Cuiabá
Katiuscia responde a vereador que xingou prefeita: “Não aceitaremos seu pedido de desculpas”
Cuiabá
A violência política de gênero sofrida pela prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira (PSDB), praticada pelo vereador Gilson da Agricultura (União Brasil), reverberou na Câmara Municipal de Cuiabá. A vereadora Katiuscia Manteli (PSB) apresentou uma Moção de Repúdio contra a conduta do parlamentar, que chamou a prefeita de “cachorra viciada” durante sessão plenária daquele município nesta semana.
Na tribuna, nesta quinta-feira (28), a parlamentar leu o pedido de desculpas apresentado pelo vereador de Pedra Preta, o qual classificou como uma piada, e reagiu de forma firme.
“Ninguém aceitará a sua nota. Não será aceita pela prefeita, não será aceita por vereadoras, não será aceita pelas mulheres de Mato Grosso. O seu pedido de desculpa, de ‘se eu te ofendi’, não será aceito. Sim, o senhor ofendeu. Ofendeu a prefeita Iraci e todas as mulheres que ocupam cargos públicos ou não em Mato Grosso”. Ainda, completou que “chamar uma mulher, uma prefeita, de cachorra viciada, ao vivo, numa sessão plenária não foi uma colocação malfeita, foi uma conotação baixa”.
Katiuscia ainda explicou por que a situação se enquadra como violência política de gênero. “A prefeita não foi atacada por suas ideias, mas pela posição que ocupa e pela sua presença como mulher na política”.
Segundo a vereadora, a ação do parlamentar teve o objetivo de desqualificar o trabalho da prefeita utilizando estereótipos de gênero. “É quando o cenário político se transforma em palco de agressões verbais e pessoais. E nós não vamos aceitar isso”, destacou Manteli.
Ela também lembrou que a participação feminina na política é um direito garantido pela Constituição. “A presença das mulheres na política não é favor, não é concessão e muito menos exceção. É um direito constitucional. O que o senhor fez é um crime contra a mulher, um crime contra a democracia”.
Por fim, Katiuscia convidou todos os vereadores a subscreverem o documento em solidariedade à prefeita Iraci Ferreira e a todas as mulheres vítimas de violência política de gênero.
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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