Na CMO, especialistas pedem mais recursos para melhorar educação infantil

Publicado em

5 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na tarde desta quarta-feira (5), especialistas reconheceram avanços na educação infantil, mas pediram mais recursos no Orçamento público para atendimento de qualidade nessa etapa, que acolhe crianças de zero a 5 anos de idade.

O debate sobre o financiamento do setor e a execução orçamentária das políticas públicas destinadas às creches e pré-escolas foi pedido pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

— Estamos aqui pensando e discutindo o Orçamento do Brasil, e precisamos de mais recursos para a educação infantil — declarou a deputada, defendendo mecanismos de acompanhamento e rastreio dos recursos públicos para o setor.

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP), que também é professor, afirmou que a qualidade da educação infantil passa pela discussão de vários temas, como piso salarial dos docentes, concurso público, formação de profissionais e estrutura de escolas e creches.

Giannazi manifestou preocupação com a transferência de recursos públicos para organizações sociais, o que promoveria uma “terceirização da educação”. Segundo o deputado, o dinheiro público precisa ser investido pelos governos de forma eficiente e direta nas creches e escolas públicas.

— Defendemos uma educação pública gratuita e de qualidade, da creche à pós-graduação — declarou o deputado.

Na visão do professor Fábio Hoffmann Pereira, pesquisador da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o debate sobre o gasto público para uma educação infantil de qualidade passa, necessariamente, pelo entendimento de que a educação é um direito social e um dever do estado.

— Pensar o financiamento de creches e da educação infantil é criar condições concretas para que o Estado cumpra sua obrigação de implantar uma educação de qualidade — disse o professor.

A coordenadora do Movimento Somos Todas Professoras, Berta Lúcia Souza Lima, disse que quem atua “no chão da creche” sabe da necessidade de mais recursos para a educação infantil. Segundo ela, o desafio do movimento é cobrar a implementação da Lei 15.326, de 2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério público.

— A educação infantil é a que precisa de mais recursos, pois demanda mais profissionais, alimentação mais saudável e materiais didáticos específicos. Estamos trabalhando, fazendo nosso trabalho, formando cidadãos — argumentou.

Avanços

Para a presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), professora Adriana Dragone Silveira, a educação avançou muito no Brasil com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2006. Ela apontou, no entanto, que é preciso discutir a ampliação do atendimento infantil e também pensar a qualidade do gasto, sem as limitações impostas pelo teto de gastos.

— Fica aqui a defesa de que é preciso retirar os recursos da educação de dentro do arcabouço fiscal — registrou Adriana.

A advogada Marina Fragata Chicaro, representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, ressaltou a importância do investimento na educação infantil como estratégia de construção do futuro de país. Ela lembrou que, conforme amparo constitucional e legal, a criança deve ser vista como prioridade absoluta. Assim, ponderou a advogada, é preciso direcionar os recursos orçamentários de forma mais “qualitativa e equitativa”.

— Há muito a fazer, mas temos avanços. E boa parte deles têm a ver com os incentivos que o Orçamento tem feito — registrou Marina Chicaro.

Diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação, Valdoir Pedro Wathier reconheceu que a questão das creches e da educação infantil é um desafio para o país, desde a quantidade e a localização das creches até a qualidade do ensino ofertado para as crianças.

Wathier afirmou que o Fundeb tem tido um crescimento de 4% acima da inflação nos últimos anos — o que, segundo ele, representaria uma evolução expressiva dos valores direcionados à educação no Orçamento.

Controle

De acordo com o diretor de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Malheiros da Franca Junior, houve um crescimento significativo da educação dentro do Orçamento federal, por conta de novas modalidades de financiamento.

O diretor ressaltou que o controle externo contribui para a qualidade do gasto público e pediu respaldo legal para que esse tipo de fiscalização sobre os recursos da educação seja ampliado. Ele também defendeu dar força de lei a critérios que já estão presentes em portarias, como medidas de transparência e acesso público a dados orçamentários.

— Seria importante ter esse amparo em lei. O não acesso aos dados termina inviabilizando o papel dos órgãos de controle — registrou o diretor do TCU.

CMO

A CMO é um colegiado permanente do Congresso Nacional, integrado por deputados e senadores.

