Cuiabá
Câmara aprova projeto de Ranalli que obriga cartazes de denúncia em sex shops de Cuiabá
Cuiabá
A Câmara de Cuiabá aprovou em segunda votação um projeto de lei que torna obrigatória a afixação de cartazes com informações para denúncia da presença de crianças e adolescentes em estabelecimentos que comercializam produtos de conotação sexual ou erótica na capital.
A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli(PL) e determina que os avisos sejam instalados em local visível e de fácil acesso ao público. Pelo projeto aprovado, o cartaz deverá informar de forma clara que a presença de criança ou adolescente no local deve ser denunciada, além de trazer os telefones do Conselho Tutelar da região, do Juizado da Infância e Juventude e da Promotoria da Infância e Juventude.
O projeto ainda estabelece que caberá ao Poder Executivo definir detalhes técnicos do material, como tamanho mínimo, tipo de letra e demais parâmetros de padronização. A lei foi encaminhada para a sanção do prefeito Abílio Brunini(PL).
Na justificativa, Ranalli que é Presidente da Comissão da Criança e Adolescente na Câmara, sustenta que a medida tem caráter preventivo, educativo e protetivo, com o objetivo de reforçar mecanismos de defesa da infância e da adolescência diante da exposição a ambientes considerados inadequados para menores.
O texto cita o artigo 227 da Constituição Federal, que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos de crianças e adolescentes. Também menciona o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a venda a menores de publicações com material pornográfico ou obsceno e prevê atuação da autoridade judiciária em situações que possam comprometer a formação desse público.
Segundo a proposta, a exigência dos cartazes não cria regra penal nem interfere na classificação indicativa, tratando apenas de assunto de interesse local, dentro da competência legislativa do município para disciplinar o funcionamento de estabelecimentos comerciais em seu território.
A proposta quer ampliar os canais de denúncia e fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência por meio de uma medida considerada simples, de baixo custo e com potencial de impacto social.
Cuiabá
Pedal da Semob celebra oito anos com edição especial e consolida incentivo ao esporte e à convivência em Cuiabá
A edição desta terça-feira (21) do Pedal da Semob marcará a comemoração dos oito anos de um projeto que se consolidou como uma das principais ações permanentes de incentivo ao ciclismo, à atividade física e à ocupação dos espaços públicos em Cuiabá. Desenvolvida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Esportes e Atividades de Rua, vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a iniciativa reúne atualmente mais de 400 ciclistas a cada semana.
Criado em 2018 para estimular agentes de trânsito a adotarem hábitos mais saudáveis, o projeto ampliou seu alcance ao longo dos anos e passou a reunir famílias, ciclistas amadores, crianças, idosos e pessoas com deficiência, transformando-se em um espaço de esporte, lazer, integração social e incentivo à mobilidade ativa.
Como parte da programação comemorativa, os participantes farão uma parada no novo Armazém Mamur para um momento de confraternização e hidratação, com distribuição de frutas, caldo, açaí e outros alimentos para reposição de energia antes da continuidade do percurso.
Para o secretário municipal de Esporte e Lazer, Mateus Silva Alves, o projeto representa muito mais do que uma atividade esportiva, ao reunir saúde, cidadania e solidariedade em uma única iniciativa.
“O Pedal da Semob, além de incentivar a prática esportiva, é também uma importante ferramenta na conscientização para um trânsito seguro. Somado a isso, trata-se de uma atividade voltada para fins sociais, com a arrecadação de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade, o que reforça ainda mais a grande importância dessa iniciativa para a população cuiabana”, destacou.
Além de incentivar a prática esportiva, o Pedal da Semob também promove a educação para o trânsito e fortalece a convivência comunitária. Ao longo de sua trajetória, o grupo percorreu diferentes regiões da capital, passando por praças, parques, Centro Histórico e diversos bairros, aproximando a população dos espaços públicos e contribuindo para movimentar o comércio local.
O projeto também acumula resultados na área social. Durante as oito edições do Pedal Ecológico, foram arrecadadas mais de quatro toneladas de alimentos destinadas a instituições e famílias em situação de vulnerabilidade.
A concentração para a edição comemorativa será realizada, como de costume, na Orla do Porto II, a partir das 19h. Às 20h, os participantes recebem orientações de segurança antes da saída. Todo o trajeto conta com acompanhamento de agentes de trânsito, apoio da Polícia Militar, veículo de apoio para bicicletas, carro de som e viaturas que garantem a segurança dos ciclistas.
O Pedal da Semob é gratuito e aberto à população, sem necessidade de inscrição prévia. Crianças e adolescentes podem participar desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis.
SERVIÇO
Pedal da Semob – Edição comemorativa de 8 anos
Data: terça-feira (21 de julho)
Horário: concentração às 19h e saída às 20h
Local: Orla do Porto II – Cuiabá
Participação: gratuita e aberta ao público. Menores devem estar acompanhados pelos pais ou responsáveis.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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