Política
CAS aprova regras para implantes cirúrgicos; projeto vai ao Plenário
Política
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que estabelece regras sobre a qualidade e a adequação do uso de implantes cirúrgicos. O projeto (PL 6.683/2025) segue com urgência para votação no Plenário.
O texto determina que a produção, a importação e a comercialização de implantes cirúrgicos no país dependerão de autorização prévia do órgão sanitário federal. Essa autorização será concedida se for comprovado que o produto segue normas técnicas e boas práticas de fabricação.
A proposta é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). Na CAS, a matéria recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Materiais
O projeto proíbe o uso de materiais de elevada toxicidade, alergênicos ou sem biocompatibilidade comprovada.
Também prevê que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definirá as especificações técnicas necessárias para garantir a segurança, a qualidade, a biocompatibilidade e a biofuncionalidade dos implantes cirúrgicos.
O texto determina que os profissionais e os serviços de saúde, públicos ou privados, deverão obrigatoriamente notificar as autoridades sanitárias sobre todos os casos de falhas detectadas em implantes cirúrgicos. Essas regras também valerão, no que for possível, para implantes importados.
Punição
A proposta estabelece que quem descumprir as normas previstas em seu texto cometerá infração sanitária punível nos termos da Lei 6.437, de 1977.
As punições previstas são: advertência, multa, apreensão ou inutilização de produtos, suspensão de vendas ou fabricação, interdição (total ou parcial) de estabelecimento e cancelamento de autorização ou licenças, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis.
Essas medidas têm o apoio de Mara Gabrilli.
— O PL 6.683/2025 revela-se conveniente e oportuno por reforçar a proteção dos pacientes, fortalecer a vigilância sanitária de produtos de maior risco, aprimorar o monitoramento de falhas e consolidar, em lei, diretrizes compatíveis com o regime regulatório já existente — disse a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Senado MT: vote em Janaína Riva e leve junto seus 2 suplentes investigados
A escolha de Janaína Riva para o Senado também poderá levar à Casa dois nomes que aparecem relacionados a investigações e apurações de órgãos públicos federal e estadual: Danilo Berndt Trento e Rafael Yamada Torres, atuais suplentes na chapa da candidata, anunciados no último minuto do segundo tempo.
Trento é citado em apurações nacionais relacionadas à CPI da Pandemia e em investigações sobre possíveis fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a CPI do Crime Organizado. Já Rafael Yamada Torres aparece relacionado à empresa Coliseu Investimentos e Participações, mencionada em investigações da Operação Heritage, conduzida pela Polícia Federal em Mato Grosso.
Faltando apenas 22 dias da eleição, a presença dos dois suplentes passou a gerar críticas à candidatura de Janaína Riva. Na prática, embora o eleitor possa escolher diretamente a candidata ao Senado, também estarão definindo os suplentes que poderão assumir o mandato em caso de afastamento, renúncia ou vacância do cargo.
Dessa forma, o voto em Janaína Riva não representa apenas a escolha da titular da chapa. O eleitor também estará respaldando uma composição que inclui dois nomes citados em investigações. As apurações, contudo, não significam condenação ou comprovação de responsabilidade criminal.
A inclusão dos suplentes reacendeu o debate sobre os critérios adotados para a formação da chapa e sobre a responsabilidade dos candidatos na escolha de seus aliados políticos. Para os críticos, a composição levanta dúvidas sobre transparência e integridade. Para a defesa da candidata, as acusações são utilizadas como instrumento político para desgastar sua campanha.
O fato é que na última semana, diversos eleitores estão migrando o voto, em José Medeiros (PL), que aparece nas pesquisas, em empate técnico e com chances reais, de tirar a classificação da candidata.
O caso evidencia que o eleitor está analisando não apenas o nome principal da chapa, mas também quem são os suplentes e quais são seus históricos públicos.
Afinal, ao votar em Janaína Riva, o eleitor estará escolhendo uma chapa que inclui dois candidatos citados em graves investigações.
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