Primavera do Leste

Regulariza PVA oferece descontos de até 100% em juros e multa e prazo para negociação termina em dezembro

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O prazo para adesão ao programa Regulariza PVA termina no dia 31 de dezembro de 2026. Para reforçar as condições e orientar os contribuintes, o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, participou na manhã desta terça-feira (17) de uma entrevista à TV Primavera Record, destacando as oportunidades oferecidas pelo programa para quem deseja regularizar pendências financeiras com o município.


A iniciativa contempla dívidas tributárias, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas, contribuição de melhoria, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Também podem ser negociados débitos não tributários, como multas e penalidades.


O programa permite a negociação de valores vencidos e a vencer, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, protestados ou em execução fiscal.


Entre os principais benefícios está a possibilidade de desconto de 100% sobre os juros e a multa de mora para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista de dívidas vencidas. O pagamento pode ser realizado por PIX, código de barras ou cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes nesta última modalidade.


Para quem escolher o parcelamento próprio do programa, os descontos variam conforme o prazo. Nos pagamentos divididos entre dois e seis meses, o abatimento é de 60% sobre os juros e a multa de mora. Já nos parcelamentos entre sete e 12 meses, o desconto é de 30% sobre esses encargos.


Também existe a possibilidade de parcelamento com prazo estendido até dezembro de 2028. Nessa modalidade, entretanto, não são concedidos os descontos sobre juros e multa previstos nas condições especiais do programa.


O secretário Fábio José reforçou que os contribuintes devem ficar atentos ao prazo final e aproveitar as condições oferecidas para colocar as contas em dia. Outro ponto importante é que, mesmo durante o recesso de fim de ano, a Secretaria Municipal de Fazenda manterá disponível o atendimento digital para negociação e pagamento das dívidas.


O Regulariza PVA atende pessoas físicas e jurídicas. Os procedimentos podem ser realizados presencialmente ou pela plataforma digital disponibilizada pela Prefeitura no Portal de Serviços, permitindo que o contribuinte faça a negociação sem precisar se deslocar até a unidade de atendimento.


A Prefeitura orienta que os interessados não deixem a regularização para os últimos dias e aproveitem as condições especiais dentro do prazo estabelecido.


Acesse o portal e negocie seus débitos:


Regulariza PVA – Portal de Serviços


O prazo para adesão termina em 31 de dezembro de 2026.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Concurso Natal Luz tem inscrições prorrogadas até sexta-feira em Primavera do Leste

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informa que o prazo de inscrições para o Concurso Natal Luz foi prorrogado até a próxima sexta-feira, dia 20 de novembro. A iniciativa busca incentivar a decoração natalina dos imóveis, contribuindo para deixar a cidade ainda mais iluminada e fortalecer o espírito de Natal.


O Concurso Natal Luz é resultado de um projeto de lei de autoria do vereador Hebert Viana e da vereadora Gislaine Yamashita. O vereador Marconde Martignago também contribuiu com a iniciativa por meio de uma indicação. A realização conta com a parceria da Campo Incorporadora, responsável pela premiação.


Ao todo, serão distribuídos R$ 20 mil em premiações, contemplando os cinco primeiros colocados em duas categorias: imóveis residenciais e imóveis comerciais.


Em cada categoria, a premiação será distribuída da seguinte forma: R$ 4 mil para o primeiro lugar, R$ 3 mil para o segundo, R$ 1,5 mil para o terceiro, R$ 1 mil para o quarto e R$ 500 para o quinto colocado.


As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio de formulário on-line. Cada participante poderá inscrever apenas um imóvel, e cada imóvel poderá participar do concurso uma única vez.


A comissão julgadora será composta por um representante da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude, um representante do Poder Legislativo Municipal e um representante da Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste (ACIPLE).


Os participantes devem ficar atentos aos prazos: a decoração deverá estar integralmente instalada até o dia 30 de novembro e permanecer montada, iluminada e em condições adequadas de apresentação até 6 de janeiro de 2027.


Os interessados podem realizar a inscrição pelo link:


https://docs.google.com/forms/d/1qMr1wXI6l0gTo6HUx1dEcUjPhb46a4AFVG76fgFpzLE/viewform?edit_requested=true


A Prefeitura convida os moradores e comerciantes a participarem do concurso e contribuírem para tornar o Natal em Primavera do Leste ainda mais especial.

Prefeitura de Primavera do Leste

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