Cuiabá
Cuiabá reforça ações da causa animal durante abertura do Summit Animal
Cuiabá
A prefeita em exercício, coronel Vânia Rosa, e a diretora da Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, participaram da abertura do Primeiro Evento Nacional da Causa Animal, o Summit Animal, realizado no Teatro Zulmira Canavarros nesta sexta-feira (7). O evento, promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal, teve como objetivo promover sensibilização, integração, estruturação e educação em prol da causa animal. Na ocasião, foram assinados um termo de cooperação internacional e moções de aplausos a diversas autoridades.
Com uma programação composta por painéis temáticos, rodas de conversa, palestras e mostra científica, o encontro reuniu especialistas, autoridades, líderes da causa animal, protetores, ONGs e representantes da sociedade civil de Mato Grosso e de outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Paraná. O deputado federal Matheus Laiola destacou que Curitiba abriga o melhor hospital veterinário público do país e afirmou que espera voltar a Cuiabá para a inauguração do Hospital Veterinário do Estado, anunciado pelo deputado Max Russi.
O deputado Max Russi ressaltou que o evento permite reunir autoridades e especialistas de todo o país para trocar experiências e fortalecer políticas voltadas à proteção animal. Ele afirmou que, apesar do trabalho realizado por voluntários, ONGs e associações, o poder público ainda avança lentamente e reafirmou seu compromisso como “deputado da causa animal”. Também reforçou o projeto de construção do Hospital Veterinário Público do Estado até meados de 2026.
A prefeita em exercício, coronel Vânia Rosa, destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela diretoria de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, mencionando ações de castração, fiscalização de maus-tratos e melhorias estruturais. Ela afirmou que o apoio do Estado deve potencializar os resultados e fortalecer a política pública voltada aos animais.
A coronel também ressaltou que o prefeito Abilio Brunini, que cumpre agenda no exterior, tem se dedicado à pauta animal. Segundo ela, Morgana informou que o município realiza cerca de dez castrações por dia e que o número deve aumentar. A prefeita interina afirmou que, mesmo diante da alta demanda, o município não está parado e que a parceria com o Estado e com a Assembleia Legislativa deve ampliar os recursos e fortalecer as ações.
A diretora Morgana e o secretário adjunto da Defesa Civil de Cuiabá, coronel Alessandro Borges Ferreira, receberam moções de aplausos durante a abertura do evento, que contou com representantes de diversas cidades de Mato Grosso e de outros estados.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína
A Justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública ajuizada contra o Município de Juína para promover a regularização físico-operacional e administrativa do Aeroporto Municipal. A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e reconhece a necessidade de adoção de providências imediatas para garantir maior controle administrativo, preservação patrimonial e avaliação técnica das condições do aeródromo. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, por meio do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, após a instauração de inquérito civil, que apurou uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, segurança operacional, conservação, controle de acesso, organização administrativa e utilização patrimonial do aeroporto.Durante as investigações, o Ministério Público reuniu informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Relatório Técnico nº 735/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx/MPMT), que apontou problemas como ausência de rota acessível contínua entre estacionamento, terminal e área de embarque, inexistência de sanitários adaptados, deterioração de estruturas, falhas no cercamento e no controle de acesso, além da falta de mecanismos adequados para registro das operações e formalização da ocupação das áreas aeroportuárias.Conforme destacado na ação, também foram identificadas deficiências na gestão patrimonial do aeroporto, sem comprovação da existência de sistema confiável para controle das operações particulares, identificação dos ocupantes dos hangares e formalização jurídica da utilização das áreas públicas. O Ministério Público defendeu que essas situações comprometem a segurança, a transparência administrativa e a adequada conservação do patrimônio público. Na decisão, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela de urgência, especialmente diante da necessidade de preservação do patrimônio público, da organização administrativa do serviço e da obtenção de um diagnóstico técnico atualizado sobre as condições do aeroporto.Entre as determinações impostas ao Município de Juína está a proibição de autorizar novas ocupações exclusivas, renovar ocupações informais ou ceder gratuitamente hangares, pátios, salas, terminais ou outras áreas do aeroporto a pessoas físicas ou jurídicas privadas, salvo hipóteses legalmente autorizadas. Também foi determinada a preservação integral de todos os documentos e registros relacionados às operações aeroportuárias e à utilização das áreas do aeródromo. A Justiça ainda determinou que, no prazo de 30 dias, o município apresente a estrutura administrativa responsável pela gestão do aeroporto, identificando os responsáveis pelas áreas operacional, manutenção, emergência, segurança, meio ambiente, acessibilidade e gestão patrimonial, além de informar como é realizado o controle das operações.No prazo de 60 dias, deverá ser apresentado inventário preliminar dos hangares e demais áreas ocupadas, contendo informações sobre usuários, aeronaves, instrumentos de ocupação, pagamentos eventualmente realizados e despesas relacionadas ao consumo de água e energia.Já em até 90 dias, o Município deverá entregar avaliação técnica atualizada das condições do terminal de passageiros, das instalações elétricas e sanitárias, da estrutura do reservatório de água, dos sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas, do cercamento, do controle de acesso, da acessibilidade e da drenagem, com identificação dos riscos existentes e indicação das providências consideradas necessárias pelos profissionais responsáveis.Outra medida determinada pela Justiça é a comunicação ao juízo, em até 10 dias após sua realização, dos resultados da visita técnica prevista para setembro no âmbito do Programa AmpliAR, acompanhada dos relatórios e documentos produzidos durante a atividade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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