Cuiabá
Cuiabá pode instituir política de diagnóstico precoce e tratamento da otite crônica
Cuiabá
Nathany Gomes | Assessoria da Vereadora Paula Calil
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 651/2025, que institui a Política Municipal de Informação, Diagnóstico Precoce, Tratamento Integral e Prevenção da Otite Crônica em Crianças e Adolescentes. A iniciativa, considerada pioneira no país, também inclui no calendário oficial do município o “Outubro Caramelo”, mês dedicado à conscientização e ao diagnóstico precoce da doença.
O projeto recebeu o nome de “Lei Luiza Rodrigues”, em referência à história de uma criança cuiabana de 10 anos, filha da jornalista Oziane Rodrigues, que perdeu 70% da capacidade auditiva em razão de uma otite crônica severa. A família autorizou formalmente o uso do nome, reforçando o caráter educativo e social da iniciativa.
A proposta foi motivo de emoção e de comemoração por parte da família, que vê na medida um avanço na prevenção e no combate à doença. “A minha filha, por conta desse problema decorrente de alergia, rinite alérgica, já perdeu 70% da audição direita e 50% da esquerda. Essa primeira lei nacional vai tratar também do Outubro Caramelo, que reforça a importância do diagnóstico precoce. Situações simples podem evoluir para perda auditiva e até levar a óbito, como nos casos de meningite bacteriana. Obrigada, presidente, por ser tão sensível à causa”, afirmou Oziane Rodrigues.
Paula destacou que a falta de informação dificulta a identificação da doença ainda na infância. “É a primeira proposta de lei voltada para a otite crônica. Muitas vezes, um simples resfriado ou dor de garganta pode evoluir para algo mais grave. Agora estamos ampliando o conhecimento, ajudando no diagnóstico precoce e contribuindo para reduzir os casos em nossa sociedade. Contem comigo. Essa luta é de todos nós”, afirmou a parlamentar.
O projeto estabelece diretrizes para reforçar a saúde auditiva na rede municipal, com ações voltadas ao diagnóstico precoce, garantia de tratamento integral- incluindo acompanhamento clínico, cirúrgico e fonoaudiológico, campanhas permanentes de conscientização, capacitação de profissionais da atenção básica, integração de políticas entre saúde, educação e assistência social e incentivo à adesão a programas nacionais, como o Saúde na Escola.
O Outubro Caramelo deverá promover mutirões de triagem auditiva, palestras, ações educativas nas unidades escolares e campanhas de comunicação. A cor escolhida remete à infância e simboliza o cuidado necessário para garantir a saúde auditiva nos primeiros anos de vida.
Tramitação
O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora segue para análise na Comissão da Criança e do Adolescente. Em seguida, retornará ao plenário para votação dos vereadores. Caso aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).
Dados sobre a doença
Um estudo epidemiológico brasileiro realizado com crianças em idade escolar identificou prevalência de 0,94% de otite média crônica no país. Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde aponta, em análises sobre doenças respiratórias, que a otite média tanto aguda quanto crônica está entre as infecções mais frequentes em crianças menores de 15 anos.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.
Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.
A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.
Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.
Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.
Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.
Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.
A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).
Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.
Galeria de Fotos (3 fotos)
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
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