Cuiabá
“O senhor está corrigindo uma injustiça histórica”, diz Sargento Joelson na aprovação da mudança de TDI para PEI na educação
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada nessa quinta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 57.762/2025, que altera a denominação do cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI) para Professor de Ensino Infantil (PEI), além de reestruturar os cargos e a carreira dos profissionais que atuam na educação infantil nas creches municipais.
A medida representa um marco histórico para a capital mato-grossense, que passa a integrar o grupo restrito de cidades brasileiras que promovem esse reconhecimento formal, já acompanhado de um novo plano de carreira para a categoria.
A mobilização teve início em 2017, quando o vereador Sargento Joelson (sem partido) passou a realizar reuniões em creches da capital após reivindicações feitas pelas próprias profissionais da área. Desde então, segundo o parlamentar, a luta enfrentou resistências institucionais e dificuldades ao longo de diferentes gestões.
Durante discurso em plenário, Joelson relembrou os obstáculos enfrentados, incluindo o que classificou como perseguições em períodos anteriores por parte da Secretaria Municipal de Educação, quando se tentava avançar nas tratativas. Para ele, a aprovação do projeto simboliza não apenas uma mudança administrativa, mas o reconhecimento de uma categoria historicamente invisibilizada.
O vereador destacou ainda o papel da atual gestão municipal. De acordo com Joelson, o secretário municipal de Educação, Amauri Monge, acolheu a pauta ao assumir a pasta, atendendo a uma determinação do prefeito Abilio Brunini (PL) que havia feito o compromisso com a categoria até mesmo antes da primeira eleição dele para prefeito e contribuindo decisivamente para a construção do projeto. Segundo ele, o secretário também atuou no diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), que anteriormente se posicionava de forma contrária à mudança.
Ao relembrar o início da mobilização, Joelson compartilhou um episódio que, segundo ele, ilustra a dimensão da injustiça histórica enfrentada pela categoria.
“Passa um filme na nossa cabeça. A primeira roda de conversa que fiz no meu mandato com as TDIs foi na creche do Araés. Naquele momento, uma profissional me contou que foi fazer um crediário e, ao dizer que era TDI, a atendente começou a escrever ‘transtorno’, porque não sabia o que significava. Esses profissionais se aposentaram sem nunca terem a dignidade de serem chamados de professores, apesar de sempre terem sido. Hoje é um momento histórico para essa carreira”, afirmou.
O parlamentar também fez questão de reconhecer o compromisso do prefeito Abilio com a categoria, lembrando que a pauta já havia sido defendida por ele em campanhas eleitorais anteriores.
“Conheço essa carreira desde 2001. Pelo menos seis prefeitos passaram pela prefeitura e não tiveram coragem de fazer o que o prefeito Abilio fez. Ele não está apenas mudando uma nomenclatura; está devolvendo dignidade, reconhecimento financeiro e garantindo os mesmos direitos que os professores já possuem, conforme assegurado no artigo 5º desta lei”, destacou Joelson.
A presidente do Sindi TDI, Rosilene Soares, também celebrou a aprovação e ressaltou a persistência da categoria ao longo dos anos. Em discurso emocionado, ela destacou a parceria construída com o vereador Sargento Joelson e outros parlamentares.
“É uma jornada longa. Quero agradecer às TDIs que, a partir de agora, são professoras de ensino infantil. Quando cheguei a esta Casa, selamos uma parceria que durou muitos anos. Andamos de gabinete em gabinete, sempre com diálogo. O chão da creche não é para qualquer um. Somos profissionais qualificadas, que dão voz e vez aos bebês e às crianças pequenas do município. Cuidar e educar são uma honra”, afirmou.
Ao final, representantes da categoria reforçaram que a conquista vai além da questão salarial. Segundo eles, o reconhecimento como professoras representa dignidade profissional e valorização da educação infantil, refletindo diretamente na formação das crianças e no futuro das famílias cuiabanas.
