Prefeitura garante R$ 11 milhões em terço de férias para mais de 4 mil trabalhadores da educação

Publicado em

17 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá anunciou que irá pagar, no dia 30 de janeiro, cerca de R$ 11 milhões referentes ao terço de férias dos trabalhadores contratados da rede municipal de educação. A medida beneficia mais de 4 mil profissionais que tiveram seus contratos encerrados em dezembro de 2025, garantindo o cumprimento de um direito trabalhista que, pela primeira vez, passa a ser assegurado de forma ampla pela gestão municipal.

O pagamento representa um reforço importante na renda desses trabalhadores, que atuam diretamente no funcionamento das unidades escolares, contribuindo para a manutenção da qualidade dos serviços educacionais. A iniciativa também fortalece a política de valorização dos profissionais da educação, ampliando a segurança jurídica e o reconhecimento do trabalho desempenhado ao longo do ano letivo.

Além desse repasse, a educação municipal já havia sido contemplada recentemente com um investimento de aproximadamente R$ 12 milhões em premiações e bônus destinados a professores, técnicos e demais servidores da Secretaria Municipal de Educação. Os recursos reconheceram avanços nos indicadores de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, além do empenho coletivo das equipes escolares.

A premiação alcançou cerca de 10 mil servidores, com valores diferenciados conforme a função, contemplando professores do ensino fundamental e da educação infantil, além de profissionais de apoio, como merendeiros e equipes de limpeza. Professores que se destacaram nos resultados de aprendizagem receberam bonificações individuais, reforçando a política de estímulo ao desempenho e à melhoria contínua da rede.

Com o pagamento do terço de férias aos contratados e o recente bônus de R$ 12 milhões, a Prefeitura consolida um conjunto de ações voltadas à valorização dos profissionais da educação, ao fortalecimento da gestão e à melhoria dos resultados educacionais no município. A expectativa é de que os investimentos contribuam para manter o engajamento das equipes e garantir a continuidade dos avanços na qualidade do ensino oferecido à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Assembleia Legislativa retoma sessões com aprovação de 28 projetos em plenário

Publicados

2 horas atrás

12 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Com quatro pedidos de vista, um projeto de lei retirado da pauta, um arquivado e 28 projetos aprovados, as duas sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (12) marcaram a retomada dos trabalhos legislativos em plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), após o recesso parlamentar. A próxima reunião será dia 19 de agosto, a partir das 9hs.

Entre as matérias aprovadas, está, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 693/2026, de autoria do Poder Executivo, aposto a Mensagem nº 91/2026, que autoriza o governo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), a celebrar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND).

E o Projeto de Lei nº 2.061/2023, que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer por crianças e adolescentes sob guarda provisória, durante o processo de adoção.

Além disso, também foram aprovados os projetos de Lei nº 1420/2024, que institui o Selo Produto Mato-grossense e estabelece outras providências; o 1952/25 que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, institui o Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais e o Conselho Estadual de Geologia e Recursos Minerais, e adota outras providências.

O PL 1075/2025 que institui a Política Estadual de Apoio às Costureiras, Alfaiates e Coletivos de Moda Popular, voltada à valorização, capacitação, formalização e fortalecimento da cadeia têxtil de Mato Grosso. E o 806/2026 que dispõe sobre medidas de acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos.

Também estão aprovados os projetos de lei: 489/2026, 548/2024, 1813/2024, 734/2025, 1727/2025, o PLC 53/2026, em 2ª votação, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, para alterar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e dá outras providências, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com parecer contrário foi arquivado o PL 786/2024 que dispõe sobre a necessidade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos e vias públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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