Prorrogadas MPs de subsídio ao diesel e crédito para agricultura familiar

Publicado em

6 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Três medidas provisórias tiveram seus prazos de vigência prorrogados por mais 60 dias pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. Duas delas subsidiam a produção e importação de combustíveis, sobretudo o óleo diesel, para reduzir o impacto da alta dos preços internacionais e garantir o abastecimento no país. A outra financia a agricultura familiar.

A MP 1.389/2026 abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para subsídios à produção e importação de combustíveis. Esse crédito extraordinário será administrado pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Desse total, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção do óleo diesel de uso rodoviário. Os R$ 998 milhões restantes podem ser usados em subvenções à produção e importação de outros combustíveis derivados de petróleo. A matéria está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A MP 1.391/2026, publicada em 11 de setembro, autoriza a concessão de subsídios para as empresas que produzem ou importam óleo diesel para uso em caminhões e outros veículos rodoviários, por períodos de até 30 dias, prorrogáveis.

As empresas deverão descontar do preço de venda o valor correspondente à subvenção e informar a operação à ANP, responsável pela apuração e pelo pagamento dos valores devidos. A matéria está sendo analisada por uma comissão mista.

Agricultura familiar

A MP 1.390/2026 abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões para atender às operações do Tesouro Nacional de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor se destina sobretudo às linhas voltadas para agricultores familiares em situação mais vulnerável, com foco na safra 2026/2027. A matéria está na CMO, onde aguarda designação de relator.

Editadas pela Presidência da República, as MPs têm força de lei e prazo inicial de 60 dias, com prorrogação por igual período caso não tenham suas votações concluídas nas duas Casas do Parlamento. Findados os 120 dias sem deliberação, a MP perde eficácia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Senado realiza congresso sobre direito parlamentar

Publicados

1 hora atrás

6 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Advocacia do Senado promove, na terça-feira (10) e na quarta-feira (11), o 3º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar. O encontro será realizado no Auditório Antônio Carlos Magalhães, do Interlegis, em Brasília, com transmissão on-line pelos canais oficiais da Casa.

A programação prevê debates sobre processo legislativo, controle de constitucionalidade, judicialização e processo legislativo orçamentário, além dos impactos da inteligência artificial nos processos legislativo e judicial. Também estarão em discussão temas como representação, gênero, inclusão política, iniciativa legislativa, consensualismo e qualidade das normas.

Entre os participantes estão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e o ex-ministro da Corte Carlos Ayres Britto. O congresso reúne ainda representantes dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além de professores e especialistas em direito parlamentar.

Livro

Na terça, às 19h, será lançado o terceiro volume o livro Processo Legislativo e Controle Judicial, da Coleção de Direito Parlamentar da Advocacia do Senado. A obra reúne artigos jurídicos e tem organização dos advogados da Casa Gabrielle Tatith Pereira, advogada-geral, Roberta Simões Nascimento e Vítor Galvão Fraga.

A programação completa, com os horários das atividades e o link para inscrição, está disponível aqui.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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