Fiscalização do setor de combustíveis está na pauta do Plenário

Publicado em

6 de novembro de 2026

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Da Redação

O Plenário pode votar na terça-feira (10) projeto que permite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acessar informações fiscais das empresas do setor. Na mesma sessão, pode ser votada a criação do Programa Empresa Rosa, para inclusão de mulheres com câncer de mama no mercado de trabalho.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/2025, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) facilita o acesso às informações fiscais para que a ANP possa identificar indícios de irregularidades como sonegação e fraudes no setor de combustíveis.

Pelo texto, a concessão ou autorização para o exercício de atividades reguladas pela ANP fiará condicionada à autorização permanente para acesso da agência a informações de notas fiscais eletrônicas (NF-e), notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-e) e conhecimentos de transporte eletrônicos (CT-e).

A exigência também poderá alcançar agentes que já tenham concessão ou autorização, caso isso seja previsto em regulamentação. Os dados deverão ser protegidos por sigilo fiscal e poderão ser usados pela agência em estudos técnicos e na regulação do setor. Os custos para a implantação do sistema ficarão a cargo da ANP.

O último relator foi o senador Marcos Rogério (PL-RO), que recomendou a aprovação na Comissão de Infraestrutura (CI) com emendas.

Câncer de mama

O outro projeto na pauta é o PL 5.608/2023, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP, que cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, voltados à inclusão e à reinserção profissional de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama. O projeto também estabelece medidas para melhorar as condições de trabalho dessas mulheres.

O programa será implementado em parceria com órgãos e entidades da administração pública para apoiar a adoção de práticas inclusivas e estimular a contratação e a reinserção profissional dessas trabalhadoras. A proposta autoriza a adoção de medidas para flexibilizar as condições de trabalho, como teletrabalho, redução da jornada, horários flexíveis e apoio psicossocial, sem redução salarial.

As empresas que adotarem práticas inclusivas e não discriminatórias poderão ser certificadas com o Selo Rosa. O projeto estabelece critérios para a concessão e a renovação do selo, que poderá ser verificado por comissão técnica e revogado em caso de descumprimento das regras.

A relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). O parecer da comissão é pela aprovação do texto com uma emenda de redação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Plenário celebra 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa na próxima terça

Publicados

7 minutos atrás

6 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Sessão especial nesta terça-feira (10) no Plenário celebrará os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). A homenagem, marcada para as 10h, atende a um requerimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Criada em 1946, com a volta da democracia após o fim do Estado Novo, a Secretaria-Geral da Mesa é o órgão responsável por apoiar diretamente a Presidência e os parlamentares na condução do processo legislativo. A SGM dá suporte técnico às sessões no Plenário, às reuniões das comissões e aos encontros das lideranças partidárias no Senado e no Congresso Nacional.

Ao longo de oito décadas, a SGM acompanhou a modernização do Parlamento: acompanhou a transição dos papéis e registros feitos à mão para o uso de sistemas eletrônicos e digitais de votação e acompanhamento de projetos.

Exposição

A programação do dia começa às 9h, no Salão Azul, com a abertura de uma exposição histórica e a inauguração da Sala Sarah Abrahão. Na sessão especial, ex-secretários-gerais e servidores que marcaram a história do órgão receberão homenagens.

A nova sala leva o nome de Sarah Abrahão, que fez história em 1972 ao se tornar a primeira mulher a assumir o comando da Secretaria-Geral da Mesa.

Lide

Na segunda-feira (9), às 10h, o Senado celebrará em sessão especial os 25 anos do Lide – Grupo de Líderes Empresariais . O evento foi requerido pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Fundado com o objetivo de aproximar empresários e estimular o desenvolvimento econômico, o Lide reúne lideranças empresariais de diferentes setores para promover debates, encontros, intercâmbio de experiências e oportunidades de negócios. A organização atua na articulação entre o setor privado e diferentes segmentos da sociedade, com iniciativas voltadas à discussão de temas relacionados à economia, à inovação, à gestão empresarial e ao desenvolvimento do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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