Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá e UFMT fazem mutirão de castração animal
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Bem-Estar Animal (BEA), vai realizar um mutirão para castração de 40 animais em parceria com o Hospital Veterinário da Universidade Federal de Mato Grosso (Hovet), no dia 26 deste mês. As tratativas foram definidas esta semana, durante alinhamento de ações no Hovet. Serão beneficiados animais que estão sob tutela das ONGs que realizam acolhimento de animais em Cuiabá. Trata-se de um projeto-piloto para, posteriormente, abrir vagas para toda a população.
“Tivemos uma reunião muito produtiva com o diretor do Hospital Veterinário da UFMT, Dr. Kledir A. H. Spohr, que resultou nessa grande conquista para Cuiabá, que é o nosso primeiro mutirão de castração oficialmente confirmado. Começaremos com 40 animais indicados pelas ONGs da cidade, que já fazem um trabalho essencial de acolhimento e cuidado com nossos animais resgatados”, afirmou a diretora da BEA, Morgana Thereza Ens.
O foco será nos machos de pequeno porte, por se considerar que um único macho pode gerar dezenas de ninhadas. “E, castrando esses animais, conseguiremos reduzir a agressividade, controlar a natalidade e evitar fugas atrás de fêmeas que estão no ciclo reprodutivo. Além disso, a cirurgia é mais simples, mais rápida e com recuperação mais tranquila — fator que permite alcançar muito mais animais com segurança e eficiência”, explicou a diretora.
Por que começar pelas ONGs? Por entender que executam um serviço fundamental e que o poder público precisa da parceria. “O papel da Bem-Estar Animal é dar o suporte que essas instituições precisam para continuar cuidando da nossa cidade em parceria com o poder público”, frisou Morgana.
Na próxima semana, as ONGs serão contactadas e selecionadas para coletar os exames, fazer a triagem dos animais e preparar tudo para que o procedimento aconteça dentro do esperado, com êxito.
O mutirão é pontual, como o primeiro passo de muitos que estão sendo projetados. A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Bem-Estar Animal e da UFMT, está comprometida com ações contínuas de castração, cuidado e proteção animal.
BAIXA RENDA
As castrações gratuitas para atender à demanda dos munícipes continuam sendo liberadas. A Bem-Estar Animal libera duas castrações por dia para tutores que se enquadram nos critérios de baixa renda, entre eles, ser beneficiário dos programas sociais do governo.
Esses procedimentos também são realizados pelo Hospital Veterinário da UFMT, mediante guias de autorização emitidas pela Bem-Estar Animal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína
A Justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública ajuizada contra o Município de Juína para promover a regularização físico-operacional e administrativa do Aeroporto Municipal. A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e reconhece a necessidade de adoção de providências imediatas para garantir maior controle administrativo, preservação patrimonial e avaliação técnica das condições do aeródromo. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, por meio do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, após a instauração de inquérito civil, que apurou uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, segurança operacional, conservação, controle de acesso, organização administrativa e utilização patrimonial do aeroporto.Durante as investigações, o Ministério Público reuniu informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Relatório Técnico nº 735/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx/MPMT), que apontou problemas como ausência de rota acessível contínua entre estacionamento, terminal e área de embarque, inexistência de sanitários adaptados, deterioração de estruturas, falhas no cercamento e no controle de acesso, além da falta de mecanismos adequados para registro das operações e formalização da ocupação das áreas aeroportuárias.Conforme destacado na ação, também foram identificadas deficiências na gestão patrimonial do aeroporto, sem comprovação da existência de sistema confiável para controle das operações particulares, identificação dos ocupantes dos hangares e formalização jurídica da utilização das áreas públicas. O Ministério Público defendeu que essas situações comprometem a segurança, a transparência administrativa e a adequada conservação do patrimônio público. Na decisão, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela de urgência, especialmente diante da necessidade de preservação do patrimônio público, da organização administrativa do serviço e da obtenção de um diagnóstico técnico atualizado sobre as condições do aeroporto.Entre as determinações impostas ao Município de Juína está a proibição de autorizar novas ocupações exclusivas, renovar ocupações informais ou ceder gratuitamente hangares, pátios, salas, terminais ou outras áreas do aeroporto a pessoas físicas ou jurídicas privadas, salvo hipóteses legalmente autorizadas. Também foi determinada a preservação integral de todos os documentos e registros relacionados às operações aeroportuárias e à utilização das áreas do aeródromo. A Justiça ainda determinou que, no prazo de 30 dias, o município apresente a estrutura administrativa responsável pela gestão do aeroporto, identificando os responsáveis pelas áreas operacional, manutenção, emergência, segurança, meio ambiente, acessibilidade e gestão patrimonial, além de informar como é realizado o controle das operações.No prazo de 60 dias, deverá ser apresentado inventário preliminar dos hangares e demais áreas ocupadas, contendo informações sobre usuários, aeronaves, instrumentos de ocupação, pagamentos eventualmente realizados e despesas relacionadas ao consumo de água e energia.Já em até 90 dias, o Município deverá entregar avaliação técnica atualizada das condições do terminal de passageiros, das instalações elétricas e sanitárias, da estrutura do reservatório de água, dos sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas, do cercamento, do controle de acesso, da acessibilidade e da drenagem, com identificação dos riscos existentes e indicação das providências consideradas necessárias pelos profissionais responsáveis.Outra medida determinada pela Justiça é a comunicação ao juízo, em até 10 dias após sua realização, dos resultados da visita técnica prevista para setembro no âmbito do Programa AmpliAR, acompanhada dos relatórios e documentos produzidos durante a atividade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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