Câmara promulga Lei de Dr.José Felipe que cria sistema com QR Code para agilizar manutenção da iluminação pública

Publicado em

8 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Rondonópolis promulgou a Lei nº 14.898/2026, de autoria do vereador Dr. José Felipe (PL), que autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de identificação dos postes de iluminação pública por meio de placas com QR Code. A proposta tem como objetivo facilitar a comunicação entre a população e a Prefeitura para o registro de problemas, como lâmpadas queimadas, tornando o atendimento mais rápido e eficiente.

De acordo com a nova legislação, cada poste poderá receber uma placa contendo um código de identificação exclusivo e um QR Code que direcionará o cidadão para o canal oficial de atendimento da administração municipal, preferencialmente por meio do WhatsApp ou de outra plataforma digital disponibilizada pelo Município. As placas também deverão conter orientações simples para utilização do sistema.

A lei ainda prevê que o Executivo poderá implantar um sistema automatizado para registrar todas as solicitações encaminhadas pela população. O mecanismo deverá gerar protocolo de atendimento, identificar a localização do poste, registrar data e horário da comunicação, encaminhar a demanda para a equipe de manutenção e informar automaticamente ao cidadão quando o reparo for concluído.

Pela proposta, caberá ao órgão municipal responsável pela iluminação pública instalar e manter as placas em boas condições de conservação, atualizar o banco de dados com os códigos dos postes, garantir a execução dos reparos e elaborar relatórios mensais sobre os serviços de manutenção preventiva e corretiva. A legislação também autoriza o Município a firmar parcerias com empresas públicas ou privadas, sem custos para os cofres públicos, para implantação e manutenção do sistema.

A Lei nº 14.898 foi promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Schuh, e pelo primeiro-secretário Ibrahim Zaher, após aprovação do Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do vereador Dr. José Felipe. A norma entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município

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Ibrahim Zaher alerta para a importância da atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)

Publicados

41 minutos atrás

9 de julho de 2026

Por

Da Redação

SAÚDE MENTAL

O parlamentar destacou que a interrupção do tratamento por falta de medicamento pode reverter progressos significativos

O vereador Ibrahim Zaher (MDB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (08/07), para defender uma importante pauta desde a sua campanha eleitoral: a saúde mental. Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou a importância de o município de Rondonópolis realizar uma atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), apontando que a lista atual está defasada e prejudica a continuidade do tratamento de centenas de pacientes.

Zaher relatou que esteve reunido com profissionais do ambulatório de saúde mental do município e com a médica psiquiatra Dra. Maíra Miyahira, que manifestaram grande preocupação com a falta de remédios modernos e eficazes na rede pública. O vereador ressaltou que transtornos como depressão, ansiedade, transtorno bipolar e a síndrome de borderline têm afetado um número crescente de cidadãos, exigindo políticas públicas mais ágeis e mais próximas da realidade médica atual. “A saúde mental é algo que precisa de atenção e de um tratamento contínuo. Não podemos permitir que a falta de medicamentos interrompa o processo terapêutico de uma pessoa”, destacou o parlamentar, lembrando que a interrupção pode reverter progressos significativos e colocar vidas em risco.

Buscando celeridade para a demanda, o vereador informou que já iniciou conversas com o Secretário de Governo, Mykaell Vitorino, e que pretende alinhar o projeto de atualização da REMUME com o novo Secretário Municipal de Saúde, Israel Paniago. De acordo com Ibrahim Zaher, muitos dos medicamentos solicitados já constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), restando apenas a adesão e a padronização por parte do município para que sejam disponibilizados à população sem custos elevados para os cofres públicos.

Ainda durante a sua fala, o vereador listou substâncias de eficácia comprovada que ainda não estão integradas ou devidamente estabelecidas na rede de saúde do município:
• Risperidona (Antipsicótico)
• Escitalopram (Antidepressivo)
• Paroxetina (Antidepressivo)
• Pregabalina (Utilizado para transtorno de ansiedade generalizada e dor crônica)
• Metilfenidato / Ritalina (Medicamento amplamente utilizado no tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH)

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