Michelly Alencar destaca decisão do Estado em manter a Santa Casa aberta e ressalta atuação decisiva da Câmara

Publicado em

12 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Em um discurso marcado pela emoção e pelo senso de responsabilidade, a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), para destacar a notícia de que a Santa Casa de Misericórdia não fechará suas portas.

A parlamentar, que tem a saúde como uma de suas principais bandeiras e é presidente da Comissão de Saúde da Câmara, relembrou a intensa jornada de mobilização na tribuna, em defesa da permanência da Santa Casa, inclusive ao lado de colegas que integram a comissão, além do contato direto com as famílias que dependem do atendimento fornecido na unidade.

“A Santa Casa não vai fechar! Essa é a notícia que a população, as mães, os pacientes oncológicos e renais tanto esperavam. Ouvimos o clamor das ruas, cobramos o prefeito, o governador, cobramos os deputados e, nesta semana, fomos informados dessa conquista”, destacou a vereadora.

Reconhecimento

Durante sua fala, Michelly Alencar parabenizou o governador Mauro Mendes pela decisão estratégica que prevê a continuidade dos serviços, e enfatizou que o resultado é fruto de uma construção coletiva e que o papel dos vereadores de Cuiabá foi fundamental para dar voz ao problema.

“Não estamos aqui por vaidade ou holofotes. Estamos falando de vidas. Meu próprio sobrinho teve a vida salva na Santa Casa, então sei o que isso representa para cada família cuiabana. O Legislativo municipal se posicionou, realizou audiência pública e conduziu esse movimento para que Cuiabá não perdesse esse patrimônio”, pontuou.

A vereadora reforçou que a manutenção da Santa Casa é uma vitória da “política do diálogo responsável”. Ela ressaltou que, enquanto representante da população, continuará vigilante para garantir que os repasses e a gestão da saúde na capital atendam com dignidade quem mais precisa.

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

10 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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