Política
Davi marca para terça votação da PEC da Segurança
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública para o combate ao crime organizado. A ordem do dia está agendada para as 16h e tem outros quatro itens na pauta (leia mais abaixo).
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro. No mesmo dia, o Plenário aprovou um requerimento (RQS 713/2026) que permite acelerar a tramitação da matéria. O calendário especial dispensa as cinco sessões de discussão exigidas para a votação da proposta em primeiro turno e outras três necessárias para o segundo turno.
A PEC 18/2025, apresentada pelo Poder Executivo, reorganiza o sistema de segurança pública, estabelece novas competências entre os entes da Federação e fortalece a integração entre os órgãos responsáveis pelo setor. O texto prevê mais recursos para a área, com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
O relator da PEC na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e acatou 4 das 81 emendas apresentadas pelos senadores. Rogério Carvalho retirou, por exemplo, um artigo que destinava recursos das apostas esportivas — conhecidas como bets — para os fundos de segurança pública. Ele manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor.
A PEC 18/2025 cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias. O regime prevê, entre outras medidas:
- prisão obrigatória em presídio de segurança máxima;
- restrição à progressão de regime e a benefícios processuais;
- possibilidade de confisco de bens ligados à atividade criminosa, sem indenização;
- responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas;
- proteção a denunciantes e seus familiares.
Emendas de Plenário
Até a sexta-feira (30), a PEC da Segurança Pública havia recebido cinco emendas de Plenário. Duas delas alteram as regras da maioridade penal.
O senador Camilo Santana (PT-CE) sugere a redução de 18 anos para 16 anos nos casos de crimes hediondos. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende a alteração de 18 anos para 16 anos como regra geral e, nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, para 14 anos.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) propõe uma emenda para destinar às Forças Armadas recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O dinheiro deve ser aplicado em ações de defesa civil, combate a crimes transfronteiriços e ambientais e operações de garantia da lei e da ordem.
Uma emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO) inclui os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição e atribui a eles o patrulhamento viário de natureza policial de trânsito. Outra sugestão do parlamentar inclui os órgãos estaduais e distrital do sistema socioeducativo entre os órgãos de segurança pública.
Outros itens
O Plenário pode votar ainda dois projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. O PDS 240/2011 trata da cooperação na área de Defesa entre Brasil e Guiana, enquanto o PDL 575/2026 aborda a cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre Brasil e Venezuela.
Os senadores também podem votar o projeto de lei (PL) 5.782/2023, que cria a campanha Setembro em Flor, destinada à conscientização sobre os tumores ginecológicos. Os cânceres ginecológicos — como tumores malignos no útero, ovários, vagina e vulva — estão entre as principais causas de adoecimento e morte de mulheres por neoplasias.
Outro item na pauta é o PL 186/2025, que prevê a realização de cursos, campanhas e palestras científicas para promover a parentalidade positiva. A parentalidade positiva é uma abordagem de educação e criação dos filhos baseada no respeito mútuo, no afeto, no diálogo e no estabelecimento de limites, sem recorrer à violência física ou psicológica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Cuiabá
INVESTIMENTOS NA SAÚDE Paula Calil e secretária Deisi Bocalon visitam UBS do Residencial Coxipó, que receberá R$ 700 mil para reforma
💚🧡 – Boa tarde, minha gente. Segue abaixo, uma sugestão de pauta bem legal. Ótima tarde!!!
*INVESTIMENTOS NA SAÚDE*
*Paula Calil e secretária Deisi Bocalon visitam UBS do Residencial Coxipó, que receberá R$ 700 mil para reforma*
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), realizou, na manhã desta segunda-feira (19), uma visita técnica à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Residencial Coxipó, acompanhada da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon. A parlamentar destinou R$ 700 mil em emendas para a reforma da unidade, que apresenta problemas estruturais e necessita de melhorias para oferecer melhores condições de atendimento à população.
Durante a visita, foram identificadas rachaduras nas paredes, problemas no piso e no telhado, além da necessidade de renovação do mobiliário. A unidade atende cerca de 11 mil pessoas, incluindo moradores de comunidades da região, e oferece serviços como consultas médicas e de enfermagem, vacinação, pré-natal, acompanhamento de doenças crônicas e atendimentos voltados à saúde da mulher e da criança.
Paula destacou a importância de acompanhar de perto as necessidades da unidade e garantir que os recursos destinados contribuam para melhorar a estrutura e o atendimento aos pacientes.
“Nosso compromisso é estar perto da população e conhecer de verdade as necessidades de cada comunidade. Destinamos R$ 700 mil para essa reforma porque sabemos da importância dessa unidade para tantas famílias. Quem procura atendimento de saúde merece encontrar um espaço adequado, seguro e com melhores condições de trabalho para os profissionais. Vamos acompanhar esse processo para que essa melhoria se concretize e faça a diferença na vida das pessoas”, afirmou a vereadora.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, ressaltou a importância da destinação dos recursos e do trabalho conjunto entre o Legislativo e a Prefeitura para viabilizar as melhorias necessárias.
“Essa unidade apresenta problemas importantes, como rachaduras nas paredes, dificuldades no piso e no telhado, além da necessidade de renovar o mobiliário. Há muito tempo precisamos desse apoio e, com essa destinação, conseguimos avançar na busca por uma solução. Vamos trabalhar para que a unidade tenha uma estrutura melhor, oferecendo mais qualidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para os profissionais”, afirmou Deisi.
A visita permitiu alinhar as necessidades identificadas na UBS com a Secretaria Municipal de Saúde, dando encaminhamento às demandas estruturais da unidade, que atende milhares de moradores da região.
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