Cuiabá
Prefeitura cria comissão intersetorial para acompanhar obras da CSMobi
Cuiabá
A edição desta quinta-feira (04) da Gazeta Municipal publicou o Decreto nº 11.531/2025, no qual o prefeito de Cuiabá institui uma comissão intersecretarial para acompanhar a execução dos serviços e obras previstos no contrato de concessão da CSMobi, responsável, entre outras frentes, pelo Mercado do Porto, pela revitalização do Centro Histórico e pelo acompanhamento do estacionamento rotativo.
A nova equipe terá a função de monitorar o cumprimento do Contrato de Concessão nº 558/2022-PMC. O decreto estabelece que o grupo deverá integrar ações entre diversas secretarias, avaliar cronogramas, consolidar informações e propor medidas para garantir transparência, eficiência e celeridade na execução das obras e serviços da concessionária.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, a equipe será formada por técnicos da própria secretaria e também de Meio Ambiente, Obras Públicas, Comunicação e Instituto de Planejamento Urbano. Outros órgãos poderão ser convidados conforme a necessidade de cada pauta.
De acordo com a publicação, a comissão deverá reunir-se a cada 15 dias, além de encontros extraordinários sempre que convocados. As decisões terão caráter técnico e consultivo, servindo de base para as medidas adotadas pelo Poder Concedente na fiscalização do contrato.
O decreto também destaca que a participação dos membros não gera custos adicionais para o município. As reuniões e atividades serão consideradas serviço público relevante, sem remuneração, e realizadas com recursos já previstos nos próprios órgãos envolvidos.
Com a criação da comissão, a gestão municipal busca fortalecer o acompanhamento das ações da CSMobi, ampliando a integração entre setores e garantindo maior clareza sobre o andamento das obras que impactam diretamente o cotidiano da população, especialmente no Mercado do Porto, no Centro Histórico e na política de estacionamento rotativo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Fávaro pede remoção de reportagens e direito de resposta após ação movida por pesquisadora
O senador Carlos Fávaro (PSD) informou, nesta segunda-feira (20), que ingressou com uma representação na Justiça Eleitoral para solicitar a retirada de reportagens que relacionam seu nome a uma ação de indenização proposta por uma pesquisadora em Cuiabá. Além da remoção das publicações, o parlamentar requer a concessão de direito de resposta nos mesmos veículos de comunicação.
Em nota, Fávaro afirma que as matérias fazem parte de uma campanha de desinformação com objetivo de prejudicar sua imagem durante o período eleitoral.
“O que assistimos nos últimos dias foi uma tentativa deliberada e orquestrada de associar o meu nome a uma denúncia com o nítido objetivo de gerar prejuízo político em pleno período eleitoral”, declarou.
Segundo a defesa do senador, o contrato para a realização da pesquisa foi firmado entre o Diretório Estadual do PSD de Mato Grosso e a empresa Rumo Serviços Publicitários Ltda., responsável pela execução do trabalho e pela contratação das equipes de campo. Os advogados sustentam que Fávaro não participou da contratação nem da gestão dos pesquisadores envolvidos.
Na representação, a defesa também questiona aspectos formais da ação de indenização apresentada pela pesquisadora, argumentando que documentos como a procuração e a declaração de hipossuficiência teriam sido protocolados sem assinatura.
Entenda o caso
A manifestação do senador ocorre após uma pesquisadora ajuizar uma ação na Justiça em que pede indenização de R$ 65,6 mil. No processo, ela afirma ter sido contratada para atuar em uma pesquisa de opinião pública com remuneração mensal de R$ 1,8 mil, mas alega que, posteriormente, o modelo de pagamento foi alterado para diárias de R$ 75 condicionadas ao cumprimento de metas.
A autora da ação também sustenta que passou a receber apenas pelas entrevistas consideradas válidas, sem que houvesse critérios claros para a aprovação dos questionários, e afirma ter realizado 499 entrevistas durante o período em que trabalhou.
Entre as alegações apresentadas à Justiça, a pesquisadora afirma ainda que os entrevistadores eram orientados, por meio de um grupo de WhatsApp, a enviar fotografias para comprovar a realização das entrevistas, situação que, segundo ela, os expunha a riscos durante o trabalho. Ela também relata que não havia fornecimento de água potável para a equipe durante a jornada.
O processo segue em tramitação. A juíza Ana Cristina Silva Mendes determinou o encaminhamento do caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde as partes poderão buscar uma solução consensual antes do prosseguimento da ação.
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