Proibição de bloqueio de recursos do Fust está na pauta do Plenário de quarta

Publicado em

6 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Política

O Plenário vota nesta quarta-feira (11) projeto que impede bloqueio ou limitação de recursos destinados ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust (PLP 230/2025).

Do deputado Juscelino Filho (União-MA), a matéria também determina que esses recursos sejam usados para melhorar o acesso à internet nas escolas públicas, especialmente nas áreas rurais. Além disso, a proposta proíbe que o dinheiro do Fust seja reservado para emergências financeiras.

O projeto ainda prorroga até 2031 o benefício de redução de até 50% da contribuição ao Fust para empresas do setor que investirem recursos próprios em programas aprovados pelo conselho gestor do fundo.

O Fust é destinado a financiar a expansão de infraestrutura de comunicações, a conectividade de escolas públicas, a cobertura em áreas rurais e remotas e a conexão de pontos de interesse público. O fundo é financiado por empresas de telecomunicações, que contribuem com 1% de sua receita operacional bruta.

Implantes

Também consta da pauta do Plenário de quarta a proposta que estabelece regras para melhorar a qualidade e segurança dos implantes cirúrgicos (PL 6.683/2025). Da deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), o projeto proíbe o uso de materiais tóxicos e exige autorização prévia para produção, importação e venda desses produtos. Além disso, obriga a notificação de falhas nos implantes às autoridades sanitárias.

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto foi aprovado no mês de agosto, tendo a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) como relatora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Plenário celebra 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa na próxima terça

Publicados

9 minutos atrás

6 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Sessão especial nesta terça-feira (10) no Plenário celebrará os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). A homenagem, marcada para as 10h, atende a um requerimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Criada em 1946, com a volta da democracia após o fim do Estado Novo, a Secretaria-Geral da Mesa é o órgão responsável por apoiar diretamente a Presidência e os parlamentares na condução do processo legislativo. A SGM dá suporte técnico às sessões no Plenário, às reuniões das comissões e aos encontros das lideranças partidárias no Senado e no Congresso Nacional.

Ao longo de oito décadas, a SGM acompanhou a modernização do Parlamento: acompanhou a transição dos papéis e registros feitos à mão para o uso de sistemas eletrônicos e digitais de votação e acompanhamento de projetos.

Exposição

A programação do dia começa às 9h, no Salão Azul, com a abertura de uma exposição histórica e a inauguração da Sala Sarah Abrahão. Na sessão especial, ex-secretários-gerais e servidores que marcaram a história do órgão receberão homenagens.

A nova sala leva o nome de Sarah Abrahão, que fez história em 1972 ao se tornar a primeira mulher a assumir o comando da Secretaria-Geral da Mesa.

Lide

Na segunda-feira (9), às 10h, o Senado celebrará em sessão especial os 25 anos do Lide – Grupo de Líderes Empresariais . O evento foi requerido pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Fundado com o objetivo de aproximar empresários e estimular o desenvolvimento econômico, o Lide reúne lideranças empresariais de diferentes setores para promover debates, encontros, intercâmbio de experiências e oportunidades de negócios. A organização atua na articulação entre o setor privado e diferentes segmentos da sociedade, com iniciativas voltadas à discussão de temas relacionados à economia, à inovação, à gestão empresarial e ao desenvolvimento do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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