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Mobilidade em Ordem fiscaliza oficinas na Avenida das Torres e no Pedra 90

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A Prefeitura de Cuiabá realizou mais uma ação Mobilidade em Ordem, com fiscalização de oficinas mecânicas, veículos abandonados e obstruções de calçadas na Avenida das Torres e no bairro Pedra 90, nesta quinta-feira (5). A força-tarefa identificou oito estabelecimentos na Avenida das Torres e outros pontos de irregularidade no Pedra 90, entre funilarias, oficinas e uma marcenaria.

A operação é realizada de forma integrada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp), Mobilidade Urbana (Semob) e pela Secretaria Adjunta de Segurança de Cuiabá. O objetivo é garantir a circulação livre e segura de pedestres, impedindo que calçadas sejam utilizadas como extensão de estabelecimentos comerciais ou como depósito de veículos e materiais sem condições de uso.

No Pedra 90, a fiscalização voltou a encontrar sucatas e veículos sem motor, rodas ou condições de circulação, ocupando o passeio público. A equipe identificou ainda acúmulo de lixo e outras situações que comprometem a mobilidade e a segurança de quem utiliza as calçadas.

O secretário adjunto especial de Relações de Ordem Pública, Max Aguiar, destacou que as denúncias de moradores são fundamentais para direcionar as ações fiscalizatórias. “Pedra 90, novamente, com denúncias de sucatas, carros sem motor, sem roda, outros sem nenhum tipo de uso ou condições de uso, atrapalhando o passeio público. A calçada novamente está impedida e aqui, além disso, temos muito lixo. Por isso, a Secretaria de Ordem Pública, em parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana, está aqui novamente”, afirmou.

Max reforçou o pedido para que a população colabore com a fiscalização, denunciando veículos e objetos que comprometam a circulação nas vias e calçadas.

O coordenador técnico de Regulação e Atividades Econômicas, Édio José Silva Duarte, ressaltou que muitos proprietários de oficinas têm atendido às orientações das equipes durante as abordagens, retirando os materiais das calçadas sem a necessidade de notificação.

“O que a gente tem verificado junto aos empresários e proprietários de oficinas é que eles têm atendido somente com nossa abordagem, sem a necessidade de notificação. Eles têm atendido ao chamamento da Secretaria de Ordem Pública para desocuparem as calçadas, cada um consciente de fazer a sua parte”, explicou.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas pelo Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, é necessário acessar a opção “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário, com auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente.

Para facilitar a fiscalização, é importante informar o endereço completo, anexar fotografias, indicar pontos de referência e acrescentar outras informações que ajudem as equipes a localizar a ocorrência.

A Semob também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950, e pela Ouvidoria, no telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Várzea Grande

Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.

O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.

A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.

Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.

Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.

A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.

Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Critérios para concessão também foram questionados

Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.

Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.

Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.

Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.

A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.

Câmara poderá derrubar veto

Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.

O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.

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