Davi Alcolumbre acerta prioridades do Congresso em reunião com Lula e Motta

Publicado em

26 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se nesta quarta-feira (26) no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. No encontro, ficou acertada a lista de matérias que serão prioridade no Congresso Nacional nos próximos dias.

Essas matérias são o fim da escala 6 x 1 (PEC 221/2019); a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); a MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas (MP 1.357/2026); o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024); e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata (PL 278/2026).

Davi elogiou a pauta da reunião e disse que o encontro permitiu o acerto de agendas importantes para o país.

— A relação construída entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro — afirmou.

O presidente do Senado anunciou que as matérias estarão na pauta da semana de 31 de agosto a 4 de setembro, em que ele já havia previsto um esforço concentrado.

— Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições — explicou.

Escala 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Na última sexta-feira (21), Davi despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo Davi, o relatório deve ser apresentado na CCJ na próxima quarta-feira (2 de setembro).

Segurança Pública

O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), já informou que vai apresentar relatório favorável à aprovação da proposta da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A proposta reorganiza o sistema de segurança pública no país, ao redefinir as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

— Temos, no Congresso Nacional, a clareza da necessidade urgente de termos definido o papel de cada ente e recursos para o enfrentamento da questão, e tudo isso se dará na votação dessa PEC. Sabemos que é uma demanda da sociedade — declarou Davi, logo após a reunião, acrescentando que o relatório deve ser apresentado na próxima semana na CCJ.

Taxa das blusinhas

A MP 1.357/2026 zera temporariamente a chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo governo em maio deste ano.

— Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros — registrou Davi, lembrando que a MP tem validade até o dia 8 de setembro.

De acordo com Hugo Motta, a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.

Minerais críticos

Outra matéria que deve ser votada na próxima semana é a proposta que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Além de criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, o texto busca fomentar a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores-chave da economia, como a transição energética e a segurança nacional.

Datacenters

O Redata (PL 278/2026) oferece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. O objetivo é fomentar o setor de tecnologia da informação, promovendo o uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação. Do deputado José Guimarães (PT-CE), a matéria ainda aguarda a definição de relator e já recebeu 22 emendas.

Diálogo

Hugo Motta disse estar feliz com o resultado da reunião. Em sua visão, o Brasil precisa de diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre Congresso e Executivo, para tratar de temas que interessam à população brasileira.

Na mesma linha, o presidente Lula elogiou a conversa entre o governo e o Legislativo e disse que os interesses do povo brasileiro precisam estar em primeiro lugar. Segundo ele, as matérias tratadas na reunião são importantes “para garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras”.

— O importante é que a gente tenha a dimensão do que é urgente e prioridade. Essas matérias são importantes e são prioridade do povo brasileiro — declarou Lula.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

Povos indígenas reconhecem trabalho de Max por iniciativa pioneira no Brasil

Publicados

45 minutos atrás

26 de agosto de 2026

Por

Da Redação

INCLUSÃO

Presidente da Assembleia criou a primeira CST da Saúde Indígena do país e amplia atuação com nova Câmara Setorial voltada aos povos originários de Mato Grosso

Lideranças de quatro povos indígenas de Mato Grosso reconheceram o trabalho liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), para ampliar a participação dos povos originários na construção de políticas públicas. O encontro ocorreu nesta terça-feira (25), na sala do Colégio de Líderes da ALMT.

Representantes dos povos Boe Bororo, Balatiponé, Haliti-Paresi e Nambikwara destacaram,a criação da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena, iniciativa de Max que se tornou a primeira do gênero no Brasil.

Criada em 2025, a CST da Saúde Indígena encerrou seus trabalhos em julho deste ano, após cumprir o prazo regimental de um ano. A experiência, no entanto, abriu caminho para uma nova etapa. Para ampliar o espaço permanente de diálogo com os povos originários, Max propôs a criação da CST Indígena, que passa a discutir temas que vão além da saúde, como autonomia, geração de renda, empreendedorismo e etnoturismo.

