“O senhor está corrigindo uma injustiça histórica”, diz Sargento Joelson na aprovação da mudança de TDI para PEI na educação

Publicado em

19 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada nessa quinta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 57.762/2025, que altera a denominação do cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI) para Professor de Ensino Infantil (PEI), além de reestruturar os cargos e a carreira dos profissionais que atuam na educação infantil nas creches municipais.

A medida representa um marco histórico para a capital mato-grossense, que passa a integrar o grupo restrito de cidades brasileiras que promovem esse reconhecimento formal, já acompanhado de um novo plano de carreira para a categoria.

A mobilização teve início em 2017, quando o vereador Sargento Joelson (sem partido) passou a realizar reuniões em creches da capital após reivindicações feitas pelas próprias profissionais da área. Desde então, segundo o parlamentar, a luta enfrentou resistências institucionais e dificuldades ao longo de diferentes gestões.

Durante discurso em plenário, Joelson relembrou os obstáculos enfrentados, incluindo o que classificou como perseguições em períodos anteriores por parte da Secretaria Municipal de Educação, quando se tentava avançar nas tratativas. Para ele, a aprovação do projeto simboliza não apenas uma mudança administrativa, mas o reconhecimento de uma categoria historicamente invisibilizada.

O vereador destacou ainda o papel da atual gestão municipal. De acordo com Joelson, o secretário municipal de Educação, Amauri Monge, acolheu a pauta ao assumir a pasta, atendendo a uma determinação do prefeito Abilio Brunini (PL) que havia feito o compromisso com a categoria até mesmo antes da primeira eleição dele para prefeito e contribuindo decisivamente para a construção do projeto. Segundo ele, o secretário também atuou no diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), que anteriormente se posicionava de forma contrária à mudança.

Ao relembrar o início da mobilização, Joelson compartilhou um episódio que, segundo ele, ilustra a dimensão da injustiça histórica enfrentada pela categoria.

“Passa um filme na nossa cabeça. A primeira roda de conversa que fiz no meu mandato com as TDIs foi na creche do Araés. Naquele momento, uma profissional me contou que foi fazer um crediário e, ao dizer que era TDI, a atendente começou a escrever ‘transtorno’, porque não sabia o que significava. Esses profissionais se aposentaram sem nunca terem a dignidade de serem chamados de professores, apesar de sempre terem sido. Hoje é um momento histórico para essa carreira”, afirmou.

O parlamentar também fez questão de reconhecer o compromisso do prefeito Abilio com a categoria, lembrando que a pauta já havia sido defendida por ele em campanhas eleitorais anteriores.

“Conheço essa carreira desde 2001. Pelo menos seis prefeitos passaram pela prefeitura e não tiveram coragem de fazer o que o prefeito Abilio fez. Ele não está apenas mudando uma nomenclatura; está devolvendo dignidade, reconhecimento financeiro e garantindo os mesmos direitos que os professores já possuem, conforme assegurado no artigo 5º desta lei”, destacou Joelson.

A presidente do Sindi TDI, Rosilene Soares, também celebrou a aprovação e ressaltou a persistência da categoria ao longo dos anos. Em discurso emocionado, ela destacou a parceria construída com o vereador Sargento Joelson e outros parlamentares.

“É uma jornada longa. Quero agradecer às TDIs que, a partir de agora, são professoras de ensino infantil. Quando cheguei a esta Casa, selamos uma parceria que durou muitos anos. Andamos de gabinete em gabinete, sempre com diálogo. O chão da creche não é para qualquer um. Somos profissionais qualificadas, que dão voz e vez aos bebês e às crianças pequenas do município. Cuidar e educar são uma honra”, afirmou.

Ao final, representantes da categoria reforçaram que a conquista vai além da questão salarial. Segundo eles, o reconhecimento como professoras representa dignidade profissional e valorização da educação infantil, refletindo diretamente na formação das crianças e no futuro das famílias cuiabanas.

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

4 horas atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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