Política
Projeto proíbe cassinos on-line algorítmicos, como o “Jogo do Tigrinho”
Política
O Projeto de Lei 2258/26 proíbe a operação e a publicidade de cassinos on-line algorítmicos, como caça-níqueis digitais e o chamado “Jogo do Tigrinho”. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta revoga o trecho da Lei 14.790/23 que permite apostas sobre eventos virtuais de jogos on-line, mas mantém as regras para as apostas de quota fixa baseadas em eventos esportivos reais (bets) e as loterias oficiais.
A proibição vale inclusive para plataformas sediadas no exterior e acessíveis a pessoas no Brasil, qualquer que seja a moeda e ou o meio de pagamento usados.
R$ 240 bilhões apostados
O autor do projeto, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), cita um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que aponta que os brasileiros destinaram R$ 240 bilhões a plataformas de apostas on-line em 2024.
O levantamento estima ainda perdas de R$ 103 bilhões para o varejo e a entrada de 1,8 milhão de pessoas em situação de inadimplência.
O parlamentar também menciona nota técnica do Banco Central indicando que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix em 2024.
Segundo o deputado, os cassinos on-line apresentam maior risco de dependência porque seus resultados são definidos por algoritmos, e não por eventos reais.
“O apostador não compete contra um evento externo verificável: compete contra um sistema projetado pelo próprio operador, sem qualquer possibilidade de aferição independente da regularidade dos resultados”, critica Pimenta.
Próximos passos
A proposta será distribuída às comissões pertinentes ao assunto. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
Política
Comissão aprova fiscalização de vagas do Sine para mulheres vítimas de violência
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4457/25 que atribui ao governo federal a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
A proposta altera a lei que organiza o Sine (Lei 13.667/18) para incluir, entre as competências da União, o controle dessas vagas e a divulgação periódica de informações aos municípios sobre as contratações realizadas.
Atualmente, a legislação já determina que 10% das vagas oferecidas pelo Sine sejam reservadas a mulheres vítimas de violência. No entanto, para a autora da proposta, deputada Denise Pessôa (PT-RS), a falta de fiscalização dificulta o acompanhamento dos resultados, reduzindo a efetividade da medida.
O relator, deputado Alfredinho (PT-SP), concordou com esses argumentos e recomendou a aprovação da medida. “A obrigatoriedade de fornecimento periódico de dados aos municípios possibilitará controle preciso do número de mulheres vítimas de violência efetivamente contratadas, permitindo a correção de rumos e o aprimoramento da política pública”, destacou o deputado.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Resfriadores de leite impulsionam produção e certificação sanitária de famílias rurais em Várzea Grande
Operação Via Azul tem novos horários para melhorar a fluidez do trânsito em Várzea Grande
Assistência Social conclui curso de Pintura de Obras Imobiliárias e celebra formação de novos profissionais
Obras de drenagem avançam em diferentes regiões de Cuiabá e reforçam planejamento para expansão da infraestrutura urbana
Prefeitura intensifica recuperação da malha viária em diferentes regiões de Primavera do Leste
Comissão aprova fiscalização de vagas do Sine para mulheres vítimas de violência
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4457/25 que atribui ao governo federal a...
Após encontro com Lula, Jaques deixa liderança do governo no Senado
O senador Jaques Wagner (PT-BA) informou na quarta-feira (24) que deixará a liderança do governo no Senado. A decisão, segundo...
Comissão aprova nova regra para monitorar estudantes com deficiência nas universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a divulgar anualmente dados mais...
Acusado de feminicídio em MT morre em confronto com polícia na fronteira com o Paraguai
Conteúdo/ODOC – O principal suspeito de assassinar a ex-companheira em Guarantã do Norte, Matheus Gonçalves dos Santos, de 33 anos,...
Funcionário de loja é preso por invadir celular de cliente e exigir sexo para não vazar vídeos
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nessa quarta feira (24), um homem, de 20 anos, pelos crimes de extorsão e...
Desembargador do TJ exonera assessora alvo de operação acusada de venda de decisões
Conteúdo/ODOC – O desembargador Juvenal Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), determinou a exoneração da...
Cuiabá recebe o Londrina nesta quinta-feira buscando se aproximar do G6 na Série B
; ESPN – Cuiabá e Londrina dão início à 15ª rodada da Série B do Brasileirão na noite desta quinta-feira...
Brasil bate Escócia na estreia de Neymar e vai ao mata-mata da Copa após show de Vini Jr
; UOL – O Brasil venceu a Escócia com tranquilidade, por 3 a 0, hoje, em Miami. E se o...
Brasil bate Escócia na estreia de Neymar e vai ao mata-mata da Copa após show de Vini Jr
O Brasil venceu a Escócia com tranquilidade, por 3 a 0, hoje, em Miami. E se o técnico Carlo Ancelotti...
Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026
A Ditado Produções encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço positivo. Entre shows, feiras agropecuárias e projetos especiais...
Cuiabá terá futebol e música em dose dupla com a agenda do Clube Olé na Musiva
13 de junho (sábado) – 18h Brasil x Marrocos Atrações: Mayke & Rodrigo Bruno & Vinícius Tome Aí 19 de...
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
Pela primeira vez na história, desde que a Exposul migrou para o novo recinto, todos os portões do parque de...
-
Cuiabá12 minutos atrásPrefeito anuncia quatro telões para os próximos jogos da Seleção durante festa nos bairros
-
Várzea Grande12 minutos atrásOperação Céu Azul apreende linha chilena com menores e reforça alerta sobre riscos do material cortante
-
Esportes12 minutos atrás
Brasil bate Escócia na estreia de Neymar e vai ao mata-mata da Copa após show de Vini Jr
-
Várzea Grande6 dias atrásMesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral
-
Cuiabá16 minutos atrásCuiabá realiza mutirão com cirurgias de vesícula por vídeo para reduzir fila de espera
-
Sinop18 minutos atrásPrefeitura de Sinop registra 197 alvarás e mais de 39 mil m² construídos em maio
-
Mato Grosso16 minutos atrásSaúde de Primavera amplia estrutura e ganha reforço de 132 profissionais
-
Cuiabá16 minutos atrásMutirão no HMC agiliza cirurgias neurocirúrgicas e reduz fila de espera em Cuiabá