Cuiabá
Assistência Social de Cuiabá coordena entrega de caixas d’água para famílias vulneráveis
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, em parceria com a concessionária Águas Cuiabá, iniciou na manhã desta quarta-feira (12) a entrega de caixas d’água a famílias em situação de vulnerabilidade social. A ação começou pela comunidade do Pequizeiro, onde vivem 20 famílias indígenas da etnia Warao, beneficiadas com a primeira remessa. A iniciativa faz parte do conjunto de ações do núcleo da primeira-dama, Samantha Iris.
Ao todo, 120 caixas d’água serão entregues a moradores de diferentes regiões da capital, conforme previsto no Termo de Cooperação Técnica nº 001/2025, firmado entre o Município e a concessionária. O objetivo da iniciativa é minimizar os impactos da estiagem e garantir que as famílias tenham reserva de água durante os períodos críticos. Cada caixa tem capacidade mínima de 500 litros e será instalada sob responsabilidade dos próprios beneficiários.
De acordo com o termo, cabe à Águas Cuiabá o fornecimento, transporte e entrega das unidades, além do registro fotográfico da ação. Já a Secretaria de Assistência Social é responsável pela identificação e seleção das famílias contempladas, por meio de busca ativa conduzida pela Coordenadoria de Proteção Social Básica. As entregas contemplarão, além das famílias indígenas Warao, moradores de bairros como Jonas Pinheiro, Novo Paraíso II, Jardim Umuarama II e Dr. Fábio Leite II.
Durante a entrega, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância da parceria e o caráter social da ação. “Essa cooperação com a Águas Cuiabá visa ajudar famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente neste período de estiagem. É uma ação que representa uma das principais bandeiras do Núcleo da Primeira-dama, Samantha Iris, que tem se dedicado em atender quem mais precisa”, afirmou.
Hélida reforçou ainda que a escolha da comunidade do Pequizeiro para o início das entregas simboliza o compromisso da Prefeitura com o acolhimento das populações indígenas e migrantes. “Começamos pelas famílias Warao, que vivem aqui na região do Pequizeiro. São pessoas que enfrentam desafios diários e que agora passam a ter mais segurança no armazenamento da água”, completou.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à promoção da dignidade e melhoria das condições de vida de famílias em vulnerabilidade na capital.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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