Também participaram da reunião a presidente da CST Indígena, Paloma Velozo, e a diretora do Núcleo de Gestão Institucional e Assuntos Internacionais da ALMT, Taís Costa.

*Indígenas destacam aproximação com a Assembleia*

O cacique da Aldeia Galdino Pimentel, do povo Boe Bororo, Marcelo Manobaro, destacou o caráter inédito da aproximação promovida pela Assembleia. Segundo ele, a CST facilitou o acesso das lideranças ao Parlamento e abriu espaço para a apresentação das principais necessidades das aldeias.

“É a primeira vez que um presidente da Assembleia recebe a nossa etnia. Alguns de nós estão pela primeira vez aqui na Assembleia. Tudo isso começou também a partir do projeto do deputado Max, que foi a CST. Poucas pessoas acreditaram, mas nós fomos uma das etnias que abraçaram essa causa”, afirmou.

Manobaro ressaltou ainda que o espaço aproximou os caciques do Poder Legislativo. “Vimos que, por meio da criação da CST, ficou mais fácil para os caciques de todas as regiões levarem suas demandas e prioridades. É uma coisa que não tem preço e nós só temos a agradecer”, completou.

A presidente da Associação das Mulheres Boe Bororo, Gilmira Manoreru, também ressaltou a relação construída com o parlamentar. “Fico muito feliz em ouvir o deputado, porque vejo que ele realmente conhece a nossa realidade e está comprometido com a gente”, declarou.

Já o cacique-geral Ronildo, também do povo Boe Bororo apresentou uma série de demandas das comunidades e defendeu a continuidade dos instrumentos de participação indígena dentro do Legislativo. Assim como Marcio Monzilar, diretor da escola indígena do povo Balatiponé, que destacou a importância da CST para discutir a ampliação das ações na agricultura indigena e das oportundiades. A fala dos dois foi endossada por José Nambiquara Txyalikisu, dos povos Nambikwara e relator da CST Indígena.

“Em todos esses anos de existência da Assembleia, o povo indígena não teve uma referência aqui dentro. Que possamos avançar nesses instrumentos para garantir o acesso do nosso povo”, afirmou.

Além das demandas por políticas públicas, o encontro avançou sobre alternativas para fortalecer a autonomia econômica das comunidades. O líder e representante do etnoturismo dos povos Haliti-Paresi, Adylson Muzuywane, destacou o potencial da atividade para gerar renda e, ao mesmo tempo, contribuir com a preservação ambiental e cultural.

“O etnoturismo, além da oportunidade financeira, também ensina a preservar. Temos muito a ganhar com essa questão. E não são apenas os indígenas que se beneficiam, mas também os municípios e o Estado”, explicou.

Segundo Adylson, a nova CST pode ser um instrumento para transformar essas possibilidades em políticas públicas e ampliar o acesso das comunidades a oportunidades hoje pouco disponíveis. “É importante que os parlamentares entendam nossas demandas para que sejam construídas soluções satisfatórias para as nossas comunidades”, disse.

Durante a reunião, Max Russi agradeceu a confiança das lideranças e destacou que a Assembleia pretende ampliar a participação dos povos indígenas nas discussões sobre políticas públicas.

“Quero agradecer a confiança e a oportunidade. A vinda de vocês é muito importante para mim. Eu sempre digo que todas as grandes questões de Mato Grosso, em algum momento, passam pelo Parlamento. Por isso, trouxemos esse debate para dentro da Assembleia. Agora, precisamos ampliar esse trabalho, e ampliar bastante”, afirmou.

A presidente da CST, Paloma Velozo, também ressaltou que o trabalho desenvolvido ao longo do último ano fortaleceu a relação entre a Assembleia e os povos indígenas de Mato Grosso.

Segundo ela, a nova CST Indígena dará continuidade a essa aproximação, agora com uma atuação mais ampla. Entre as prioridades estão o fortalecimento do protagonismo dos povos originários, a autonomia das comunidades e a criação de alternativas para ampliar a independência econômica indígena.

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