edições da Câmara Itinerante poderão ocorrer em escolas públicas e particulares, postos de saúde, associações de moradores, centros comunitários ou em estruturas montadas em praças e vias públicas. Fica vedada a realização do programa durante o período eleitoral.

Transparência e participação

De acordo com o presidente da Câmara de Cáceres, Flávio Negação (MDB), o Programa Câmara Itinerante Participativa representa um avanço na aproximação entre o Legislativo e a sociedade cacerense. “Isso permite que a população tenha acesso direto aos parlamentares e possa contribuir com sugestões e demandas que impactam o dia a dia dos bairros e distritos”, enfatiza.

Mais detalhes sobre o programa podem ser conferidos no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), por meio do link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/11135