Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

Publicado em

13 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).

Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).

Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.

A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.

O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.

Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Agropecuário corte destaque incentivos isenta Linear política politica-nacional Projeto Setor tributários

Propaganda

Cuiabá

Ex-chefe de gabinete de Katiuscia Mantelli assume Secretaria de Cultura; Secom segue sem comando

Publicados

12 minutos atrás

13 de julho de 2026

Por

Da Redação

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), nomeou Felipe Motta Carvalho e Oliveira como o novo secretário de Apoio à Cultura da Câmara Municipal. Ele assume no lugar de Daniele Rocha Rafael Alves, que ficou pouco mais de um mês na função. O novo gestor é ex-chefe de gabinete da vereadora Katiuscia Mantelli (Podemos).

Já Kelwin Lucas Teixeira foi escolhido como o novo secretário de Patrimônio e Serviços. Ele foi nomeado no lugar de Elaine Freire Alves. O novo gestor era assessor parlamentar do vereador Kássio Coelho (Podemos).

As nomeações ocorreram após exonerações retroativas publicadas pela chefe do Legislativo e mostram uma recomposição parcial do primeiro escalão da Casa. A Secretaria de Comunicação (Secom) segue sem titular desde a saída do jornalista Everaldo José da Silva, o Ever Jota.

O comunicador era indicação de Katiuscia, acordo firmado durante as negociações para a escolha da novo presidente da Câmara no biênio 2025-2026. Com a saída de Ever, segundo apurou a reportagem, houve um acerto para que ela indicasse o novo gestor da Cultura. Felipe foi o escolhido.

O combinado entre Paula e Katiuscia não deve prosseguir para a próxima eleição da Mesa Diretora. Isso porque a parlamentar do Podemos já informou que não votará a favor do projeto de resolução apresentado pelo vereador Marcus Brito Júnior (PV) para permitir que Paula se candidate à reeleição. Já Kássio é integrante de um grupo de 14 parlamentares que apoiam Calil.

Os novos secretários

Felipe e Kelwin estão nos cargos desde quinta-feira (9). As exonerações de Daniele e Elaine foram publicadas com efeitos retroativos. Daniele deixou a Secretaria de Apoio à Cultura a partir de 7 de julho, enquanto Elaine foi exonerada da Secretaria de Patrimônio e Serviços a partir de 8 de julho.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cultura4 dias atrás

Em Teresina, Cidade Junina começa nesta sexta com programação variada

Cuiabá4 dias atrás

Prefeito anuncia quatro telões para os próximos jogos da Seleção durante festa nos bairros

Mato Grosso4 dias atrás

Paniago Imobiliária amplia atuação no mercado imobiliário de Cuiabá com foco em consultoria, segurança e investimento

Várzea Grande4 dias atrás

Operação Céu Azul apreende linha chilena com menores e reforça alerta sobre riscos do material cortante

Cuiabá4 dias atrás

Cuiabá realiza mutirão com cirurgias de vesícula por vídeo para reduzir fila de espera

Esportes4 dias atrás

Brasil bate Escócia na estreia de Neymar e vai ao mata-mata da Copa após show de Vini Jr

Sinop4 dias atrás

Prefeitura de Sinop registra 197 alvarás e mais de 39 mil m² construídos em maio

Mato Grosso4 dias atrás

Saúde de Primavera amplia estrutura e ganha reforço de 132 profissionais

Política

Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

Política

Cuiabá

Ex-chefe de gabinete de Katiuscia Mantelli assume Secretaria de Cultura; Secom segue sem comando

Ex-chefe de gabinete de Katiuscia Mantelli assume Secretaria de Cultura; Secom segue sem comando

Foto de pássaros em fios elétricos vira sinfonia premiada em Cannes