Comissão aprova ampliação de R$ 13,5 bilhões no crédito a exportadores

Publicado em

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.379/2026 aprovou nesta quinta-feira (5) a ampliação em até R$ 13,5 bilhões dos recursos do Plano Brasil Soberano destinados a empresas exportadoras e seus fornecedores. A proposta recebeu parecer favorável da senadora Leany Lemos (PSB-DF), com uma emenda, e segue para análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A medida altera a Lei 15.473, de 2026, que criou linhas de financiamento para empresas afetadas por tarifas comerciais e instabilidades internacionais. Atualmente, o programa prevê até R$ 15 bilhões em recursos da União. Com a ampliação, o limite poderá chegar a R$ 28,5 bilhões.

A tramitação do texto foi acelerada, explicou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), vice-presidente da comissão, devido ao prazo exíguo até a perda de eficácia da MP: o próximo dia 18.

Segundo Randolfe, a medida foi uma resposta a uma “agressão externa”, representada pela elevação de tarifas imposta pelos Estados Unidos.

— O Brasil, no universo das nações, desde o seu nascedouro, não quer guerra com ninguém. Mas, ao mesmo tempo, é um país soberano, em que ninguém interferirá ou atacará os nossos cidadãos, as nossas cidadãs e as nossas empresas — afirmou.

Setores atendidos

O reforço busca atender ao aumento da procura por crédito depois que o Congresso ampliou o alcance do programa. Além da indústria e de seus fornecedores, passaram a ser contempladas empresas exportadoras dos setores agrícola, pecuário, florestal, pesqueiro, aquícola (criação de peixes e outros organismos aquáticos) e mineral, incluindo produtos beneficiados e seus fornecedores.

Os financiamentos podem ser usados para investimentos, compra de máquinas, apoio às exportações e capital de giro.

Segundo o parecer, as duas primeiras edições do Plano Brasil Soberano aprovaram mais de R$ 27 bilhões em financiamentos, distribuídos em mais de 1.700 operações, com participação expressiva de micro, pequenas e médias empresas. Na terceira edição, a demanda já supera R$ 10 bilhões, com cerca de R$ 7,7 bilhões aprovados em mais de 560 operações.

Ao defender a proposta, Leany Lemos ressaltou a importância de manter uma estrutura de financiamento público capaz de apoiar o setor produtivo em situações de crise, como recessões, eventos climáticos extremos e conflitos comerciais. A senadora, que presidiu o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), destacou o papel dos bancos de desenvolvimento no financiamento das empresas e na geração de empregos e exportações.

— É nesses momentos muito críticos que isso mostra a importância de você ter um sistema de fomento estruturado, como nós temos no Brasil: o BNDES, o Basa, o BNB, o BRDE, do qual eu fui presidente, o Bandes e o BDMG, que são os nossos bancos de desenvolvimento — argumentou.

A proposta permite combinar os recursos da União com dinheiro próprio do BNDES, aumentando a capacidade de financiamento sem custo adicional para o Tesouro Nacional, segundo a relatora.

O banco deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos adicionais, sujeito à aprovação de um conselho interministerial, coordenado pela Casa Civil e integrado pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

Fonte de recursos

A relatora retirou do texto original a exigência de que os R$ 13,5 bilhões adicionais fossem provenientes exclusivamente de valores devolvidos à União em operações anteriores. Segundo Leany Lemos, essa vinculação poderia limitar a efetividade da medida, caso as devoluções fossem inferiores ao valor autorizado ou ocorressem em ritmo incompatível com a necessidade de contratação dos empréstimos.

Com a mudança, o governo poderá indicar outras fontes de recursos durante o processo orçamentário. O limite adicional permanece em R$ 13,5 bilhões, e a liberação do dinheiro continuará dependendo de autorização e previsão no Orçamento.

A senadora ressaltou que os financiamentos são reembolsáveis e que o risco de crédito é assumido pelo BNDES e pelas instituições financeiras habilitadas. Os recursos retornam ao longo do prazo das operações, o que diferencia a modalidade de uma despesa direta do governo.

Emendas rejeitadas

O parecer rejeitou cinco emendas apresentadas à medida provisória. Entre as propostas estavam a reserva de pelo menos 25% dos recursos para micro, pequenas e médias empresas, a criação de um fundo permanente de crédito à exportação e a destinação de parte dos financiamentos a segmentos específicos.

A relatora considerou que algumas dessas medidas poderiam reduzir a flexibilidade na distribuição dos recursos ou impor exigências que atrasariam a concessão dos empréstimos. Também avaliou que a criação de um fundo permanente deveria ser discutida em projeto de lei específico, por extrapolar o objetivo da medida provisória.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

Sérgio Machnic integra Conselho Fiscal da AMM e representa Primavera do Leste na gestão 2027-2029

Publicados

13 horas atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

MUNICIPALISMO

Prefeito foi anunciado como 1º membro titular do Conselho Fiscal da Associação Mato-grossense dos Municípios, cuja nova diretoria será presidida por Hemerson Máximo, o Maninho.

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) divulgou, por meio de suas redes sociais, a composição da nova chapa eleita para conduzir a entidade durante o triênio 2027-2029. Entre os nomes anunciados está o prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, que ocupará a função de 1º membro titular do Conselho Fiscal.

A nova gestão será presidida por Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, e reúne prefeitos e lideranças municipais de diferentes regiões de Mato Grosso, com o propósito de fortalecer a representatividade dos municípios, defender as pautas municipalistas e ampliar o diálogo em busca de soluções para o desenvolvimento das cidades.

A participação de Sérgio Machnic no Conselho Fiscal coloca Primavera do Leste entre os municípios representados na estrutura da entidade, que atua na articulação institucional e na defesa dos interesses das administrações municipais junto aos governos estadual e federal.

Além do prefeito de Primavera do Leste, o Conselho Fiscal será composto pela prefeita Seluir Peixer, de Aripuanã, como 2ª membro titular, e pelo prefeito Cleomenes Júnior, de Novo Santo Antônio, como 3º membro titular.

Na condição de suplentes, foram anunciados os prefeitos Fabiano Dalla Valle, de Itiquira; Irineu Parmeggiani, de Campos de Júlio; e Marcos Thomazini, de Paranatinga.

A nova composição reforça a presença de representantes de diferentes regiões do estado na entidade, com o compromisso de fortalecer o municipalismo e promover o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses.

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