Cuiabá
Cuiabá Prev recebe gestores da Previdência de Castanhal (PA)
O Cuiabá Prev recebeu, na manhã desta quinta-feira (16), uma comitiva do Instituto de Previdência do Município de Castanhal (PA), para uma visita técnica voltada ao intercâmbio de experiências sobre gestão previdenciária, governança, transparência e modernização administrativa. O encontro foi realizado na sede do Cuiabá Prev, no bairro Lixeira, em Cuiabá.
A delegação paraense foi composta pelo presidente do Instituto de Previdência de Castanhal, Marco Aurélio Pimentel Moura, pela chefe de Recursos Humanos, Monique Remígio, e pela chefe de gabinete, Joice Freitas dos Santos. Localizado a cerca de 65 quilômetros de Belém, Castanhal é um dos principais municípios do estado do Pará.
Durante a visita, a equipe conheceu a estrutura administrativa, os processos de trabalho e as práticas adotadas pelo Cuiabá Prev, que nos últimos anos tem recebido representantes de diferentes estados interessados em seu modelo de gestão. O órgão previdenciário reúne certificações como a ISO 9001, certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e o selo Pró-Gestão, concedido pelo Ministério da Previdência para regimes próprios que atendem critérios de governança, controle interno e transparência.
Segundo o presidente do Instituto de Previdência de Castanhal, o reconhecimento nacional do Cuiabá Prev motivou a visita técnica.
“O Pró-Gestão é uma qualificação almejada por todos os institutos de previdência. O Cuiabá Prev vem sendo referência em governança, transparência e controle interno. Viemos conhecer de perto esse trabalho para levar essa experiência ao nosso município”, afirmou Marco Aurélio Pimentel Moura.
Ele destacou ainda o interesse em conhecer o funcionamento do sistema de gestão previdenciária utilizado pelo Cuiabá Prev, que integra áreas como recursos humanos, concessão de aposentadorias, compensação previdenciária (Comprev), Cadprev, transparência pública e emissão de certidões.
Marco Aurélio também ressaltou o nível de fiscalização a que estão submetidos os regimes próprios de previdência social (RPPS) e a importância de uma administração técnica e planejada.
“Os RPPS administram recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões por muitos anos. Por isso, são acompanhados pelo Ministério da Previdência, pelos tribunais de contas e pelos conselhos municipais. Conhecer experiências bem-sucedidas contribui para fortalecer a gestão e oferecer mais segurança aos segurados”, observou.
O secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, explicou que o trabalho desenvolvido pelo Cuiabá Prev busca conciliar eficiência administrativa, responsabilidade na aplicação dos recursos e qualidade no atendimento aos segurados.
“Temos buscado uma gestão voltada para a produtividade e o equilíbrio econômico, sem perder de vista a qualidade dos serviços prestados. Hoje atendemos cerca de 12,5 mil servidores ativos e aproximadamente 5,5 mil aposentados e pensionistas, trabalhando de forma integrada para garantir um atendimento eficiente e sustentável”, afirmou.
Fernando Jorge também ressaltou que o intercâmbio entre institutos previdenciários beneficia os dois lados.
“Cada município possui sua própria realidade. Muitas vezes, uma solução já adotada em outro lugar pode ser adaptada e implementada aqui, assim como nossas experiências podem contribuir para o aperfeiçoamento da gestão em outros estados. Essa troca de conhecimento fortalece os regimes próprios de previdência e beneficia diretamente os servidores públicos”, disse.
Gestão de excelência
Além das visitas técnicas, o Cuiabá Prev tem reforçado ações voltadas à transparência e ao planejamento de longo prazo. Em audiência pública realizada neste ano, o órgão previdenciário apresentou crescimento patrimonial de aproximadamente R$ 157 milhões entre janeiro de 2025 e abril de 2026, passando de R$ 592 milhões para cerca de R$ 749 milhões, mesmo com o pagamento de 17 folhas salariais no período. Atualmente, o regime administra a previdência de cerca de 17,8 mil segurados entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, com acompanhamento permanente de indicadores atuariais, financeiros e de governança.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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