Cuiabá
Gratificação de até 40% para cuidadores de alunos especiais é sancionada
Cuiabá
A Lei nº 7.436, de 29 de dezembro de 2025, foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini e publicada na edição da Gazeta Municipal desta terça-feira, dia 30. A norma altera a Lei nº 4.424/2003 e autoriza o pagamento de Gratificação de Desempenho aos profissionais da educação que atuam como Cuidadores de Aluno Especial, incluindo os contratados temporariamente pela rede municipal de ensino de Cuiabá.
A sanção ocorre na reta final do primeiro ano de mandato do prefeito Abilio Brunini e projeta efeitos positivos para o início de 2026. A medida integra o conjunto de ações voltadas à organização da política educacional e ao reconhecimento das funções exercidas no apoio direto a estudantes com deficiência.
Com a mudança, a legislação passa a prever que os cuidadores contratados temporariamente não estarão sujeitos à limitação anteriormente imposta para pagamento de gratificações. O texto legal estabelece de forma objetiva os critérios e os limites do benefício.
“Aos contratados temporariamente na função de Cuidador de Aluno Especial poderá ser atribuída Gratificação de Desempenho de até 40%”, prevê a lei. O percentual incide sobre valor que não pode ultrapassar o vencimento ou subsídio base do cargo efetivo correspondente à função exercida.
A norma também define que a gratificação será calculada de forma proporcional à carga horária do servidor e deverá observar as regras previstas no edital do processo seletivo. Além disso, o benefício terá natureza vinculada ao efetivo desempenho das atividades, não será cumulativo e não poderá ser estendido a outras funções.
Outro ponto previsto é que a gratificação não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, preservando seu caráter específico e condicionado ao exercício da função. A lei ainda estabelece que seus efeitos financeiros retroagem a 1º de outubro de 2025, garantindo o pagamento do benefício referente ao período já trabalhado.
Com a publicação, o Município passa a contar com um instrumento legal que regulamenta de forma clara o pagamento da gratificação aos cuidadores de alunos especiais, contribuindo para a valorização desses profissionais e para a segurança jurídica na gestão da educação inclusiva em Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura entrega dois parquinhos infantis no Pedra 90 e Parque Geórgia
DIA DAS CRIANÇAS
As crianças dos bairros Pedra 90 e Parque Geórgia vão ganhar um presente especial pelo Dia das Crianças: dois novos parquinhos infantis, que começam a ser instalados nesta sexta-feira (9) e no sábado (10), com previsão de funcionamento a partir de domingo (11).
A iniciativa amplia as opções de lazer e convivência para as famílias cuiabanas, com espaços destinados às brincadeiras e à integração da comunidade. No Pedra 90, o equipamento será instalado na praça do bairro, em uma área que também pode contribuir para movimentar o comércio local, especialmente os pequenos vendedores de lanches que trabalham nas proximidades.
Na manhã desta sexta-feira, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, ao lado do secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, do secretario interino de Esportes e Lazer de Mateus Silva. Durante a apresentação da iniciativa, o prefeito destacou a importância de oferecer espaços públicos adequados para as crianças e de valorizar os moradores dos bairros.
“Estamos trazendo um parquinho para que as crianças tenham um espaço de lazer, para que as famílias possam aproveitar a praça e para que a comunidade tenha mais uma opção de convivência. É um investimento que chega diretamente à população e que também pode ajudar a movimentar o comércio local”, afirmou Abilio Brunini.
No Parque Geórgia, a implantação do segundo parquinho segue a mesma proposta de ampliar as alternativas de lazer e incentivar a ocupação dos espaços públicos pelas famílias.
Playgrounds com piso emborrachado ampliam opções de lazer
A implantação dos dois novos equipamentos integra as ações da Prefeitura de Cuiabá voltadas à infância, ao esporte e à melhoria dos espaços comunitários. Durante a gestão, também foram implantados playgrounds com piso emborrachado em diferentes locais da cidade, buscando oferecer ambientes apropriados para as brincadeiras infantis.
Entre as estruturas estão os playgrounds previstos nos projetos dos complexos esportivos, incluindo o Parque da Família. A gestão também conta com um parque infantil com piso emborrachado na região do Aquário Municipal, implantado em parceria com o Ministério Público, e outro na Arena Pantanal, viabilizado com recursos do Governo de Mato Grosso.
