Cuiabá
Prefeito esclarece sobre mudanças no ISS e IPTU em Cuiabá
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, esclarece que não houve aumento nas alíquotas do ISS nem do IPTU no município. As informações que circulam sobre reajustes de impostos não correspondem à realidade e têm causado insegurança entre empresários e moradores.
O ISS permanece fixado em 5%, alíquota que já era praticada em Cuiabá há anos. “Não existe aumento de ISS. O ISS em Cuiabá continua sendo 5%. O que existia era um incentivo, um desconto de 3% para algumas regiões. Quando você tira o incentivo, você volta para o valor real, que é 5%”, explicou o prefeito durante entrevista.
Ele destacou que a principal mudança promovida pela atual gestão foi a realocação do incentivo fiscal, que antes beneficiava prestadores de serviços instalados no Distrito Industrial e agora passa a ser direcionado ao Centro Histórico da cidade. A medida visa estimular a ocupação econômica e a revitalização da área central.
“O incentivo fiscal não é eterno. Ele tinha prazo no Distrito Industrial e esse prazo se encerrou. Agora, nós estamos levando esse incentivo para o Centro Histórico, para atrair empresas, serviços e pessoas para uma área que está abandonada há anos”, afirmou Abilio.
Em relação ao IPTU, o prefeito também negou qualquer alteração de alíquota. Segundo ele, o imposto continua sendo 0,04% sobre imóveis construídos e 2% sobre terrenos baldios. “Não teve aumento de IPTU. A alíquota é a mesma de sempre. O que existe é a atualização do valor do imóvel, porque casas e terrenos se valorizaram ao longo dos anos”, disse.
Abilio explicou que a atualização dos valores venais ocorre por determinação de legislação federal, que obriga os cartórios a informarem ao município os valores de compra e venda dos imóveis, permitindo a correção do cadastro imobiliário. Essa análise está defasada há 15 anos, é uma exigência legal e recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Prefeitura também criou mecanismos para evitar impactos excessivos aos contribuintes, como uma trava que limita aumentos expressivos em casos de valorização elevada.
Com isso, a gestão municipal reforça que não está promovendo aumento de impostos, mas sim ajustando incentivos e atualizando cadastros de forma técnica e dentro da lei. “Estamos colocando a verdade no lugar: não há aumento de ISS, não há aumento de IPTU. O que existe é política pública para organizar a cidade e incentivar o desenvolvimento onde ele é mais necessário”, concluiu o prefeito.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Articulação da vereadora Paula Calil garante R$ 5,2 milhões para a saúde em Cuiabá
Após articulação da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), junto ao deputado estadual Faissal Calil (PL), a Prefeitura de Cuiabá recebeu a destinação de R$ 5,2 milhões em emendas parlamentares para a saúde municipal. O recurso já consta nos registros bancários do Fundo Municipal de Saúde e será utilizado para fortalecer o atendimento em diversas unidades da rede pública.
Os valores poderão ser aplicados em despesas essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital, como alimentação de servidores, serviços de limpeza e lavanderia, exames laboratoriais, diagnósticos por imagem, além de consultas e procedimentos realizados na atenção básica, média e alta complexidade.
Paula agradeceu ao parlamentar pela sensibilidade e pelo olhar atento às necessidades da capital, destacando que a conquista é resultado de um trabalho permanente de articulação em busca de mais investimentos para a saúde pública.
“A saúde é uma das áreas que mais exige atenção do poder público. Por isso, buscamos constantemente parcerias e articulações que possam trazer mais recursos para Cuiabá. Agradeço ao deputado Faissal Calil pela destinação dessa emenda de R$ 5,2 milhões, que será fundamental para fortalecer o atendimento nas unidades de saúde e garantir melhores condições de atendimento à população”, afirmou.
O deputado, por sua vez, destacou a importância de fortalecer a estrutura da
saúde na capital, que recebe diariamente pacientes de diversas regiões do estado.
“Esse investimento reforça o nosso compromisso com a saúde em Cuiabá e de todo Mato Grosso. A capital recebe pacientes de diversas regiões do estado, que procuram atendimento em unidades como o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Por isso, fortalecer a estrutura da cidade significa também melhorar o atendimento para milhares de mato-grossenses. Vamos seguir trabalhando para garantir mais eficiência, qualidade e acesso à saúde em todo o estado”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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