Presidida pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), a comissão tem a responsabilidade constitucional de examinar, emitir parecer e votar as leis que definem o planejamento e os gastos do governo federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:CMO destaque Educação especialistas infantil mais melhorar para pedem política politica-nacional recursos

Propaganda

Cuiabá

Vereadores acionam TCE e denunciam abandono das estradas em Tabaporã

Publicados

2 horas atrás

5 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu nesta terça-feira (4) uma série de denúncias apresentadas por vereadores de Tabaporã envolvendo a situação das rodovias de acesso ao município e possíveis irregularidades na administração da prefeitura, comandada por Carlos Eduardo Borchardt, o Carlão Borchardt (PL).

Durante a reunião, o presidente do TCE informou que toda a documentação será encaminhada ao relator das contas do município, conselheiro Alisson Alencar, para análise.

Segundo Sérgio Ricardo, o papel do Tribunal é apurar os fatos apresentados pelos parlamentares, responsáveis pela fiscalização do Executivo municipal.

“Não fazemos julgamento antecipado. O Tribunal recebe as denúncias apresentadas pelos vereadores e tem a responsabilidade de verificar se os recursos públicos estão sendo aplicados corretamente”, afirmou.

Estradas precárias e mortes

O vereador Joari Nogueira (MDB) relatou que os principais acessos ao município pelas rodovias MT-410, MT-325, MT-328 e MT-220 apresentam graves problemas de conservação. Ele também chamou atenção para a situação da ponte sobre o Rio Macaco, que teria cedido e provocado acidentes fatais.

Segundo o parlamentar, a precariedade da infraestrutura coloca moradores em risco diariamente.

“Já perdemos vidas por causa dessas condições. Precisamos de uma intervenção para evitar novas tragédias”, declarou.

Joari também afirmou que ações anteriores do Tribunal já resultaram em punições ao município e defendeu maior transparência na administração pública.

Suspeitas sobre abastecimento e obras

Outra denúncia foi apresentada pelo vereador Cleiton Alves (União Brasil), que apontou possíveis irregularidades no abastecimento da frota municipal. Segundo ele, haveria registros de abastecimentos sem a correspondente quantidade de combustível fornecida.

O parlamentar também questionou o fato de o posto que abastece os veículos da prefeitura não ser, segundo ele, o vencedor da licitação.

Cleiton ainda levantou suspeitas sobre a execução de uma pista de caminhada. Conforme relatou, a empresa contratada já teria sido multada em outro município e a obra estaria sendo realizada com máquinas e servidores da própria prefeitura.

Município está inadimplente

Durante a reunião, Sérgio Ricardo informou que dados do sistema Platão, ferramenta de fiscalização do TCE-MT, apontam que Tabaporã está inadimplente na prestação de contas anual.

O presidente também destacou que o município registra aproximadamente R$ 12 milhões em despesas realizadas sem processo licitatório, situação que será analisada durante o julgamento das contas.

“Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem observar as exigências legais. Todas essas informações serão verificadas para que possamos avaliar as justificativas apresentadas pela administração”, ressaltou.

Ao final do encontro, o conselheiro reforçou que o objetivo do Tribunal é orientar os gestores e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, destacando que a fiscalização exercida pelas câmaras municipais é essencial para o controle da administração pública.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Mato Grosso15 horas atrás

Podemos oficializa candidatura de Scheila Pedroso a deputada estadual por Mato Grosso

Cuiabá4 horas atrás

MDB homologa candidatura da delegada Jannira Laranjeira à Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Rondonópolis15 horas atrás

Com novo recorde de participantes, 38ª Cavalgada da Exposul encantou milhares de pessoas pelo trajeto

Primavera do Leste15 horas atrás

Primavera do Leste é escolhida para sediar especialização estadual em Plantas Medicinais e Fitoterapia

OAB5 dias atrás

OAB-MT recebe secretário de Justiça e requer urgentes melhorias nos parlatórios da Penitenciária Ahmenon e demais unidades

Cuiabá15 horas atrás

Zoonoses de Várzea Grande faz alerta para alta de casos positivos e pede atenção da população aos sinais da doença

Polícia5 dias atrás

Presa em VG, influenciadora é suspeita de ocultar valores das atividades ilícitas de facção criminosa

Mato Grosso2 dias atrás

Max Russi assume papel decisivo nas alianças; Elson Ramos desponta como cotado para vice

Política

Na CMO, especialistas pedem mais recursos para melhorar educação infantil

Política

Avanços

Controle

CMO

Cuiabá

Vereadores acionam TCE e denunciam abandono das estradas em Tabaporã

Estradas precárias e mortes

Suspeitas sobre abastecimento e obras

Município está inadimplente

Vereadores acionam TCE e denunciam abandono das estradas em Tabaporã

Réu é condenado por duplo homicídio de pacientes em clínica de recuperação em VG