As iniciativas ampliam a oferta de espaços destinados à recreação infantil e incentivam a ocupação de áreas públicas pelas famílias, com equipamentos que complementam a estrutura de lazer e convivência dos bairros.
Revitalização de quadras esportivas
Além dos parquinhos, a gestão municipal já realizou a revitalização de 56 quadras esportivas, com intervenções destinadas a melhorar as condições de uso desses locais pela população.
Os investimentos buscam incentivar a prática esportiva, ampliar as oportunidades de recreação e oferecer ambientes mais adequados para crianças, adolescentes e adultos.
Com os dois novos parquinhos, a Prefeitura amplia a estrutura de lazer nos bairros Pedra 90 e Parque Geórgia e reforça a proposta de aproximar os serviços públicos do cotidiano das famílias cuiabanas, especialmente em uma data dedicada às crianças.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/prefeitura-entrega-dois-parquinhos-infantis-no-pedra-90-e-parque-georgia
Prefeitura e Iphan iniciam vistorias e traçam ações para recuperar Centro Histórico
Nova drenagem melhora escoamento da chuva e beneficia moradores do Shangri-Lá
Prefeitura leva informação e prevenção ao ambiente de trabalho durante Outubro Rosa
Homem tenta fugir de atirador e é morto perto de carreta em Cáceres
Robôs reforçam roçagem e agilizam limpeza das avenidas de Cuiabá
TJMT barra eleição do SISMA e impõe multa diária à comissão
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu o processo eleitoral do SISMA/MT e impôs multa diária de...
Zé Medeiros diz que reforma tributária ameaça municípios menores e defende mudanças no Senado*
O deputado federal e senador eleito por Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), afirmou que chega ao Senado Federal com grandes...
Gisela vê Gallo entre opções para Casa Civil ou Fazenda no governo Pivetta
A definição do futuro cargo de Rogério Gallo no governo de Otaviano Pivetta (Republicanos) segue em aberto. A vice-governadora eleita...
Homem tenta fugir de atirador e é morto perto de carreta em Cáceres
Conteúdo/ODOC – Um homem identificado como Fábio Vinicius de Campos Leite, de 45 anos, foi morto a tiros neste sábado...
Grave capotamento na BR-163 em Rondonópolis mata motorista e deixa esposa e dois filhos feridos
Uma viagem em família terminou em tragédia na noite de sexta-feira (9), após um carro capotar na BR-163, em Rondonópolis,...
Filho encontra mãe morta dentro de quarto após sair de casa em MT
Conteúdo/ODOC – Uma mulher identificada como Izione Mendonça Ribeiro, de 46 anos, foi encontrada morta dentro do quarto de sua...
Taça das Favelas Petrobras Feminina Mato Grosso começa neste sábado em VG
Doze seleções comunitárias entram em campo no Mini Estádio Basílio da Silva Tavares disputando seis jogos decisivos ao longo do...
Cuiabá segura empate e impede Vila Nova de voltar à liderança da Série B
; ESTADÃO/Conteúdo – Rivais regionais, Vila Nova e Cuiabá empataram por 0 a 0 na noite desta quarta-feira (7), no...
Brasil vence a Índia por 4 a 0 em ritmo de treino e com falhas do goleiro
; Agência Brasil – O Brasil confirmou o favoritismo e não teve dificuldades para derrotar a Índia neste sábado (3),...
Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)
Tangará da Serra será palco, nesta sexta-feira, 9 de outubro, de uma grande noite de música sertaneja. O Tangará Festival...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
-
Mato Grosso1 dia atrás
TJMT barra eleição do SISMA e impõe multa diária à comissão
-
Mato Grosso3 dias atrás
COMISSÃO ELEITORAL NÃO ACATA DECISÃO JUDICIAL DO TJ/MT
-
Mato Grosso3 dias atrás“Alexandre fora”: Medeiros promete colocar impeachment do STF na pauta do Senado
-
OAB3 dias atrásOrdem dos Advogados lança Programa Empreende OAB e oferece mais qualificação para a advocacia de MT
-
Mato Grosso3 dias atrásMauro Mendes e Zé Medeiros são eleitos senadores por Mato Grosso
-
Cuiabá3 dias atrásDebate termina em troca de acusações entre Pivetta, Wellington e Natasha
-
Mato Grosso3 dias atrásOtaviano Pivetta é reeleito governador de Mato Grosso no primeiro turno
-
Mato Grosso3 dias atrásLéo Bortolin é eleito deputado estadual por Mato Grosso com 51.040 votos