Política
Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará
Política
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8332/15, que autoriza a criação de 51 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), sediado em Fortaleza (CE).
A proposta prevê cinco vagas para juiz do trabalho substituto, 31 para analista judiciário e 15 para técnico judiciário. As despesas são estimadas em R$ 12,3 milhões.
A CCJ acolheu o parecer do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação do texto, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“A proposta é oportuna, necessária e proporcional à realidade da prestação jurisdicional trabalhista no estado do Ceará”, disse Domingos Neto.
“O TST da 7ª Região tem enfrentado expressivo aumento da demanda judicial, sem a correspondente expansão do seu quadro de pessoal, fator que compromete a duração razoável de cada processo”, acrescentou.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelo Plenário.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcelo Oliveira
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A gestão do prefeito Abilio Brunini apresentou crescimento nos principais indicadores de avaliação da população, conforme levantamento do Instituto Veritá divulgado no domingo (12). A aprovação da administração municipal subiu de 51,8% para 53,9%, enquanto a nota geral passou de 5,01 para 5,19.
Entre os destaques positivos da pesquisa estão a educação, a coleta de lixo e a limpeza urbana, áreas que registraram avanços ao longo dos primeiros meses de gestão.
A educação permaneceu como a área mais bem avaliada da Prefeitura, passando de nota 5,09 no primeiro trimestre para 5,80 no segundo. Entre as ações implementadas pela gestão estão a oferta de um cardápio mais variado, equilibrado e nutritivo na merenda escolar, a implantação inédita do café da manhã para alunos e profissionais em todas as unidades da rede municipal, além da entrega de kits completos de materiais escolares e kits de uniformes para os estudantes. A merenda escolar, inclusive, aparece como o segundo serviço público mais bem avaliado da administração, com nota 6,26.
Outro destaque da pesquisa foi a limpeza urbana. A coleta de lixo recebeu nota 6,81, tornando-se o serviço público mais bem avaliado da Prefeitura. O resultado representa uma mudança em relação ao cenário encontrado no início da atual gestão, quando a paralisação da empresa responsável pela coleta deixou lixeiras lotadas em diversos bairros da capital. Atualmente, o serviço está 100% regularizado, com caminhões monitorados por GPS e acompanhamento diário por meio do Mapa de Calor da Limpurb, ferramenta que permite fiscalizar as rotas em tempo real, corrigir ocorrências rapidamente e identificar pontos de descarte irregular para direcionar as ações de limpeza e zeladoria.
A pesquisa também aponta avanços em outras áreas da administração. A Defesa Civil evoluiu de nota 5,02 para 5,66, enquanto o lazer passou a integrar o grupo das áreas mais bem avaliadas, com nota 5,22. Entre os serviços com melhor desempenho no segundo trimestre também aparece o abastecimento e a qualidade da água, com nota 5,89. Já saneamento e meio ambiente (4,28), transparência (4,40) e transporte público (4,42) permanecem como os principais desafios apontados pelos entrevistados, embora tenham apresentado melhora em relação ao primeiro trimestre.
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