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Câmaras do TJMT adiam sessões de julgamento desta quarta-feira (23)

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imgA Segunda e a Terceira Câmaras de Direito Privado e a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) comunicaram o adiamento das sessões de julgamento previstas para esta quarta-feira (23), em razão da instabilidade e indisponibilidade dos sistemas digitais do Tribunal.

 

A medida foi adotada diante da impossibilidade de verificar com segurança eventuais requerimentos formulados pelas partes e seus procuradores, incluindo pedidos de adiamento, sustentação oral, preferência e encaminhamento de memoriais, o que poderia prejudicar o exercício do contraditório e da ampla defesa.

 

As novas datas das sessões serão divulgadas oportunamente pelos canais oficiais do TJMT.

 

Leia também:

 

 

 

 

 

—

Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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OAB-MT garante acesso a prontuário médico após afastar exigência de firma reconhecida

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Foto da Notícia: OAB-MT garante acesso a prontuário médico após afastar exigência de firma reconhecida

imgA atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) garantiu a uma advogada de Sinop acesso ao prontuário médico de uma paciente oncológica, após intervenção junto ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN), em Cuiabá. A unidade exigia reconhecimento de firma em cartório na procuração para liberar os documentos.

 

A advogada Kariza Danielli Simonetti Aguiar precisava da documentação para instruir uma ação judicial que discute o fornecimento de tratamento à paciente. Sem acesso, acionou o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP). Em ofício, foi feita a explanação de que a autorização expressa do paciente é necessária, mas o reconhecimento de firma não é exigência obrigatória para acesso ao prontuário.

 

Após a intervenção institucional, o hospital encaminhou os documentos ao Tribunal, que os repassou à advogada.

 

O presidente em exercício da OAB-MT, Giovane Santin, destaca que:


“Além da defesa das prerrogativas, proteger o exercício da advocacia também garante o acesso do cidadão à Justiça, especialmente em situações que exigem urgência e envolvem direitos fundamentais.”

 

Presidente do TDP, Pedro Neto, ressalta a importância do diálogo institucional e da atuação técnica para impedir arbítrios.

 

“Na defesa da advocacia, estamos a todo momento prontos para questionar exigências burocráticas não previstas em lei que dificultem o exercício profissional e a defesa dos direitos da população.”

 

—

 

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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A medida foi adotada diante da impossibilidade de verificar com segurança eventuais requerimentos formulados pelas partes e seus procuradores, incluindo pedidos de adiamento, sustentação oral, preferência e encaminhamento de memoriais, o que poderia prejudicar o exercício do contraditório e da ampla defesa.

 

As novas datas das sessões serão divulgadas oportunamente pelos canais oficiais do TJMT.

 

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A advogada Kariza Danielli Simonetti Aguiar precisava da documentação para instruir uma ação judicial que discute o fornecimento de tratamento à paciente. Sem acesso, acionou o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP). Em ofício, foi feita a explanação de que a autorização expressa do paciente é necessária, mas o reconhecimento de firma não é exigência obrigatória para acesso ao prontuário.

 

Após a intervenção institucional, o hospital encaminhou os documentos ao Tribunal, que os repassou à advogada.

 

O presidente em exercício da OAB-MT, Giovane Santin, destaca que:


“Além da defesa das prerrogativas, proteger o exercício da advocacia também garante o acesso do cidadão à Justiça, especialmente em situações que exigem urgência e envolvem direitos fundamentais.”

 

Presidente do TDP, Pedro Neto, ressalta a importância do diálogo institucional e da atuação técnica para impedir arbítrios.

 

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